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Carros para PCD: conheça as principais características desse tipo de veículo!

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Não há como negar que a questão de acessibilidade para pessoas com deficiência têm ganhado cada vez mais atenção, tanto por parte do governo, com políticas públicas que beneficiam este público, quanto pela iniciativa privada, que vem trazendo inovações, as quais, cada vez mais, dão autonomia a pessoas completamente dependentes de alguma ajuda.

Entre vagas de estacionamento acessíveis, equipamentos e objetos que tragam algum tipo de conforto, ou, ao menos, facilitem a utilização por estas pessoas, existem automóveis que são projetados com alguns diferenciais que beneficiam este público.

Neste artigo, vou falar para você um pouco sobre o que são os veículos para PCD (Pessoas Com Deficiência), CNH especial e descontos e isenções de impostos nas compras de carros feitas por este público.

 

Principais características de um carro para PCD

Existem alguns aspectos importantes que tornam um carro ideal para pessoas com deficiência.

No caso dos cadeirantes, modelos de veículos que possuem uma grande abertura das portas e  um porta-malas  espaçoso são o ideal.

Este tipo de carro facilita muito a retirada da cadeira e  contribui para que o motorista consiga entrar ou sair do veículo mais rápido e de forma mais confortável, oferecendo uma maior independência para o dono do carro.

Alguns modelos que possuem essas características são o Mitsubish Pajero, Fiat Doblô, Renault Kangoo e o Kia Soul.

Quando se trata de pessoas com pequenas amputações, os carros mais escolhidos acabam sendo os menores e que possuem câmbio automático.

Existem alguns veículos que possuem um tipo de câmbio chamado “borboleta”, que proporciona, ao motorista, uma altura melhor para dirigir.

Carros do tipo hatch, como Peugeot 208 e Gol são os mais escolhidos por este público.

As pessoas com deficiência possuem o direito a desconto ou mesmo a isenção na compra de um veículo zero quilômetro.

Alguns destes impostos são:

  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – ao adquirir o veículo por financiamento, o comprador fica isento de pagar o tributo na compra de veículo fabricado no Brasil e com, no máximo, 127 CV de potência;
  • IPI – Imposto sobre Produtos industrializados – isenção do pagamento do tributo para qualquer tipo de deficiência;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – apenas veículos que estejam abaixo do limite determinado por cada estado possuem isenção deste tributo. Em São Paulo, o carro não pode custar mais do que R$ 70.000,00.
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – imposto também estadual do qual pessoas com deficiência estão isentas.

 

Dois exemplos de veículos para PCD

 

 Polo Comfortline 200 TSI

Este carro é uma adaptação do Polo Highline 2018 com poucos diferenciais, como as rodas um pouco menores e a ausência de lâmpadas Led.

Ele possui um espaço interno bem grande, podendo ter o bagageiro ampliado movimentando os bancos traseiros.

Possui também um assistente de partida em rampa, com o intuito de facilitar a locomoção em rampas, assim como apoios de cabeças e sensores na parte traseira para estacionamento.

Além disso, este modelo também possui outros itens de segurança, como cinto de três pontos e quatro airbags.

 

 Hyundai Creta Attitude 1.6 AT

Este modelo foi desenvolvido especificamente para pessoas com deficiência.

Acessórios de segurança, como cinto de três pontos e apoio para a cabeça em todos os lugares, também fazem parte do projeto. Além disso, conta com alguns diferenciais que outros modelos PCD não possuem, como piloto automático, direção elétrica progressiva e monitor de pressão dos pneus.

 

Condições para tirar uma CNH para PCD

Para ter direito à CNH Especial, é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e apresentar estes documentos:

  • RG e CPF – original e cópia;
  • cópia de um comprovante de residência atual;
  • foto 3×4 em fundo branco.

 

Este tipo de habilitação não é muito diferente da convencional.

Você deverá passar por avaliação médica para analisar a sua condição, caracterizando a sua deficiência e a extensão dela.

Assim que todos os documentos estiverem em mãos, é só procurar uma clínica que esteja credenciada junto ao DETRAN para realização de exames médicos e psicotécnicos.

Com os resultados prontos, faça a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Já com o fim das aulas, é feito o exame teórico no DETRAN.

Por fim, começam as aulas práticas e, depois, a sua prova definitiva.

Vale lembrar que você deve procurar uma autoescola que possua veículos adaptados para o seu tipo específico de deficiência.

Alterando minha CNH para CNH Especial

Muitas vezes, o condutor não tem, como sua primeira habilitação, a especial.

De uma forma geral, na maioria das vezes, os condutores acabam tendo que trocar a sua habilitação comum pela especial devido a acidentes ou mesmo doenças que os faça solicitar a CNH para PCD.

Nestes casos, o condutor deve solicitar a alteração da sua documentação junto ao DETRAN.

O procedimento é bem simples.

O condutor não precisa refazer todo o processo para ter a sua nova habilitação. Ele será submetido a uma avaliação médica para atestar a sua condição e definir se o pode, ou não, guiar um veículo em sua atual condição.

Ressalto que, se uma pessoa deficiente estiver dirigindo com o seu documento de habilitação vencido, estará sujeita à multa.

A legislação de trânsito não faz distinção de pessoas.

O que achou do artigo? Deixe o seu comentário!

Caso você tenha sido notificado por um órgão de trânsito e deseje recorrer, entre em contato comigo pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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