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Rio Branco

Após voltar à prisão, ex-diretor da Emurb é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A saga judicial de Jakson Marinheiro parece não ter fim. O ex-diretor da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), que voltou à prisão no início de abril, terá que devolver R$ 977,3 mil reais aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 357 reais por cada contrato assinado durante a gestão dele, onde houver provado que houve irregularidade. Somente pelo valor dos contratos, Marinheiro terá que pagar quase R$ 100 mil reais.

A decisão é do pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE), que reprovou a prestação de contas da Emurb iniciada no exercício de 2014.

Os técnicos do TCE apontaram irregularidades como superfaturamento em contrato assinado com a Secretaria de Obras no valor de quase R$ 16 milhões, além de contratação de mão de obra de forma indevida sem publicidade na seleção. Houve ainda problemas na contratação de pessoal sem experiência ou publicidade de seleção.

Jakson Marinheiro tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

No acórdão da Corte, também estão arrolados os ex-diretores Administrativo e Financeiro e de Operações, Jorge Ney Fernandes e José Carlos Silva Fernandes, que atuaram juntamente com Marinheiro no comanda da instituição municipal. Os três também vão pagar multa acessória de R$ 3,5 mil.

EDUCAÇÃO

Ufac abre inscrições para mestrado em Ecologia

Assecom UFAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ufac está com inscrições abertas para o processo de seleção do mestrado acadêmico em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais. Ao todo, serão ofertadas 24 vagas. 

Podem candidatar-se graduados em Ciências Biológicas, Ecologia, Ciências Naturais, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Geografia, Gestão Ambiental e Medicina Veterinária.

Os interessados têm até 26 de junho para efetuar a inscrição gratuita, feita exclusivamente através do endereço eletrônico sistemas.ufac.br/ppgemrn. A seleção ocorrerá em três fases: prova de conhecimentos em Ecologia, prova de proficiência em língua inglesa e análise do currículo.

O curso de mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais deverá ser concluído em dois anos, no máximo, e compreenderá 80 créditos, sendo 24 correspondentes ao estudo regular de disciplinas e 56 referentes à dissertação de mestrado.

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JUSTIÇA

Presidente do TJAC e representantes do Grupo Energisa discutem tratativas para atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

O Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, contará, nos próximos dias, com box’s de atendimentos de grandes empresas usuárias do Poder Judiciário Acreano. A intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

Um das empresas que prestará os serviços será a Energisa/Eletroacre cujo projeto foi apresentado, nesta terça-feira, 21, ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto e equipe.

“Fomos visitados por outras empresas também para fazermos essa parceria de atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Acreditamos ser um sistema excelente para o jurisdicionado e vamos estudar o local adequado, com nossa equipe técnica, para podermos providenciar esses atendimentos brevemente”, disse o desembargador-presidente.

O projeto apresentado pelo diretor-presidente da Energisa/Eletroacre, José Adriano Mendes e pela gerente jurídica, Camila Soares, chama-se ‘Expressinho”. O propósito do serviço é driblar transtornos causados tanto para o cliente quanto para a empresa e evitar ações judiciais. A principal meta, segundo eles, é achar a solução do problema e oferecer ao consumidor uma alternativa para firmar acordo.

Os visitantes expuseram ainda o projeto sobre mutirão de audiências para resolver problemas judiciais antigos com clientes no intuito de terminar o processo de forma amigável, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Na oportunidade, o corregedor-geral destacou a intimação e citação por meio eletrônico, às empresas com grande número de processos, que o Poder Judiciário Acreano começará a utilizar nos próximos dias.

“A medida trará economia ao TJAC e o cadastramento, por parte das empresas, será iniciado no próximo mês”, destacou o desembargador-Júnior Alberto.

Ainda nesta semana, a equipe técnica da Presidência do TJAC visitará o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis para trabalhar a logística do espaço que será destinado aos box’s.

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