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Breve história dos 58 anos de instalação do TJAC no olhar da primeira mulher a exercer a magistratura no Estado

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Nos 58 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) traz a experiência vivida pela primeira mulher juíza do Estado. Atuante desde a década de 70, a desembargadora Eva Evangelista é o registro de resistência histórica da força e da persistência feminina em um Tribunal de vanguarda.

Em 15 de junho de 1963, o Poder Judiciário acreano foi instituído, um ano após a elevação do Acre que passou de território federal para Estado. Uma época em que poucos direitos eram conferidos à mulher mesmo com a vigência, a partir de 1962, do antigo “O Estatuto da Mulher Casada”, mantendo a forte influência cultural machista e patriarcal.

Foi em um cenário adverso, em 1975, que a rio-branquense Eva Evangelista, estimulada por desembargadores, também professores de Direito da Universidade Federal do Acre dos quais fora aluna, tomou posse no cargo de juíza substituta temporária da Comarca de Sena Madureira. “Uma figura da Constituição anterior aplicada em uma região com grande quantidade de Comarcas vagas, dado ao desinteresse dos candidatos à parca remuneração da magistratura de então, comparada a outras carreiras jurídicas, mesmo de bancário do Banco do Brasil. Certo é que, apesar da vigência do Estatuto da Mulher, a cultura patriarcal encontrava guarida no imaginário das pessoas”, explica.

Aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito titular, Eva Evangelista tomou posse em 1978 como titular da Comarca de Sena Madureira.

“Seguramente não era aplainado o caminho, em especial, para uma mulher jovem, de 25 anos, sucedendo a um magistrado em disponibilidade, além da condição de primeira mulher juíza a encontrar uma população desalentada pela descrença na Justiça, a exemplo de mais de 30 processos no aguardo de julgamento pelo Tribunal do Júri”, detalha.

Na resistência para superar a cultura patriarcal, Eva Evangelista prosseguiu na magistratura, permanecendo em Sena Madureira até agosto de 1980, quando foi promovida para a 1ª Vara Cível de Rio Branco, unidade judiciária em que ficou até 1984, quando ascendeu ao cargo de desembargadora.

A magistrada ainda teve o feito de ser a primeira mulher eleita 1ª presidente do TJAC, 1ª presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), 1ª corregedora-geral da Justiça e 1ª Diretora da Escola Superior da Magistratura. “A investidura de uma mulher na magistratura representou uma quebra de paradigma na década de 1970, num tempo adverso de conflitos de terras. Muitos acreditaram que era possível a uma mulher exercer a magistratura em igualdade com o homem”, narra a desembargadora mais antiga em atividade e atual coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

Avanço tecnológico

Embora o TJAC tenha sido um dos primeiros tribunais a oferecer 100% dos processos em formato eletrônico, existiu um tempo, não muito distante, que os servidores trabalhavam praticamente de forma artesanal, montando os processos, datilografando e encadernando as folhas. A velha companheira do servidor era a máquina Olivetti e os sonoros estalidos das alavancas, acionadas por teclas pesadas, batendo na fita que transferia as letras para o papel preso no cilindro que a cada toque mudava de posição para que, de forma calculada, pudesse formar palavras, frases e textos. Um barulho ruidoso que, com a evolução tecnológica, passou, aos poucos, a disputar espaço com o telefax, de barulho estridente ao ser acionado pelo sinal enviado a quilômetros de distância, por meio de linha telefônica, em que um aparelho emissor enviava documento escrito para outro aparelho receptor.

“Inconteste o salto tecnológico da máquina de escrever, do telefax, do computador, da internet e da digitalização dos processos, e a influência nas unidades judiciárias. Importa rememorar a forma artesanal, em que os processos de papel eram costurados.  Sentenças, instrução processual e decisões eram datilografados na máquina manual Olivetti”, lembra a Eva Evangelista.

A magistrada explica que os juízes eleitorais foram os primeiros a receber computadores do TRE, máquinas que eram cuidadas de forma especial. “Embora tenha admiração pela tecnologia, que utilizo no trabalho e na vida pessoal, compreendo que o avanço não pode sobrepor a humanidade dos integrantes da magistratura e de seus servidores verdadeiramente compromissados com as pessoas da capital do estado, Rio Branco, e dos municípios e lugares mais remotos do Acre”, afirma a desembargadora.

Justiça ao longo do tempo

Ao longo das últimas décadas, novas constituições surgiram até chegar na Constituição Cidadã, de 1988, e a Emenda Constitucional nº 45, instituindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Órgão de política judiciária nacional que editou metas destinadas a reduzir o tempo do processo. Todavia, o acesso à Justiça não pode ser concebido unicamente como acesso aos prédios de fóruns ou a processos, ou ao direito de litigar em juízo”, afirma.

Para a desembargadora, a acessibilidade vem com a garantia assegurada da cidadania, uma conquista que é marca do Tribunal que possui no histórico programas sociais, como o Projeto Cidadão, sendo realizado há mais de 25 anos, e a Justiça Comunitária, iniciado a partir de 2002. “Além de outros trabalhos de igual dimensão. Trata-se, portanto, de política pública de Estado que o Judiciário deve institucionalizar para conferir aos cidadãos o acesso à Justiça preconizado na Constituição Federal”, explica a magistrada.

Com longa experiência na carreira, Eva Evangelista mantém acesa a chama da disposição e aparenta que continuará atuando até a aposentadoria compulsória.

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BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA

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SinPatinhas: veja como tirar o RG para seus cães e gatos. Basta entrar no site Gov.br.- Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foto de capa [internet]

Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.

O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento,  lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. 

As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio

A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.

Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.

O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.

Linhas temáticas

A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.

Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais. 

As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.

Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.

Processo de seleção

O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.

A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.

Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br

Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement

Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.

Serviço

Edital AMABIO 001/2025

Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025

Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio 

Crédito fotos: Divulgação/Canva

Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br 

Dominik Giusti –  Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710

Natália Mello –  Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967

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LIVRO E CULTURA: Vidas em fluxo à beira do rio Araguaia

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Livro de Francisco Neto Pereira Pinto apresenta as mudanças do meio ambiente e os aspectos intrínsecos da humanidade a partir da história de uma família ribeirinha.

À beira do Araguaia, a vida transcorre no mesmo ritmo da corrente. Ali, as águas são companheiras de uma família ribeirinha que atravessou casamentos, nascimentos e mortes ao lado de um dos maiores rios do país. Unidos por laços sanguíneos e um lar, pai, mãe, filho, filha e até os gatos se tornam os protagonistas da obra publicada por Francisco Neto Pereira Pinto, que convida os leitores a olharem para seus mundos internos a partir de experiências típicas da floresta amazônica.

Os 14 contos desta coletânea podem ser lidos de forma independente, mas juntos formam um mosaico da cultura daqueles que fazem da pesca artesanal, da pequena produção rural e do empreendedorismo familiar seus principais meios de sustento. Com uma linguagem poética, regionalista e experimental, os textos evocam uma memória ancestral sobre as tradições do Norte brasileiro.

A casa de Ana e Pedro no alto da ribanceira parecia ter sido feita para uma conquista como somente aquela cheia poderia impor. Uma noite espessa, pesada, úmida, escura e esvoaçante e a casa lá, com um candeeiro de chama nervosa e intensa, alimentada por azeite de mamona e pavio de algodão. (À beira do Araguaia, p. 43)

Sob o olhar ribeirinho, o autor atravessa questões essenciais do contexto social, ambiental e político do país. Entre as páginas, retrata a partida dolorosa de um pai que decide trabalhar com o garimpo em busca de melhores condições econômicas; as consequências da pesca predatória; os efeitos da destruição da natureza no cotidiano; e a história da Guerra do Araguaia. Temas como diferenças de gênero, racismo, saúde mental e luto também são abordados com um rigor estético que perpassa desde a escrita até as pinturas em acrílico de John Oliveira.

Com apresentação de Neide Luzia de Rezende, professora da Universidade de São Paulo, o livro reúne contos que se desdobram de forma similar a um romance. Sem uma linha cronológica definida, as histórias retratam as vidas de Ana e Pedro, que aparecem como protagonistas ou secundários em diferentes momentos; dos filhos Eve e Téo, com conflitos específicos entrelaçados a gênero e educação na contemporaneidade; além dos gatos Calíope e Dom, presentes para representar a força das relações entre humanos e animais.

Sobre o lançamento, que aconteceu no dia 3 e dezembro de 2024, no auditório da Reitoria, na Universidade Federal do Norte do Tocantins, em Araguaína, Francisco Neto Pereira Pinto comenta: “o projeto foi uma maneira de revisitar minhas memórias de menino, porque vivi até os 15 anos em uma vila à beira do Araguaia. Cresci ali, mas hoje vejo o rio secando, o meio ambiente sendo degradado e como isso afeta os ribeirinhos. Meu livro chama atenção para essa realidade. Tenho um desejo muito forte de preservar uma cultura que parece estar desaparecendo”.

FICHA TÉCNICA

Título: À beira do Araguaia
Autor: Francisco Neto Pereira Pinto

Editora: Mercado de Letras
ISBN: 978-6586089769
Páginas: 88
Preço: R$ 41
Onde comprar: Amazon

Booktrailer no Youtube

Sobre o autor: Francisco Neto Pereira Pinto é professor, escritor e psicanalista. Doutor em Ensino de Língua e Literatura e graduado em Letras – Português / Inglês, leciona no programa de pós-graduação em Linguística e Literatura da Universidade Federal do Norte do Tocantins e nos cursos de Medicina e Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Membro da Academia de Letras de Araguaína – Acalanto, publicou os livros: “Sobre a vida e outras coisas”, “O gato Dom”, “Você vai ganhar um irmãozinho”, “Saudades do meu gato Dom” e À beira do Araguaia.

 Redes sociais do autor:

Instagram: @francisconetopereirapinto

LinkedIn: Francisco Neto Pereira Pinto

Youtube: @francisconetopereirapinto

Site do autor: https://francisconetopereirapinto.online/

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Tarauacá engaja-se no Programa Isa Carbono para fortalecer Políticas Ambientais

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Tarauacá se destacou como um dos municípios engajados nas consultas públicas para atualização do Programa Isa Carbono, iniciativa vinculada ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). Representantes das comunidades ribeirinhas, extrativistas e povos indígenas participaram do fórum organizado pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Durante o evento, foram discutidos temas como REDD+, mercado de crédito de carbono e financiamentos climáticos, com vistas a garantir uma repartição justa de benefícios socioambientais.

O fórum incluiu a criação de Grupos de Trabalho específicos para as comunidades tradicionais, que apresentou propostas ajustadas às particularidades locais. Entre os encaminhamentos, foi pactuada a produção de materiais didáticos de fácil compreensão para os participantes, o que reforça o compromisso do governo em promover uma participação verdadeiramente inclusiva. A iniciativa foi amplamente elogiada por líderes comunitários, que enfatizaram o respeito às salvaguardas socioambientais e aos direitos das populações tradicionais.

Esse marco evidencia o protagonismo de Tarauacá na preservação ambiental e na luta contra o desmatamento ilegal. O sucesso da iniciativa dependerá da continuidade do diálogo entre governo e comunidades, com atenção especial à execução das políticas deliberadas no fórum. A mobilização comunitária fortalece não apenas a conservação ambiental, mas também a construção de uma economia sustentável para a região.

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