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As preocupações da Abin sobre o uso de bets para l…

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Laryssa Borges

Pelo menos desde 2016 diferentes órgãos do governo consideram o setor de apostas uma bomba-relógio. Naquele ano, em meio a pressões no Congresso para liberar cassinos e jogos de azar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), grupo que reúne representantes do Executivo, especialistas, investigadores e membros do Ministério Público, listou pela primeira vez uma série de considerações sobre o risco de empresários mal-intencionados e facções criminosas transformarem a legalização dos jogos eletrônicos no Brasil em um ambiente fértil para lavagem de dinheiro.

Com a recente regulamentação das bets e a criação de regras para a exploração de plataformas de apostas online, o grupo de especialistas foi novamente convocado para um diagnóstico mais acurado. Polícias, promotores e entidades como o Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) listaram gargalos que, se não combatidos com fiscalização, poderiam favorecer corrupção, branqueamento de recursos e até financiamento do terrorismo por meio dos jogos.

Em manifestação à Enccla, a Abin, por exemplo, listou como preocupações para o enfrentamento do mau uso de jogos online o risco de operadores patrocinados pelo crime organizado ou facções criminosas utilizarem plataformas de apostas para burlar resultados e lavar dinheiro e apontou que entidades financiadoras de atos terroristas poderiam tentar burlar o sistema de geolocalização e utilizar sites do Brasil para movimentar cifras reservadas a atentados.

A agência listou ainda as seguintes vulnerabilidades potenciais no uso das bets para fins criminosos:

  • uso de laranjas, conscientes ou não, para criação de diversas contas para movimentação de recursos ilícitos;
  • colocação de dinheiro ilícito e manutenção, por longos períodos, de baixo volume e valor de apostas, para posterior saque;
  • foco em apostas secundárias, como palpites em cartões amarelos, número de escanteios, além da cooptação de juízes e jogadores de campeonatos estaduais fora da primeira divisão;
  • possível corrupção de jogadores em campeonatos de jogos de computador e videogame para que atletas manipulem o jogo para um resultado específico.
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As primeiras regras para a regulamentação do ramo de apostas esportivas online entraram em vigor em 2023 e impõem, entre outras coisas, monitoramento obrigatório de transações suspeitas, critérios para identificar o apostador e evitar o uso de laranjas e proibição de métodos de pagamento que facilitem operações de lavagem de dinheiro.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada para normatizar o setor, uma série de documentos são exigidos para o cadastramento de sites regularizados, o que minimizaria o risco de empresas criminosas comandarem uma bet, como teme a Abin; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está incumbido de alertar qualquer transação suspeita de valores atípicos, vindos do exterior ou com indícios de lavagem; os apostadores precisam fazer reconhecimento facial para se cadastrar para os jogos, o que diminuiria o risco de apresentação de CPFs falsos; além de o governo brasileiro ter firmado acordos com organismos internacionais para monitorar apostas e combater fraudes.



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Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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