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Ageac inicia recadastramento para transporte intermunicipal em todo o estado

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Fhaidy Acosta

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) iniciou, no dia 15 de dezembro, o processo de recadastramento obrigatório para todas as categorias de transporte intermunicipal regulamentadas no estado. O recadastramento, que ocorre até o dia 28 de fevereiro de 2025, tem como finalidade atualizar o cadastro dos permissionários, regularizar as operações e garantir maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.

O recadastramento está sendo conduzido pela Divisão Técnica de Transporte (Ditrans), setor responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte intermunicipal no Acre. A Ditrans é responsável pela supervisão das concessionárias, permissionárias e autorizatárias, assegurando o cumprimento de normas específicas, como as resoluções nº 99/2024 (Autolotação – táxi), nº 18/2013 (Fretamento), nº 31/2015 (Transporte Alternativo), nº 013/2013 (Transporte Escolar) e a Normativa nº 003/2018 CGE (Locação).

“Essa etapa de recadastramento é essencial para garantir a regularidade e a qualidade do transporte intermunicipal, reforçando a segurança dos usuários e valorizando os profissionais que atuam de maneira legal e responsável”, afirmou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.

Categorias de transporte regulamentadas

O cadastramento abrange todas as modalidades de transporte intermunicipal regulamentadas pela Ageac, incluindo:

  • Autolotação (Táxi): táxis que realizam rotas intermunicipais.
  • Fretamento Eventual (Turismo): transporte para fins turísticos ou viagens pontuais.
  • Fretamento Contínuo: serviços regulares contratados por empresas ou instituições.
  • Transporte Escolar: veículos destinados ao transporte de estudantes, incluindo aqueles contratados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).
  • Transporte Regular: linhas fixas de ônibus intermunicipais.
  • Transporte Alternativo: serviços realizados em ramais, com veículos adaptados como caminhonetes.
  • Transporte de Locação: veículos contratados para atividades específicas de órgãos públicos.

As autorizações possuem prazos variados. Para o transporte regular e de locação, a validade está vinculada aos contratos estabelecidos com o Estado. Já as demais categorias têm permissões anuais, com validade de janeiro a dezembro.

Inspeção veicular e segurança

Outro ponto de destaque é a inspeção veicular, fundamental para garantir a segurança dos passageiros e da população. Essa atividade é executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pela Inspeção Veicular do Acre (Iveacre), que avaliam as condições técnicas dos veículos, certificando sua aptidão para operação, de acordo com os padrões de segurança estabelecidos.

Como realizar o recadastramento?

Os interessados devem comparecer à sede da Ageac, localizada na Rua Alexandre Farhat, nº 299, bairro José Augusto, em Rio Branco. Para maior comodidade, é possível agendar o atendimento pelo telefone (68) 3214-2602 ou pelo e-mail ageac.transporte@gmail.com. Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas ao Whatsapp da Ouvidoria, no número (68) 99999-7741.

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Leia Mais: Agência do Acre

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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre

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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações (1).jpg

O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”

A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.

O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”

Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.

Projeto de pesquisa

O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.

O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.

O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.

 



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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.

A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA. 

“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.

(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.

Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.

 



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