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Brasil não assina acordo mundial para reduzir desmatamento

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BBC Brasil

Crédito, Reuters
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff exaltou as medidas tomadas por seu governo na área ambiental, o Brasil se recusou a assinar um documento propondo reduzir pela metade a derrubada das florestas do mundo até 2020 e zerar por completo o desmatamento até 2030.
O compromisso foi anunciado nesta terça-feira com a ‘Declaração de Nova York sobre Florestas’, durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas, na sede da organização, em Nova York. Participam da iniciativa mais de 30 países, entre eles, Estados Unidos, Canadá e União Europeia, além de dezenas de empresas, organizações ambientalistas e grupos indígenas.
O evento antecedeu à abertura da Assembleia Geral da ONU, prevista para acontecer nesta quarta-feira.
À revelia do governo federal, os Estados do Acre, Amapá e Amazonas também assinaram o acordo.
A ‘Declaração de Nova York sobre Florestas’ é uma espécie de cartas de intenções anterior a um tratado internacional, que começaria a vigorar a partir do ano que vem. Uma vez implementado, cortaria a emissão anual de gás carbônico (CO2) entre 4,5 e 8,8 bilhões de toneladas.
Autoridades ligadas à defesa do meio ambiente lamentaram a falta de apoio do Brasil, dono da maior floresta tropical úmida contínua do mundo.
De fora
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil ficou de fora porque “não foi consultado” sobre a nova resolução.
“Infelizmente, não fomos consultados [sobre a declaração]. Acredito que seja impossível pensar uma iniciativa em prol das florestas a nível mundial sem incluir o Brasil. Não faz sentido”, disse Teixeira à agência de notícias Associated Press (AP) na segunda-feira (22).
Na prática, porém, o compromisso vai de encontro às regras do governo brasileiro sobre o manejo sustentável das florestas e a derrubada de áreas para agricultura, o chamado ‘desmatamento legal’.
Como não havia distinção no texto entre o que poderia ou não ser desmatado, o país resolveu não assinar o documento.
“Desmatamento legal é diferente de desmatamento ilegal. Nossa política nacional é interromper o ilegal”, afirmou a ministra.
Caso as metas propostas no documento sejam alcançadas, a redução de dióxido de carbono lançado na atmosfera seria equivalente ao volume atualmente expelido por todos os carros do planeta, informou a ONU.
O grupo que assinou o documento também prevê recuperar mais de 2,5 milhões de km² de floresta no mundo até 2030.
A Noruega, por sua vez, prometeu gastar US$ 350 milhões (R$ 840 milhões) para proteger as florestas do Peru e outros US$ 100 milhões (R$ 240 milhões) na Libéria.
Em entrevista à AP, Charles McNeill, assessor de política ambiental para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, afirmou que não houve “intenção de excluir o Brasil”.
“Não houve intenção de excluir o Brasil. Eles são o mais importante país naquela área. Um esforço que envolva o Brasil é muito mais poderoso e impactante”.
Segundo McNeill, “houve tentativas de falar com integrantes do governo brasileiro, mas não obtivemos uma resposta”.
Segundo dados oficiais, o desmatamento caiu 79% no Brasil desde 2004. No ano passado, contudo, o desmatamento na Amazônia Legal subiu 28% após quatro anos em queda.
Apesar do aumento, o índice foi o segundo menor desde que o país começou a acompanhar a derrubada de árvores na região, em 1988.
Dilma
Em discurso na plenária da ONU, Dilma exaltou a agenda sustentável do seu governo e descreveu os indicadores de desmatamento brasileiros como “excepcionais”.
Ela afirmou ainda que sua adversária na corrida presidencial pelo PSB, Marina Silva, mente ao afirmar que a atual política ambiental brasileira representa um retrocesso.
A presidente lembrou que o Brasil tomou a decisão voluntária, durante a Cúpula de Copenhague, em 2009, de cortar entre 36% e 39% as emissões de dióxido de carbono até 2020. Segundo ela, o país também deixou de emitir cerca de 650 milhões de toneladas de gases desde 2010.
“Quero saber onde está o retrocesso. Por que quem definiu 36% e 39% voluntariamente, quem reduziu 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, foi o meu governo e o governo do presidente Lula. E não foi na época dela que fizemos isso”, afirmou Dilma.
Novas críticas
Em compromisso de campanha em Florianópolis, Marina Silva voltou a criticar Dilma. A candidata do PSB à presidência lamentou que o Brasil não assinou a carta de proteção às florestas. Marina afirmou ainda que a petista não assumiu um compromisso para o futuro.
“Acabo de receber a notícia de que, infelizmente, a presidente Dilma, que está participando em Nova York da cúpula do Clima, a convite do secretariado geral das Nações Unidas, fala tão somente das conquistas já alcançadas no passado, mas não sinaliza nenhum compromisso para o futuro”, disse a ex-senadora.
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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