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Apple enfrentará tribunal por alegar que cobrou a mais de usuários do Reino Unido na App Store | Maçã

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Raphael Boyd

A Apple comparecerá ao tribunal na segunda-feira acusada de cobrar caro dos clientes do Reino Unido por meio de sua App Store. A alegação alega que a empresa está a abusar da sua posição dominante no mercado de aplicações e que a sua taxa de comissão de 30% viola as leis de concorrência europeias e do Reino Unido.

A ação está sendo movida contra a empresa pela Dra. Rachael Kent, acadêmica do King’s College London, em nome dela e de cerca de 19,6 milhões de outros usuários de iPhone e iPad no Reino Unido. É o primeiro de numerosos casos contra grandes empresas de tecnologia que deverão ser levados ao Tribunal de Apelação da Concorrência nos próximos meses.

Kent afirma que a App Store obteve receitas de US$ 15 bilhões (£ 12 bilhões) no ano passado, enquanto gastou £ 100 milhões em custos operacionais, e que os usuários estão sendo cobrados a mais porque não têm outra opção.

Ela disse: “A App Store foi uma porta de entrada brilhante para uma gama de serviços interessantes e inovadores que milhões de nós consideramos úteis, inclusive eu. Mas 13 anos após o seu lançamento, tornou-se a única porta de entrada para milhões de consumidores. A Apple protege zelosamente o acesso ao mundo dos aplicativos e cobra taxas de entrada e uso completamente injustificadas.

“Este é o comportamento de um monopolista e é inaceitável. O uso de aplicativos pelas pessoas comuns está crescendo o tempo todo, e o último ano em particular aumentou nossa dependência dessa tecnologia. A Apple não tem o direito de nos cobrar um aluguel de 30% por tanto do que pagamos em nossos telefones – especialmente quando a própria Apple está bloqueando nosso acesso a plataformas e desenvolvedores que são capazes de nos oferecer negócios muito melhores. É por isso que estou tomando esta ação.”

Em comunicado, a Apple rejeitou a alegação, dizendo que as acusações eram “sem mérito” e que a empresa não havia violado nenhuma lei.

“Acreditamos que este processo não tem mérito e acolhemos com satisfação a oportunidade de discutir com o tribunal o nosso compromisso inabalável com os consumidores e os muitos benefícios que a App Store e as valiosas tecnologias da Apple proporcionaram à economia inovadora do Reino Unido.

“As comissões cobradas pela App Store são muito semelhantes às cobradas por todos os outros mercados digitais. Na verdade, 85% dos aplicativos da App Store são gratuitos e os desenvolvedores não pagam nada à Apple. E para a grande maioria dos desenvolvedores que pagam uma comissão à Apple porque estão vendendo um bem ou serviço digital, eles são elegíveis para uma taxa de comissão de 15%.”

O tribunal ouvirá as declarações iniciais na manhã de segunda-feira e o julgamento deverá durar sete semanas.



Leia Mais: The Guardian

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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