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Aprovado imposto mínimo global de 15% para multinacionais – 18/12/2024 – Mercado

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria no país o chamado imposto mínimo global, medida que visa garantir tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

O PL foi aprovado de forma simbólica (ou seja, sem a contagem de votos no painel), um dia depois da aprovação pela Câmara dos Deputados. Como os senadores mantiveram o que havia sido proposto pela Câmara, o texto será enviado agora à sanção do presidente da República.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para incorporar o conteúdo de uma MP (medida provisória) que tinha sido enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em outubro.

Para garantir a efetividade da alíquota, o projeto propõe um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa tributação será aplicada a empresas que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros (R$ 4,8 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.

A nova tributação faz parte da estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação e tentar impedir a chamada erosão da base tributária, provocada por mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.

Além disso, a norma adapta a legislação tributária brasileira às chamadas Regras Globe (Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária), criadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O projeto de lei também prorroga a vigência da chamada TBU (Tributação em Bases Universais), que favorece multinacionais brasileiras ao permitir que elas apresentem seus resultados auferidos no exterior de forma consolidada, junto com os da controladora em território nacional. Na prática, isso representa um desconto na tributação efetiva das empresas brasileiras.

A inclusão da prorrogação da TBU no projeto da tributação mínima das multinacionais foi feita pelos deputados federais ao Ministério da Fazenda para que os dois temas fossem tratados conjuntamente.



Leia Mais: Folha

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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre

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publicado:
23/12/2025 07h31,


última modificação:
23/12/2025 07h32

Confira a nota na integra no link: Nota Andifes



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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos ao Centro de Referência Paralímpico — Universidade Federal do Acre

A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.

Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”

A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”

O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”

O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”

A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”

Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”

Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Orquestra de Câmara da Ufac apresenta-se no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Orquestra de Câmara da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 17, uma apresentação musical no auditório do E-Amazônia, no campus-sede. Sob a coordenação e regência do professor Romualdo Medeiros, o concerto integrou a programação cultural da instituição e evidenciou a importância da música instrumental na formação artística, cultural e acadêmica da comunidade universitária.

 

A reitora Guida Aquino ressaltou a relevância da iniciativa. “Fico encantada. A cultura e a arte são fundamentais para a nossa universidade.” Durante o evento, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, destacou o papel social da arte. “Sem arte, sem cultura e sem música, a sociedade sofre mais. A arte, a cultura e a música são direitos humanos.” 

Também compôs o dispositivo de honra a professora Lya Januária Vasconcelos.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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