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Baixo preço das terras públicas subsidia a grilagem e o desmatamento da floresta dentro da reserva Chico Mendes

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Baixo preço das terras públicas subsidia a grilagem.

Desvalorização gera lucro com a posterior venda da área, estimulando a prática dos grileiros.

Na foto de capa, desmatamento da floresta dentro da reserva Chico Mendes, em Brasileia (AC), em foto de 2014 – Eduardo Anizelli – 10.set.14/Folhapress.

O baixo preço cobrado para regularização fundiária de terras públicas na Amazônia representa perdas financeiras para o governo e risco socioambiental para a região. A desvalorização gera lucro com a posterior venda da área, estimulando um ciclo de grilagem, com novas ocupações ilegais e conflitos agrários. A grilagem também está associada ao desmatamento ilegal, pois a retirada de cobertura florestal sinaliza a ocupação e o uso da área nos pedidos de titulação.

Alguns defendem os baixos valores, argumentando que órgãos fundiários não são corretores de imóveis e devem cumprir um direito daqueles que aguardam títulos de terra. Com esse procedimento, porém, esquecem que se trata de um patrimônio público, ilegalmente invadido e desmatado, o qual será incorporado ao patrimônio privado sem processo licitatório.

Tais vendas tratam apenas de médios e grandes imóveis, que, se realmente cumprissem o requisito legal de aproveitamento racional da área, teriam plenas condições de gerar renda para pagar seu valor real. Pequenos imóveis, de agricultores familiares, são beneficiados por doação. Portanto, cobrar barato pela terra pública não faz justiça social; ao contrário, alimenta o ciclo de invasões e conflitos no campo.

Um agravante foi o governo federal ter alterado as regras de regularização na Amazônia Legal em 2017. Ficou estabelecido, então, que o valor a ser pago na titulação de médios e grandes imóveis seria irrisório: 10% a 50% do mínimo definido pelo Incra. Considerando imóveis em regularização até 2016, isso representa uma perda de até R$ 21 bilhões para os cofres públicos.

Tal lei está em questionamento por três ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Um dos pontos levantados é o baixo preço da terra.

Mas a desvalorização não é exclusiva do governo federal. As esferas estaduais possuem competência sobre áreas de sua jurisdição. O estudo Potencial de Arrecadação Financeira com a Regularização Fundiária no Pará, recentemente publicado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), mostra que o governo estadual paraense deixará de arrecadar até R$ 9 bilhões com a titulação de 8.053 médios e grandes imóveis.

O potencial de arrecadação chega a ser nove vezes menor. Em algumas regiões —em especial nas que possuem aptidão para agropecuária—, o valor cobrado representa apenas 7% do preço do hectare. Isso ocorre no estado que é um dos campeões em conflitos agrários. Em 2017, houve aumento de 15% de mortes no campo em relação a 2016 no país. O Pará liderou essa triste estatística, com 21 das 70 mortes registradas pela Comissão Pastoral da Terra.

Para dar um basta efetivo a esse grave problema, é fundamental rever os valores de terra praticados na regularização fundiária para médios e grandes imóveis. Cobrar o preço de mercado desestimulará novas invasões e ainda permitirá arrecadar recursos para investimentos em ordenamento territorial.

Brenda Brito

Doutora em ciência do direito pela Universidade Stanford e pesquisadora associada ao Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Por Folha SP.

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ACRE

Após um mês de obras, Terceirizados terão sede própria para o sindicato da classe

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ano de 2020 será um marco para o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre (Seac-AC). Após obras iniciadas na primeira quinzena de maio, a conclusão da primeira sede própria da entidade está em fase final. O espaço é um sonho antigo da Diretoria da instituição, que desde a sua criação funcionava em espaços cedidos por empresas do setor. Com isso, a expectativa é de que a atuação sindical seja ainda mais forte na capital e no interior.

Localizada na Rua Alexandre Farhat, tradicional logradouro do bairro José Augusto, o local recebe a instalação de equipamentos de segurança e outros itens após a intervenção na estrutura física dos últimos 30 dias. O atendimento aos trabalhadores terceirizados e empresários da área já é realizado com hora marcada, seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus. Não há data definida para a inauguração da sede, mas a direção garante que fará uma grande festa para o momento, assim que houver segurança sanitária para o evento.

O investimento para viabilizar o ponto de encontro para articulação e atuação dos membros do sindicato partiu dos empresários do setor, que também fizeram doações de mesas, cadeiras, bebedouro, computadores, impressora e outros equipamentos. Presidente do Seac, Joseph Júnior de Amorim comenta que a sede da entidade é a mais relevante ação da história da entidade. Para ele, essa conquista representa a fortificação do setor terceirizado.

“O Seac representa uma organização de trabalhadores e empresários em busca de uma terceirização unida, da luta pelo direito dos trabalhadores terceirizados em todo o Acre e a representatividade juntos aos órgãos contratantes para que as empresas recebam em dia, além de ter os direitos contratuais resguardados. Ter uma sede própria, pela primeira vez, é um marco para todos aqueles que lutaram e ainda lutam pela valorização do nosso setor”, enfatiza o presidente.

Diretor administrativo do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre, o empresário Jebert Nascimento afirma que o novo espaço é a casa dos terceirizados no Acre. “A nova sede do Sindicato acolherá trabalhadores e empreendedores em busca do fortalecimento das classes”. De acordo com Jebert, isso representa a independência da entidade no desenvolvimento das articulações internas, atuações sindicais e desenvolvimento de estratégias em busca de melhorias para os empresários do setor e para os trabalhadores.

“É a concretização de um sonho muito antigo, principalmente por parte dos integrantes da Diretoria. É o retrato de que cada vez mais nós da terceirização, independente do papel que desempenhamos neste setor, estamos unidos em busca de um objetivo único: respeito e valorização da nossa classe, que mesmo sendo tão importante não é prestigiada da maneira que merece. Estamos cada vez mais empenhados em trabalhar em prol dessa causa”, pontua Nascimento.

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ACRE

Governo ignora empresários e parece apoiar cinco militantes do #foraBolsonaro

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Protesto

Os empresários, com razão, lutam por reabertura e a carreata é uma manifestação legítima e democrática. Claro, a reabertura só pode ser realizada quando os números de internados caírem a ponto de existirem vagas nas UTIs, mas o governo do Estado precisa ajudar, agilizando a abertura do hospital de campanha.

Pacífico

A manifestação foi pacífica, respeitando o distanciamento social e adotando o uso de máscaras, mostrando que os empresários estão preocupados com a pandemia por coronavírus, mas, também, estão preocupados com a economia.

Sem habilidade

Sem respeitar o movimento, o governo do Estado negou o protocolo do documento dos empresários pedindo reabertura de forma gradual. Isso mostra a falta de habilidade de Gladson Cameli em dialogar com a classe que garante a existência do próprio governo por meio do pagamento dos impostos.

Militantes

Cinco pessoas aglomeradas fizeram um protesto contra o pedido feito pelos empresários. Os militantes aproveitaram para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

Boicote I

Pior que militantes se acham no direito de anunciar boicote contra os empresários. Acredito que os militantes serão obrigados a mudar de cidade, porque todos empreendedores estão necessitando de retomar as atividades para garantir o pagamento das despesas, dos salários e dos impostos que bancam salários dos servidores e os serviços públicos.

Boicote II

Ao falar em boicote, lembro desse show ao vivo de sábado, essas lives no YouTube que meus netos assistem. Bom, gostei da apresentação promovida pelo governo do Estado, mas é triste que os governistas boicotaram a apresentação, deixando até de apoiar financeiramente o evento e a campanha solidária. O governador Gladson Cameli está sozinho, com apenas poucos apoiadores verdadeiros. Por isso que ele está apoiando a reeleição de Socorro Neri para a prefeitura de Rio Branco?

Sem apoio

Até os deputados, “representantes do povo” pouco se interessaram em apoiar a campanha para arrecadação de recursos para a aquisição de cestas básicas para doação. É triste parecer que existem poucos políticos devotados em ajudar o próximo.

Divulgação

Estava ouvindo a gloriosa rádio Difusora e Aldeia, quando ouvi uma propaganda que deveria falar do combate ao coronavírus, e uma senhora, que seria da zona rural de Brasileia, ocupa a maior parte do tempo elogiando o “maravilhoso” Gladson Cameli. Uma dúvida: é um exagero meu ou as propagandas do governo do Estado sempre colocam Gladson Cameli como personagem central, parecendo um culto à personalidade?

Fascismo

Esses militantes de esquerda, os camaradas, precisam entender que fascismo é um governo totalitário, em que defendem uma presença maior do Estado, unipartidário e que pode ser de esquerda ou de direita. Os extremos se atraem!

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

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