Nesta terça-feira, 13, o presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Francisco Feitoza Batista, Chico Batista (PDT), nomeou TÂMARA DA SILVA BASGAL, no cargo comissionado de Diretora de Setor da Câmara Municipal de Tarauacá.
Tâmara até semana passada ocupava o cargo de Gerente de Departamento, e recebia o salário de R$2.3 mil, porém foi exonerada semana passada. No Decreto de exoneração não constava a justificativa ou as razões da exoneração.
Chico Batista exonera Chefe de Departamento da Câmara sem justificativa
A nomeação de hoje foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.368, fls. 96.
A nomeação segue a nova estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.
A Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, não prevê exigência de nível superior ou nível técnico como critério à posse e exercício dos cargos. O Presidente da Câmara nomeia ou exonera conforme conveniência administrativa ou decisão pessoal.