Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco do Nordeste (BNB), detentor da maior carteira de microcrédito do país, apresenta uma série de fragilidades em seu dia a dia que dificultam que o poder público possa monitorar com precisão o caminho do dinheiro emprestado e atestar se a instituição financeira de fato contribui para o desenvolvimento socioeconômico de estados nordestinos.

O BNB já havia ocupado o centro de uma disputa política às vésperas da última eleição presidencial depois que o mandachuva do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a substituição do presidente do banco e colocou em xeque a permanência de uma organização não governamental (ONG) na área de atendimento ao microcrédito. Por trás da cobrança estava a disputa entre o PT e o PL pela chave de um cofre, que até o fim deste ano, tinha mais de 38 bilhões de reais em caixa, em especial para empréstimos de pequena monta no Nordeste.

Na auditoria sobre o funcionamento do BNB, responsável por gerir anualmente mais de 90% do polpudo Fundo Nacional do Nordeste (FNE), o TCU investigou a política de juros subsidiados de 2013 a 2022 e analisou a eficácia e efetividade dos financiamentos concedidos por um banco de desenvolvimento cujo objetivo primordial deveria ser fomentar políticas sociais dos estados nordestinos e de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Pelo menos entre o período de 2010 a 2023, os estados da Bahia, Ceará e Pernambuco concentraram a maior parte dos mais de 228 bilhões de reais em recursos contratados, desequilibrando a balança entre todos os estados que deveriam se utilizar da instituição. Apenas em dezembro do ano passado, o ativo total do FNE sob gestão do banco chegou a 140,3 bilhões de reais.

Para o TCU, além da falta de transparência, há evidências de que “propostas de grandes valores são frequentemente aprovadas sem uma avaliação detalhada dos potenciais impactos socioeconômicos”. Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o tribunal também concluiu que não existe uma métrica clara sobre quais atividades deveriam ser priorizadas pela instituição, o que em tese, “pode resultar em uma distribuição ineficiente dos recursos”. Segundo a auditoria, outro dado alarmante é que “o BNB não possui um processo sistemático de monitoramento e avaliação de suas operações de crédito”.

Em auditorias anteriores, o TCU já havia recomendado, entre outros quesitos, que o Banco do Nordeste identificasse prioridades em cada estado, elencasse os resultados alçados a partir de cada aporte e medisse o nível de melhoria da economia nordestina e de polos econômicos em municípios do interior. Pelo visto, pouca coisa foi feita.