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Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve nos próximos dias

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os agentes penitenciários já estão com datas marcadas para realizar duas assembleias gerais para decidir se irão entrar em greve ou não.

Já são meses e mais meses de negociações e até agora nenhum acordo foi firmado. Os agentes, assim como outras categorias tentam, junto ao governo, a garantia de direitos conquistados que, segundo eles, não estão sendo respeitados.

O quadro de efetivos de agentes penitenciários em todo o estado é de 1.170 profissionais. Somando com os provisórios, chega a 1.309. Um número muito menor do que o necessário para que eles realizassem, em segurança, os serviços dentro das unidades prisionais.

Desse efetivo, cerca de 800 agentes atuam no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, onde cumprem pena aproximadamente quatro mil reeducandos, o que representa uma proporção bastante desfavorável para esses profissionais.

Mas esse não é único descontentamento da categoria. Na lista de reivindicações, pagamento retroativo de promoções, de titulações, de verbas rescisórias e de prêmios. “O efetivo é muito baixo, não tem a menor previsão para concurso público, o governo não deu nada ainda, sem contar o salário, décimo quarto, promoção, titulação tudo em atraso”, comentou o presidente da associação dos agentes penitenciários, Eder Azevedo.

A categoria está organizada e já realizou, em maio deste ano, uma manifestação. Os agentes chegaram, na época, a ser recebidos pelo governador que prometeu estudar as reivindicações e dar um retorno. O problema é que, desde então, nenhum pronunciamento oficial foi feito.

“O governo não conseguiu honrar tudo aquilo que havia tido como programação com as entidades sindicais, principalmente com a associação também que tem feito um trabalho conosco e hoje a categoria se encontra completamente descontente, sem motivação até para seguir no dia a dia com seu trabalho e nós vamos ter que realmente fazer algumas estratégias de pressão para chamar o governo do estado para fazer um diálogo bem sério e averiguar como que vai ficar as rodas de conversas a partir de agora para conseguirmos criar as programações e esses calendários que têm que ser colocados à disposição dos servidores do IAPEN”, concluiu o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Beto Calixto.

Com informações da Agazeta.net

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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