POLÍTICA
Ameaçado, PT cobra cumprimento de acordo por vaga…
PUBLICADO
10 meses atrásem
Marcela Mattos
Reportagem desta edição de VEJA mostra que a disputa por uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ganhar novos elementos. Nos últimos dias, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) passou a indicar a intenção de entrar no páreo pela vaga na Corte que deve ser aberta em 2026.
A iniciativa, se prosperar, tem potencial de embaralhar uma costura feita durante as negociações para o novo comando da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o cargo no TCU foi abertamente discutido e usado para cooptar o apoio de partidos à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com o PL de Jair Bolsonaro já embarcado na candidatura, de olho num acordo pela anistia aos vândalos do 8 de janeiro, o PT de Lula decidiu também aderir à campanha após pedir – e ganhar – como contrapartida a garantia de indicar um nome da legenda para o tribunal. Tudo parecia amarrado, o partido do presidente Lula celebrou a oportunidade de ter pela primeira vez um representante na Corte e montou uma lista de opções para o posto de futuro ministro.
As negociações para o TCU foram feitas diretamente entre o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e o então líder do PT, Odair Cunha (MG), no ano passado. O nome do próprio deputado mineiro é colocado como o principal a ser indicado para ministro da Corte – advogado, Cunha é um homem de confiança do partido. Além dele, petistas como Gleisi Hoffmann (PR) e José Guimarães (CE) foram citados como eventuais candidatos.
Elmar Nascimento, porém, tenta angariar apoio para superar o nome petista. A iniciativa, ao menos por enquanto, é vista com ressalvas e tratada como difícil de prosperar principalmente por causa do acordo firmado anteriormente, do qual participaram tanto Lira quanto Motta. Questionado, Odair Cunha preferiu não comentar e disse que a eleição do TCU ainda não está em pauta.
No reservado, petistas que acompanharam as tratativas dizem que não há óbices para a apresentação de candidaturas, mas ressaltam esperar que o acordo com Hugo Motta seja cumprido e que, caso contrário, ele estaria rompendo a sua palavra com a legenda – um dos mais graves comportamentos, disseram, dentro da política.
A guinada de Elmar Nascimento
Antes um dos principais nomes cotados a assumir o comando da Câmara neste ano, o parlamentar baiano acabou desistindo da campanha ao acabar preterido na disputa – ele chegou a ter sinalizações de apoio de oito partidos. À época, também foi ventilado que o gesto do deputado poderia ser compensado com uma cadeira no TCU, hipótese que ele negava com veemência.
De lá para cá, porém, a vida política de Nascimento sofreu uma reviravolta após um primo dele ser alvo da Operação Overclean, investigação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção por meio das emendas parlamentares. Na batida policial foram encontradas citações ao deputado, o que fez o caso subir para o Supremo Tribunal Federal.
Em conversas recentes, Elmar afirmou ser alvo de perseguições, se disse desgastado com a política e revelou o interesse de dar um fim à carreira parlamentar, trocando-a pela Corte de contas. Uma dificuldade para esta guinada seria justamente a batalha jurídica a qual terá de enfrentar nos próximos meses ou até anos.
Por outro lado, Elmar jura inocência e conta a seu favor o apoio de deputados bolsonaristas e de centro que teriam resistência a endossar uma candidatura petista para o TCU.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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