Conforme a publicação, o decreto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Entre as cidades que tiveram o decreto reconhecido estão Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá.
Nos últimos dias 1 e 2 de abril, a Aleac havia aprovado, em sessão extraordinária online, o decreto de calamidade pública de sete cidades acrianas. Os efeitos dos decretos só passam a valer após publicação no Diário Oficial do Estado.
No dia 10 de abril, a presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), Socorro Neri, que também é prefeita de Rio Branco, informou ao G1 que a capital já tinha tido o pedido de calamidade reconhecido também pelo governo federal.
Para o decreto, todos os municípios justificaram que, com as ações emergenciais necessárias para conter a pandemia da Covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
ACRE4 dias ago
