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Rio Branco

Agentes penitenciários se recusam a fazer hora extra e alegam coação por parte do Iapen

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Iapen-AC nega estar coagindo categoria e diz que planeja aumento no valor do banco de horas.

Os agentes penitenciários do Acre suspenderam os serviços de banco de horas em protesto e para cobrar melhorias salariais do Instituto de Administração Penitenciário da Acre (Iapen-AC). O ato começou na sexta-feira (13) e os servidores planejam ainda manifestações públicas.

A categoria que o Estado paga apenas 44%, dos 50% que deveriam ser repassados para quem trabala com banco de horas. Além disso, agentes provisórios estariam sendo ameaçados de demissão, caso não compareçam ao trabalho. A categoria batizou a manifestação de ‘Operação Cascata’.

Ao G1, o diretor-presidente do Iapen-AC, Aberson Carvalho, negou a coação por parte da administração, mas ressaltou que é obrigatório o servidor ir trabalhar, uma vez que foi escalado. Segundo ele, o órgão já debate um reajuste no valor do banco de horas. (Confira nota completa no fim da reportagem).

“O serviço prisional é essencial e não há direito a greve de falta. O diálogo sempre foi aberto e recebo o sindicado. No entanto, é importante não esquecer o que já foi feito. Esse ano os agentes tiveram um reajuste de mais de R$ 2 mil. É um reajuste que, durante uma crise fiscal e econômica que passa o país, é acima da curva”, questionou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC), Lucas Bolzoni, ressaltou que o banco de horas é um trabalho extraordinário, mas passou para ordinário e sobrecarrega os servidores. Bolzoni diz ainda que os servidores exigem ser inseridos nas gratificações ao salário-base que o governo concedeu recentemente aos militares.

“Enquanto há uma previsão constitucional que o valor da hora extra de um servidor deve ser pago pelo menos 50% da hora normal. Estão pagando 44%. A gente quer que reajuste esse valor e também tenha uma reposição salarial semelhante a que os militares tiveram essa semana e também aposentadoria, porque estamos com vários servidores doentes e que estão se aposentando por invalidez e outros problemas”, questionou.

Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Segundo Bolzoni, as ameaças do instituto é para garantir as visitas nos presídios neste sábado (14).

“Alguns agentes chegaram a cumprir escala de 36 horas ininterruptas, isso é um regime de escravidão, é proibido por legislação. A lei do banco de horas diz que o serviço é voluntário”, reclamou. G1Ac.

Nota do Iapen na íntegra:

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre vem a público esclarecer que o banco de horas é uma atividade extra e remunerada, porém opcional ao servidor.

É importante afirmar que na última negociação salarial, o governo do Estado garantiu o aumento de mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no vencimento do agente penitenciário. Hoje a média salarial do agente penitenciário é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), desde junho de 2018. O banco de horas é uma atividade extra que pode acrescer o valor de R$ 1.102,50 (mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).

Ainda na negociação de 2017, o Estado concedeu a redução do tempo de progressão na carreira de 5 para 3 anos, possibilitando um avanço mais rápido no PCCR da categoria.

Hoje, todo agente penitenciário possui colete balístico próprio, fardamento, arma e munição, além qualificações por meio da capacitação e formação dos servidores. O Estado faz todo esforço possível para garantir melhores condições aos seus servidores, com a construção de novos alojamentos que garantirá mais dignidade no exercício da função.

A ampliação de vagas, possibilita a descentralização dos reeducandos, assim possibilitando o melhor desenvolvimento do trabalho laboral dos servidores e, por consequência, a ressocialização dos reeducandos.

Gestão Pública

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

Assecom - Prefeitura de Rio Branco, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!
Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, a prefeita Socorro Neri promoveu na tarde da sexta-feira (18) o Encontro de Gestores que reuniu secretários municipais e diretores da Prefeitura de Rio Branco para orientações acerca do que estabelecem os Decretos 1.575 e 1.602, publicados esta semana, que tratam da gestão orçamentária e do sistema de gestão de combustível.
“Queremos cada vez mais fortalecer a gestão do nosso Município e, para isso, buscamos profissionalizar os processos e procedimentos administrativos para dar mais segurança à tomada de decisões e a execução dessas decisões”, disse a prefeita.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explanou o detalhamento dos critérios e regras determinados pelos atos administrativos que, segundo ela, são dois instrumentos a mais de ordenação da atividade gestora. “Faz-se necessária a devida orientação dos procedimentos estabelecidos em Lei com o objetivo de harmonizar as práticas e aperfeiçoar a gestão de forma a alcançar resultados sempre com a responsabilidade e transparência exigidas à administração pública.”, enfatizou.
Socorro Neri explicou que discutir o papel e o comprometimento tanto dos secretários quanto dos diretores de gestão faz parte do amadurecimento da reforma administrativa que realizou na Prefeitura de Rio Branco, e estes, a partir de agora passam a assinar conjuntamente os atos administrativos e a compartilhar a responsabilidade das ações.
A reforma administrativa, realizada pela prefeita Socorro Neri, fortaleceu o sistema de controle interno da Prefeitura de Rio Branco, com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município que passou a ter uma unidade em cada secretaria.
“Estamos superando a cada dia os desafios de gestar o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos”, reiterou a prefeita, que participou de todo o encontro.
A convite da prefeita, o vereador Rodrigo Forneck esteve presente ao Encontro. Na condição de líder do Executivo na Câmara de Rio Branco ele tem desempenhado papeis fundamentais para a gestão tanto o de defendê-la quanto o de apresentar os Projetos da Prefeitura de Rio Branco que necessitam ser encaminhados ao Legislativo.
Lamlid Nobre, da Diretoria de Comunicação 
Fotos Assis Lima

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Rio Branco

Fibromialgia: pacientes recebem direito a estacionamento gratuito

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A prefeitura de Rio Branco por meio da superintendência municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 14, informando que o município cumprirá a Lei imposta pela Câmara dos Vereadores que institui anualmente o dia 12 de maio como o Dia da Fibromialgia. Com isso, pessoas com síndrome de fibromialgia terão direito a utilizar vagas de estacionamento gratuitamente, além de direito a filas preferenciais em locais públicos da capital acreana.

A portaria, de nº 241/2019 diz que compete a RBTRANS, planejar, disciplinar, coordenar, controlar e fiscalizar o transporte e trânsito de Rio Branco, considerando o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o credenciamento dos usuários com fibromialgia. A RBTrans irá fazer a emissão de documento de identificação aos pacientes.

A solicitação do documento poderá ser feita pelo usuário ou seu representante legal, devidamente constituído, acompanhado do comprovante de pagamento de uma taxa. Os documentos necessários para emissão da carteira são: Cópia de documento de identificação e do CPF; Cópia do Laudo Médico expedido por profissional médico especialista; e se for o caso, cópia da procuração específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do Procurador.

Após o cadastro junto a RBTRANS, será expedido credencial com os dados da pessoa com síndrome de fibromialgia. A credencial para pessoas com fibromialgia terá validade de cinco anos. A portaria entrou em vigor nessa segunda-feira (15).

Fibromialgia

É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

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