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Caso Jonhliane: Ícaro Pinto, motorista que atropelou e matou a vítima, vai para prisão domiciliar

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Ícaro José da Silva Pinto vai cumprir pena em regime semiaberto a partir desta terça-feira (27). Segundo a defesa do acusado, ele já foi liberado para i r pra casa e tem 24 horas para ir até o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em Rio Branco, para colocar a tornozeleira eletrônica. Ele foi um dos condenados pela morte de Jonhliane Paiva, atropelada e morta em 2020.

A defesa do acusado atualmente é feita pelos advogados Matheus Moura e Wellington Silva. Segundo Moura, Ícaro alcançou todos os requisitos para a progressão de regime.

“Ele já estava cumprindo sua pena e, por conta de ter alcançado os requisitos objetivos e subjetivos que a lei de execução penal assegura para progredir de regime, na manhã de hoje [terça.27] o juiz aceitou o pedido para progressão de regime. Agora, ele passa a cumprir a pena no regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar com autorização de saída para trabalhar e vai ter que comprovar esse trabalho”, explica o advogado.

Ícaro estava preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Rio Branco, mas já foi para casa nesta terça.

“Amanhã [quarta,28] já vai estar no semiaberto com monitoramento eletrônico. Atualmente, o cumprimento do semiaberto é com tornozeleira eletrônica com prisão domiciliar e ele pode sair durante o dia, só que comprovando para onde ele vai”, pontua.

Em um júri que durou três dias em maio deste ano, Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araujo de Lima foram condenados pela morte de Jonhliane de Souza, de 30 anos, que ocorreu no dia 6 de agosto de 2020. O acidente que vitimou Jonhliane ocorreu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A vítima foi atingida pela BMW que Ícaro dirigia em alta velocidade.

  • Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro. Ele foi condenado no regime fechado e não pôde recorrer em liberdade. Ícaro continuava preso no Bope até esta terça.
  • Alan foi condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele saiu prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Família de Jonhliane acompanhou a leitura da sentença em maio deste ano  — Foto: Reprodução

Família de Jonhliane acompanhou a leitura da sentença em maio deste ano — Foto: Reprodução

Os réus foram condenados ainda por danos morais no valor de R$ 150 mil para a mãe da vítima, sendo que Ícaro deve pagar R$ 100 mil e Alan R$ 50 mil. Além disso, os réus vão ter que pagar uma pensão vitalícia (ou até que a vítima completasse 76, 8 anos) no valor de dois terços de dois salários mínimos, sendo R$ 977,77 (Ícaro) e R$ 488,88 (Alan).

Jonhliane Souza foi atropelada e morta quando seguia para o trabalho em 2020 — Foto: Arquivo da família

Jonhliane Souza foi atropelada e morta quando seguia para o trabalho em 2020 — Foto: Arquivo da família

Júri

Ao todo, sete pessoas participaram do júri que decidiram a sentença dos acusados. Jonhliane Paiva Sousa tinha 30 anos e morreu no dia 6 de agosto após Ícaro dirigir em alta velocidade e atingir a moto que ela pilotava.

Câmeras de segurança mostraram o carro do acusado passando pela avenida em alta velocidade. Já Alan, que dirigia um fusca e aparece também nas imagens, era acusado pelo MP-AC de estar fazendo racha com Ícaro.

Júri da Jonhliane já dura três dias e teve sessões de mais de 10 horas  — Foto: Arte/g1

Júri da Jonhliane já dura três dias e teve sessões de mais de 10 horas — Foto: Arte/g1

O MP denunciou os dois, inicialmente por homicídio qualificado, porém, um habeas corpus derrubou a qualificadora de racha e os dois respondem por homicídio simples. Além disso, Ícaro vai responder ainda por omissão de socorro e embriaguez ao volante.

  • Primeiro dia

No primeiro dia, os jurados puderem ouvir as testemunhas do caso. Foram nove pessoas ouvidas, entre testemunhas de acusação e defesa. Segundo a direção da Vara, mais de 450 pessoas se credenciaram para acompanhar o julgamento que já vai para o seu terceiro dia. Essas pessoas puderam acompanhar o júri de forma presencial e também por transmissão on-line. No primeiro dia, foram mais de 10 horas de sessão. (Veja aqui o resumo completo no primeiro dia).

  • Segundo dia

Já o segundo dia de julgamento começou com os acusados sendo ouvidos. O primeiro a falar foi Ícaro, motorista da BMW que atingiu a vítima e que, segundo o laudo da perícia, dirigia a mais de 155 km/h na via onde a velocidade máxima é 40 km/h. No seu depoimento ele assumiu a culpa pelo acidente, disse que não fazia racha com Alan e aproveitou o espaço para pedir desculpas à família da vítima.

Logo em seguida, Alan também defendeu a tese de que não fazia racha. Segundo laudo e depoimento da perícia, ele estava a mais de 80 km/h na via. Ele alega que dirigia acima do permitido porque era cedo e não tinha trânsito e que, inclusive, seguia a velocidade de outros carros que podem ser vistos nas imagens. Ele alegou que não bebia no dia e que não bebe e também aproveitou para falar sobre ameaças e extorsões que sofreu enquanto passou 40 dias no Complexo Prisional Rio Branco, antes de ser transferido para o Batalhão Ambiental, onde hoje está preso. Ele perdeu 20 quilos desde que tudo aconteceu.

Iniciando os debates, o Ministério Público começou pontuando as acusações da denúncia e defendendo a tese que os dois faziam racha no momento do acidente. A segunda banca a falar foi a do Alan, que reforçou que mantê-lo preso ou condená-lo seria uma injustiça. Tese que foi reforçada pelos advogados de Ícaro, que voltaram a tecer duras críticas às investigações da Polícia Civil e acusaram a mídia de ter “comprado” a versão de um possível racha.

Ao todo, o segundo dia também ultrapassou as 10 horas de sessão. Sendo assim, mais de 20 horas de júri em dois dias.

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Prograd oferece curso básico de Libras para professores da Ufac — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e a Escola de Formação da Docência, da Ufac, realizam o curso básico de língua brasileira de sinais (Libras) para professores, visando capacitá-los e promover a inclusão da comunidade surda no ambiente acadêmico. O curso, com carga horária de 45 horas, será 50% presencial e 50% online, com turmas no campus-sede e no campus Floresta, as quais oferecem 25 vagas cada.

No campus-sede haverá duas turmas, sendo a Turma 1 no período de 4 de agosto a 5 de setembro, no horário das 16h às 18h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Claudia de Souza Martins Lima; e a Turma 2 no período de 4 a 19 de agosto, no horário das 18h às 20h, de segunda a sexta-feira, com a professora Karlene Ferreira de Souza. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala de reuniões da Prograd.

No campus Floresta haverá uma turma no período de 27 de julho a 29 de agosto, no horário das 18h às 20h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Maria Aldenora dos Santos Lima. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala ambiente do bloco administrativo.

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17ª Semana Florestal da Ufac ocorre em setembro no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Ciência Florestal (Ciflor) e o Programa de Educação Tutorial (PET) Floresta, da Ufac, realizam, de 1 a 5 de setembro, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a 17ª Semana Florestal, com o tema “Manejo Florestal Comunitário na Amazônia”. A programação conta com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentações científicas, atividades culturais e visitas técnicas. As inscrições para participação, submissão de trabalhos e minicursos estão abertas no site do evento.

A semana celebra o Dia da Amazônia, em 5 de setembro, e promove diálogos sobre os desafios e oportunidades do manejo florestal sustentável na região, reunindo estudantes, pesquisadores, comunidades tradicionais, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas do setor florestal, buscando integrar ciência, inovação e saberes locais para a promoção da bioeconomia e da sustentabilidade amazônica.

Nesta edição, os participantes poderão submeter resumos expandidos, que serão publicados em um livro digital do evento. Os dez melhores trabalhos selecionados pelo comitê científico serão convidados para publicação como artigos completos em edição especial da revista “Scientia Naturalis”, ampliando a difusão dos resultados científicos produzidos.

O evento conta com apoio da Funtac, Sema, Seagri, Seplan, além de empresas e organizações locais, como a Catraia Soluções Ambientais e a Asus Engenharia.

 



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Ufac lança TV sobre plantas alimentícias não convencionais — Universidade Federal do Acre

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A Ufac lançou, nessa quarta-feira, 23, no auditório da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), o projeto de extensão TV Panc, uma iniciativa voltada à popularização das plantas alimentícias não convencionais (Panc) com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis.

Desenvolvido por professores e alunos da instituição, o projeto une ciência, educação e comunicação para levar o conhecimento sobre as Panc a escolas públicas, comunidades e ao público em geral, com linguagem acessível, lúdica e baseada em evidências. A proposta contempla conteúdos como vídeos animados, histórias em quadrinhos e oficinas educativas, com divulgação em redes sociais como Instagram e TikTok.

O vice-reitor Josimar Batista destacou a força do projeto, a importância da valorização das mulheres nas comunidades tradicionais e a urgência de iniciativas que contribuam para combater a insegurança alimentar, sobretudo em tempos de crise climática. “Projetos como o TV Panc são fundamentais para garantir alternativas alimentares e preservar o patrimônio genético e cultural dessas comunidades”, alertou.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou o papel social da universidade pública. “O fim último da universidade pública é a sociedade. A extensão só existe se tiver ensino forte e pesquisa de ponta. E o que vi aqui hoje é a tradução de um conhecimento científico para uma linguagem que alcança quem realmente precisa.” 

Durante o lançamento, a coordenadora do grupo de pesquisa Panc, Almecina Balbino Ferreira, abordou a trajetória do grupo, que há mais de oito anos desenvolve pesquisas sobre o cultivo e as propriedades nutricionais das espécies. Para ela, o projeto marca o fortalecimento do tripé universitário. “Temos ensino na graduação, pesquisa na pós e agora, com esse projeto, ampliamos a extensão, que é fundamental para romper os muros da universidade”, disse. Ela também enfatizou o aspecto afetivo e cultural do trabalho, mencionando que o resgate das Panc começou a partir das memórias alimentares da própria infância.

A coordenadora do projeto, Bruna da Costa Viana Oliveira, destacou que o TV Panc nasceu da ideia de um discente e cresceu a partir do envolvimento do grupo de pesquisa já existente na universidade. “Nosso objetivo é valorizar o que temos aqui, no nosso quintal, na floresta, nas calçadas. As Panc são uma alternativa real para promover segurança alimentar e nutricional.”

Também participaram do evento o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, Carlos Frank Viga Ramos; a coordenadora da Divisão de Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo; e a coordenadora do Laboratório de Estudos Integrados em Biodiversidade e Economia da Amazônia, Marilene Santos de Lima.

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