Não há ilegalidade em buscar a responsabilização do chefe do executivo, mas esse procedimento não pode se desviar das garantias constitucionais impostas a todo e qualquer...
A pauta do diálogo envolveu assuntos relacionados ao alinhamento institucional e parcerias. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, recebeu nesta...
O relator afirmou ser desarrazoado manter suspensão das atividades religiosas quando elas estão devidamente autorizadas pelo Poder Público. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Membros da 1ª Turma Recursal afastaram a aplicação do CDC ao presente feito e entenderam ser justo o valor de indenização. A 1ª Turma Recursal manteve...
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas por e-mail. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Precatórios, publicou o edital...
O conjunto probatório não deixou dúvidas sobre a autoria do crime, que possui alto potencial ofensivo A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu,...
O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe. O Juízo da Vara Cível de Feijó...
Decisão avaliou que o caso trazia conflito entre dois princípios constitucionais, o da preservação à intimidade e o direito à informação. O Juízo da 1ª Vara...
O réu acumula condenações por prática de improbidade administrativa e no caso fático, houve conduta evidentemente dolosa O Juízo da Vara Cível de Feijó condenou ex-gestor...
Objetivo da medida é garantir que profissionais tenham maior segurança e comodidade nos serviços que prestam na unidade judiciária. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)...
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo...
TJAC está em processo de licitações para entrega de equipamentos de proteção coletiva. A intenção da Administração é que o retorno ocorra com segurança tanto para...
As salas foram adequadas pelos próprios réus; apresentação ocorreu via vídeo para a administração do TJAC. A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conheceu...
Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado. O Tribunal de Justiça...
Justiça condena Central Elétrica a pagamento de indenização por danos morais coletivos. Empresa também foi condenada a ressarcir danos materiais de consumidores, por meio da liquidação...
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização. A Segunda Câmara Cível do...
Medida atende resolução do CNJ que orienta ações de combate a Covid-19, entre elas, as visitas que continuam suspensas. Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional...
Podem se inscrever pessoas físicas ou profissionais liberais com idade superior a 18 anos, independentemente do estado civil. Em virtude do número considerável de crianças e...
Para juízo, retirada da família do local, demandaria a utilização de muitos serviços desaconselháveis nesse momento de pandemia. A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio...
O deferimento foi baseado na comprovação de hipossuficiência e laudos médicos atestando a necessidade dos fármacos. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu,...
Crime aconteceu em setembro de 2019 e foi julgado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari. O Juízo da Vara Única da Comarca do...
Decisão considerou a situação de excepcionalidade imposta pela emergência de saúde pública, a qual tem obstado as atividades comerciais. O Juízo da 2ª Vara Cível da...
Sentença decidiu que a suspensão foi correta, resguardada no direito do contraditório. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco indeferiu o mandado...
Foi considerando que as empresas comercializam produtos de higiene, atividade considerada essencial pelo Decreto Estadual nº 5.496/2020, e devem operar sem atendimento ao público no local....
Medida foi fruto de necessidade apontada em reunião entre a equipe da Coger e OAB/AC A Corregedoria-Geral da Justiça expediu Recomendação 05/2020 que dispõe sobre certificação...
Atividade ocorreu nos Juizados Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá e 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. O...
Prazos processuais e administrativos retornarão ao seu regular curso a partir de 04 de maio. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre prorrogou...
Os condutores que cometem essa infração se colocam em perigo e também geram risco a outras vidas inocentes. Em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de...
O bullying é a prática de atos intencionais e repetidos contra uma pessoa, o que pode gerar danos físicos e psicológicos Em um atendimento do programa...
Plantão extraordinário funcionará das 8h às 18h, em dias úteis. Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários exercerão suas atividades remotamente A Presidência do Tribunal de Justiça do...
