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AMAZÔNIA

Baixo preço das terras públicas subsidia a grilagem e o desmatamento da floresta dentro da reserva Chico Mendes

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Baixo preço das terras públicas subsidia a grilagem.

Desvalorização gera lucro com a posterior venda da área, estimulando a prática dos grileiros.

Na foto de capa, desmatamento da floresta dentro da reserva Chico Mendes, em Brasileia (AC), em foto de 2014 – Eduardo Anizelli – 10.set.14/Folhapress.

O baixo preço cobrado para regularização fundiária de terras públicas na Amazônia representa perdas financeiras para o governo e risco socioambiental para a região. A desvalorização gera lucro com a posterior venda da área, estimulando um ciclo de grilagem, com novas ocupações ilegais e conflitos agrários. A grilagem também está associada ao desmatamento ilegal, pois a retirada de cobertura florestal sinaliza a ocupação e o uso da área nos pedidos de titulação.

Alguns defendem os baixos valores, argumentando que órgãos fundiários não são corretores de imóveis e devem cumprir um direito daqueles que aguardam títulos de terra. Com esse procedimento, porém, esquecem que se trata de um patrimônio público, ilegalmente invadido e desmatado, o qual será incorporado ao patrimônio privado sem processo licitatório.

Tais vendas tratam apenas de médios e grandes imóveis, que, se realmente cumprissem o requisito legal de aproveitamento racional da área, teriam plenas condições de gerar renda para pagar seu valor real. Pequenos imóveis, de agricultores familiares, são beneficiados por doação. Portanto, cobrar barato pela terra pública não faz justiça social; ao contrário, alimenta o ciclo de invasões e conflitos no campo.

Um agravante foi o governo federal ter alterado as regras de regularização na Amazônia Legal em 2017. Ficou estabelecido, então, que o valor a ser pago na titulação de médios e grandes imóveis seria irrisório: 10% a 50% do mínimo definido pelo Incra. Considerando imóveis em regularização até 2016, isso representa uma perda de até R$ 21 bilhões para os cofres públicos.

Tal lei está em questionamento por três ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Um dos pontos levantados é o baixo preço da terra.

Mas a desvalorização não é exclusiva do governo federal. As esferas estaduais possuem competência sobre áreas de sua jurisdição. O estudo Potencial de Arrecadação Financeira com a Regularização Fundiária no Pará, recentemente publicado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), mostra que o governo estadual paraense deixará de arrecadar até R$ 9 bilhões com a titulação de 8.053 médios e grandes imóveis.

O potencial de arrecadação chega a ser nove vezes menor. Em algumas regiões —em especial nas que possuem aptidão para agropecuária—, o valor cobrado representa apenas 7% do preço do hectare. Isso ocorre no estado que é um dos campeões em conflitos agrários. Em 2017, houve aumento de 15% de mortes no campo em relação a 2016 no país. O Pará liderou essa triste estatística, com 21 das 70 mortes registradas pela Comissão Pastoral da Terra.

Para dar um basta efetivo a esse grave problema, é fundamental rever os valores de terra praticados na regularização fundiária para médios e grandes imóveis. Cobrar o preço de mercado desestimulará novas invasões e ainda permitirá arrecadar recursos para investimentos em ordenamento territorial.

Brenda Brito

Doutora em ciência do direito pela Universidade Stanford e pesquisadora associada ao Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Por Folha SP.

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ACRE

Projeto que garantia criação de Selo do Açaí é vetado pelo governo do Acre

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou nesta segunda-feira (3) o projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que cria o Selo do Açaí.

O Projeto de Lei foi aprovado no início do mês de maio por unanimidade e visava agregar valor e qualidade ao produto beneficiando mais de mil famílias na região de Feijó.

Em contato com interlocutores da Casa Civil, eles dizem que existe a possibilidade do governador volta atrás no veto nos próximos dias, tendo em vista que pode ter ocorrido erro em sua análise. O projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem nenhuma inconstitucionalidade.

Tentamos contato com a assessoria do governo, mas não obtivemos resposta.

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AMAZÔNIA

Um milhão de espécies de plantas e animais estão ameaçadas de extinção, aponta ONU

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de extinção, segundo o relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES). A plataforma da Organização das Nações Unidas (ONU) contou com 145 cientistas de 50 países, no que é o considerado o relatório mais extenso sobre perdas do meio ambiente.

O estudo, divulgado nesta segunda-feira (6), foi feito com base na revisão de mais de 15 mil pesquisas científicas e fontes governamentais. Os cientistas destacam cinco principais causas de mudanças de grande impacto na natureza nas últimas décadas:

perda da habitat naturalexploração das fontes naturaismudanças climáticaspoluiçãoespécies invasoras

Desde 1900, a média de espécies nativas na maioria dos principais habitats terrestres caiu em pelo menos 20%. Mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 33% dos corais e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados . Pelo menos 680 espécies de vertebrados foram levadas à extinção desde o século 16.

“Ecossistemas, espécies, populações selvagens, variedades locais e raças de plantas e animais domesticados estão diminuindo, deteriorando-se ou desaparecendo. A rede essencial e interconectada da vida na Terra está ficando menor e cada vez mais desgastada ”, disse o Prof. Settele.

“Esta perda é um resultado direto da atividade humana e constitui uma ameaça direta ao bem-estar humano em todas as regiões do mundo ”, disse o Prof. Settele, um dos participantes o estudo.

O relatório diz ainda que desde 1980 as emissões de gás carbônico dobraram, levando a um aumento das temperaturas do mundo em pelo menos 0,7 ºC.

Ainda de acordo com os cientistas, a perda de biodiversidade não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de desenvolvimento, econômica, de segurança, social e moral.

Segundo o relatório, as atuais tendências negativas impedirão em 80% o progresso das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, relacionadas a pobreza, fome, saúde, água, cidades, clima, oceanos e terra.

Três quartos do ambiente terrestre e cerca de 66% do ambiente marinho foram significativamente alterados por ações humanas. Em média, essas tendências foram menos severas ou evitadas em áreas mantidas ou gerenciadas por povos indígenas e comunidades locais.

Além disso, um terço das áreas terrestres e 75% do uso de água limpa é para plantação e criação de animais para alimentação. O valor da produção agrícola aumentou cerca de 300% desde 1970, a derrubada de madeira aumentou 45% e aproximadamente 60 bilhões de toneladas de recursos renováveis ​​e não renováveis são extraídos globalmente a cada ano.

Veja outros pontos destacados pelo relatório:

A degradação da terra reduziu a produtividade de 23% da superfície terrestre global, até US$ 577 bilhões em safras globais anuais estão em risco de perda de polinizadoresEntre 100-300 milhões de pessoas estão em risco aumentado de enchentes e furacões devido à perda de habitats e proteção da costaEm 2015, 33% da vida marinha estava sendo pescada em níveis insustentáveis
Áreas urbanas dobraram desde 1992A poluição plástica aumentou dez vezes desde 1980. De 300 a 400 milhões de toneladas de metais pesados, solventes, lamas tóxicas e outros resíduos de instalações industriais são despejados anualmente nas águas do mundoFertilizantes que entram nos ecossistemas costeiros produziram mais de 400 “zonas mortas” oceânicas, totalizando mais de 245.000 km² – uma área combinada maior que a do Reino Unido

Ainda dá tempo

Apesar das notícias não serem boas, o relatório aponta caminhos para uma mudança. Governos devem trabalhar em conjunto para a implementação de leis e produção mais sustentável.

Segundo o relatório, é possível melhorar a sustentabilidade na agricultura, planejando áreas de plantação para que elas forneçam alimentos e ao mesmo tempo apoiem ​​as espécies nativas. Outras sugestões incluem a reforma de cadeias de suprimento e a redução do desperdício de alimentos.

Além disso, para preservar a vida marinha, o relatório sugere cotas de pesca efetivas, demarcação de áreas protegidas e redução da poluição que vai da terra para o mar.

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