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Breve história dos 58 anos de instalação do TJAC no olhar da primeira mulher a exercer a magistratura no Estado

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Nos 58 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) traz a experiência vivida pela primeira mulher juíza do Estado. Atuante desde a década de 70, a desembargadora Eva Evangelista é o registro de resistência histórica da força e da persistência feminina em um Tribunal de vanguarda.

Em 15 de junho de 1963, o Poder Judiciário acreano foi instituído, um ano após a elevação do Acre que passou de território federal para Estado. Uma época em que poucos direitos eram conferidos à mulher mesmo com a vigência, a partir de 1962, do antigo “O Estatuto da Mulher Casada”, mantendo a forte influência cultural machista e patriarcal.



Foi em um cenário adverso, em 1975, que a rio-branquense Eva Evangelista, estimulada por desembargadores, também professores de Direito da Universidade Federal do Acre dos quais fora aluna, tomou posse no cargo de juíza substituta temporária da Comarca de Sena Madureira. “Uma figura da Constituição anterior aplicada em uma região com grande quantidade de Comarcas vagas, dado ao desinteresse dos candidatos à parca remuneração da magistratura de então, comparada a outras carreiras jurídicas, mesmo de bancário do Banco do Brasil. Certo é que, apesar da vigência do Estatuto da Mulher, a cultura patriarcal encontrava guarida no imaginário das pessoas”, explica.

Aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito titular, Eva Evangelista tomou posse em 1978 como titular da Comarca de Sena Madureira.

“Seguramente não era aplainado o caminho, em especial, para uma mulher jovem, de 25 anos, sucedendo a um magistrado em disponibilidade, além da condição de primeira mulher juíza a encontrar uma população desalentada pela descrença na Justiça, a exemplo de mais de 30 processos no aguardo de julgamento pelo Tribunal do Júri”, detalha.

Na resistência para superar a cultura patriarcal, Eva Evangelista prosseguiu na magistratura, permanecendo em Sena Madureira até agosto de 1980, quando foi promovida para a 1ª Vara Cível de Rio Branco, unidade judiciária em que ficou até 1984, quando ascendeu ao cargo de desembargadora.

A magistrada ainda teve o feito de ser a primeira mulher eleita 1ª presidente do TJAC, 1ª presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), 1ª corregedora-geral da Justiça e 1ª Diretora da Escola Superior da Magistratura. “A investidura de uma mulher na magistratura representou uma quebra de paradigma na década de 1970, num tempo adverso de conflitos de terras. Muitos acreditaram que era possível a uma mulher exercer a magistratura em igualdade com o homem”, narra a desembargadora mais antiga em atividade e atual coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

Avanço tecnológico

Embora o TJAC tenha sido um dos primeiros tribunais a oferecer 100% dos processos em formato eletrônico, existiu um tempo, não muito distante, que os servidores trabalhavam praticamente de forma artesanal, montando os processos, datilografando e encadernando as folhas. A velha companheira do servidor era a máquina Olivetti e os sonoros estalidos das alavancas, acionadas por teclas pesadas, batendo na fita que transferia as letras para o papel preso no cilindro que a cada toque mudava de posição para que, de forma calculada, pudesse formar palavras, frases e textos. Um barulho ruidoso que, com a evolução tecnológica, passou, aos poucos, a disputar espaço com o telefax, de barulho estridente ao ser acionado pelo sinal enviado a quilômetros de distância, por meio de linha telefônica, em que um aparelho emissor enviava documento escrito para outro aparelho receptor.

“Inconteste o salto tecnológico da máquina de escrever, do telefax, do computador, da internet e da digitalização dos processos, e a influência nas unidades judiciárias. Importa rememorar a forma artesanal, em que os processos de papel eram costurados.  Sentenças, instrução processual e decisões eram datilografados na máquina manual Olivetti”, lembra a Eva Evangelista.

A magistrada explica que os juízes eleitorais foram os primeiros a receber computadores do TRE, máquinas que eram cuidadas de forma especial. “Embora tenha admiração pela tecnologia, que utilizo no trabalho e na vida pessoal, compreendo que o avanço não pode sobrepor a humanidade dos integrantes da magistratura e de seus servidores verdadeiramente compromissados com as pessoas da capital do estado, Rio Branco, e dos municípios e lugares mais remotos do Acre”, afirma a desembargadora.

Justiça ao longo do tempo

Ao longo das últimas décadas, novas constituições surgiram até chegar na Constituição Cidadã, de 1988, e a Emenda Constitucional nº 45, instituindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Órgão de política judiciária nacional que editou metas destinadas a reduzir o tempo do processo. Todavia, o acesso à Justiça não pode ser concebido unicamente como acesso aos prédios de fóruns ou a processos, ou ao direito de litigar em juízo”, afirma.

Para a desembargadora, a acessibilidade vem com a garantia assegurada da cidadania, uma conquista que é marca do Tribunal que possui no histórico programas sociais, como o Projeto Cidadão, sendo realizado há mais de 25 anos, e a Justiça Comunitária, iniciado a partir de 2002. “Além de outros trabalhos de igual dimensão. Trata-se, portanto, de política pública de Estado que o Judiciário deve institucionalizar para conferir aos cidadãos o acesso à Justiça preconizado na Constituição Federal”, explica a magistrada.

Com longa experiência na carreira, Eva Evangelista mantém acesa a chama da disposição e aparenta que continuará atuando até a aposentadoria compulsória.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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