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Rio Branco

Agentes penitenciários se recusam a fazer hora extra e alegam coação por parte do Iapen

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Iapen-AC nega estar coagindo categoria e diz que planeja aumento no valor do banco de horas.

Os agentes penitenciários do Acre suspenderam os serviços de banco de horas em protesto e para cobrar melhorias salariais do Instituto de Administração Penitenciário da Acre (Iapen-AC). O ato começou na sexta-feira (13) e os servidores planejam ainda manifestações públicas.

A categoria que o Estado paga apenas 44%, dos 50% que deveriam ser repassados para quem trabala com banco de horas. Além disso, agentes provisórios estariam sendo ameaçados de demissão, caso não compareçam ao trabalho. A categoria batizou a manifestação de ‘Operação Cascata’.

Ao G1, o diretor-presidente do Iapen-AC, Aberson Carvalho, negou a coação por parte da administração, mas ressaltou que é obrigatório o servidor ir trabalhar, uma vez que foi escalado. Segundo ele, o órgão já debate um reajuste no valor do banco de horas. (Confira nota completa no fim da reportagem).

“O serviço prisional é essencial e não há direito a greve de falta. O diálogo sempre foi aberto e recebo o sindicado. No entanto, é importante não esquecer o que já foi feito. Esse ano os agentes tiveram um reajuste de mais de R$ 2 mil. É um reajuste que, durante uma crise fiscal e econômica que passa o país, é acima da curva”, questionou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC), Lucas Bolzoni, ressaltou que o banco de horas é um trabalho extraordinário, mas passou para ordinário e sobrecarrega os servidores. Bolzoni diz ainda que os servidores exigem ser inseridos nas gratificações ao salário-base que o governo concedeu recentemente aos militares.

“Enquanto há uma previsão constitucional que o valor da hora extra de um servidor deve ser pago pelo menos 50% da hora normal. Estão pagando 44%. A gente quer que reajuste esse valor e também tenha uma reposição salarial semelhante a que os militares tiveram essa semana e também aposentadoria, porque estamos com vários servidores doentes e que estão se aposentando por invalidez e outros problemas”, questionou.

Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Segundo Bolzoni, as ameaças do instituto é para garantir as visitas nos presídios neste sábado (14).

“Alguns agentes chegaram a cumprir escala de 36 horas ininterruptas, isso é um regime de escravidão, é proibido por legislação. A lei do banco de horas diz que o serviço é voluntário”, reclamou. G1Ac.

Nota do Iapen na íntegra:

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre vem a público esclarecer que o banco de horas é uma atividade extra e remunerada, porém opcional ao servidor.

É importante afirmar que na última negociação salarial, o governo do Estado garantiu o aumento de mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no vencimento do agente penitenciário. Hoje a média salarial do agente penitenciário é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), desde junho de 2018. O banco de horas é uma atividade extra que pode acrescer o valor de R$ 1.102,50 (mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).

Ainda na negociação de 2017, o Estado concedeu a redução do tempo de progressão na carreira de 5 para 3 anos, possibilitando um avanço mais rápido no PCCR da categoria.

Hoje, todo agente penitenciário possui colete balístico próprio, fardamento, arma e munição, além qualificações por meio da capacitação e formação dos servidores. O Estado faz todo esforço possível para garantir melhores condições aos seus servidores, com a construção de novos alojamentos que garantirá mais dignidade no exercício da função.

A ampliação de vagas, possibilita a descentralização dos reeducandos, assim possibilitando o melhor desenvolvimento do trabalho laboral dos servidores e, por consequência, a ressocialização dos reeducandos.

ACRE

MPAC aprofunda investigações sobre desvio de recursos no Depasa

Notícias da Hora, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu em inquérito civil a notícia de fato instaurada para apurar denúncias sobre desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

Segundo a promotora de Justiça Myrna Mendoza, o objetivo é aprofundar as investigações, que têm como objeto um contrato firmado entre o Depasa e a empresa Engenharia e Metrologia- Eireli, que tem como sócia Delba Nunes Bucar, esposa do então diretor da autarquia, Sebastião Aguiar Dias Fonseca.

A empresa era beneficiada com pagamento irregular e os desvios de recursos públicos alcançaram o montante de R$ 561 mil.

Os dois são investigados por improbidade administrativa, e com a evolução da investigação, o MPAC apura também a participação de agentes públicos e/ou terceiros.

Ainda de acordo com a promotora, a transação foi feita em detrimento do pagamento a fornecedores de contratos vigentes, especialmente, de produtos químicos utilizados nas Estações de Tratamento de Água. “Com isso, ocorreu não só a interrupção de serviço, mediante desabastecimento de água, como, consequente, transtorno à sociedade acreana”, diz.

A investigação do MPAC tem como base uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material.

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ACRE

Lei proíbe venda de cerol e linha chilena e prevê multa de R$ 2 mil em Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Comerciante que descumprir norma pode ter alvará de funcionamento cassado na capital do Acre.

A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Nº 2.359/2020, que proíbe a venda de cerol e da linha chilena, utilizados para soltar pipas, sob o pagamento de multa de R$ 2 mil e apreensão do material. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Acre (DOE) na sexta-feira (31).

O cerol é uma mistura de cola com vidro moído ou limalha e ferro. Ele é usado para cortar a linha da pipa do adversário, mas também pode causar acidentes graves e, inclusive, a morte se o corte for muito profundo no pescoço.

Já a linha chilena é ainda mais cortante que o cerol. Ela é desenvolvida em uma mistura de óxido de alumínio, quartzo moído e algodão.

Em junho, a técnica de enfermagem Deisi Furtado, de 29 anos, sofreu um corte no pescoço ao ser atingida por uma linha de pipa com cerol. Deisi voltava para casa após mais um plantão quando foi ferida no bairro Sobral, na capital acreana.

“Senti um ardor no pescoço, parei a moto de uma vez, quando olhei no retrovisor já vi que começou a sangrar muito e vi que tinha um corte profundo”, contou ao G1 na época.

Motociclista ficou com ferimentos no pescoço e queixo ao ser atingido por linha de cerol em Rio Branco — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre (PM-AC)

Motociclista ficou com ferimentos no pescoço e queixo ao ser atingido por linha de cerol em Rio Branco — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre (PM-AC).

Dez dias depois, no dia 23, um motociclista ficou com ferimento também no pescoço e no queixo ao ser atingido por uma linha de pipa com cerol. O acidente ocorreu na Avenida Ceará e a vítima foi socorrida por uma equipe da Polícia Militar do Acre (PM-AC) que passava no local.

Na maioria dos casos, as vítimas não sabem de que direção veio a linha e nem encontra o responsável. Em entrevista à Rede Amazônica Acre em junho, o Corpo de Bombeiros alertou que a cada 100 acidentes com linhas de cerol 50% deixam sequelas permanentes e 25% causam mortes.

Lei

A lei diz que o descumprimento, o comerciante vai ter o material apreendido e multa de R$ 2 mil na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e aplicação de uma nova multa no dobro do valor que foi cobrado anteriormente.

A lei foi um projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador João Marcos Luz (MDB) e aprovado por unanimidade no último dia 9.

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