Número só é menor do que de Temer no mesmo período e em sua maioria foi pedido por cidadãos comuns.

Foto: Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil.

Há 15 meses no comando do país, Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de 17 pedidos de impeachment protocolados no Congresso Nacional. Dados do Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara dos Deputados apontam que, desde 1990, Bolsonaro é o segundo presidente em número de denúncias por crime de responsabilidade, atrás apenas de Michel Temer (MDB), quando analisados os primeiros 15 meses de gestão. 

O primeiro pedido contra o atual presidente foi apresentado no segundo mês de governo e, o só nesta nesta quinta-feira (19), outros quatro foram protocolados. Apenas o primeiro pedido foi arquivado pela área técnica da Câmara por ser um “documento apócrifo”. Todos os demais aguardam análise da área jurídica da Casa para posterior posicionamento do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Temer recebeu 26 pedidos de impeachment nos primeiros 15 meses de presidência. O emedebista teve mandato mais curto, de 28 meses – entre 31 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2018 – e foi o único presidente que recebeu denúncias por “crime comum” de autoria da Procuradoria Geral da República.

Dilma Rousseff (PT) recebeu apenas um pedido de impeachment nos 15 meses iniciais (janeiro de 2011 a março de 2012) de seu primeiro mandato. Reeleita, a petista viu o número de denúncias contra subir vertiginosamente. De janeiro de 2015 a 17 de março de 2016, foram contabilizados 44 registros de pedidos de impeachment contra a ex-presidente – que foi cassada pelo Senado em agosto de 2016.

Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um pedido de impeachment nos primeiros 15 meses do  primeiro mandato. No início do segundo governo, o número mais que dobrou: quatro pedidos até março de 2008.

Fernando Henrique Cardoso recebeu apenas um pedido nos primeiros 15 meses do primeiro mandato. Já nos 15 meses inaugurais do segundo mandato (de janeiro de 1999 a março de 2000), o registro de denúncias contra FHC saltou para cinco .

Primeiro presidente da República a ser impedido no Brasil, Fernando Collor de Mello recebeu seis denúncias em 15 meses. Seu sucessor, Itamar Franco, recebeu quatro pedidos ao longo dos 37 meses gestão –  entre dezembro de 1992 a janeiro de 1995.

Impeachment

A Constituição Federal determina que compete privativamente à Câmara autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente, vice presidente e ministros de Estado, mas antes é preciso que o presidente da Casa acolha a denúncia. Não há prazo formal para que o democrata se posicione sobre os pedidos. De fato, Rodrigo Maia pode simplesmente não analisar as denúncias.

Procurado pela equipe do JOTA, Maia se recusou a comentar o assunto. A recusa do presidente da Câmara em falar sobre as denúncias é natural. Em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo, qualquer comentário tem potencial explosivo. Da mesma forma, manter os pedidos “em análise” evita o acirramento de ânimos neste momento político em que o foco central da Câmara, segundo o próprio Maia, está na aprovação de medidas em resposta à pandemia do coronavírus.

Posta de lado, a questão Impeachment, no entanto, segue presente. Até dia 18, todas as denúncias vinham de advogados, de “brasileiros comuns” e não eram realmente consideradas pelos próprios parlamentares como uma opção. A apresentação, nesta semana, de dois pedidos por deputados do PSOL – Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e David Miranda (RJ) – e pelo ex-aliado Alexandre Frota (SP), no entanto, revela sinais de que ao menos parte da oposição já aposta na mudança do ambiente político. 

RAQUEL ALVES – Analista política / DÉBORA BRITO – Repórter