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Com desburocratização e emissão de declarações ambientais, governo garante crédito de R$ 54 milhões a produtores rurais

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Da Redação

 

O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ofertou, aos produtos rurais, acesso a R$ 54 milhões de crédito com a emissão de declarações ambientais, após o processo de desburocratização. Os valores foram liberados por instituições financeiras.

Para reforçar a força-tarefa realizada pelo órgão há dois meses, foi montado um mutirão, realizado de 6 e 20 de dezembro, para analisar solicitações de proprietários de áreas que pleiteiavam tirar o documento. Apenas nesse período, foram emitidas 720 declarações.

Produtor rural Elivandro Martins Pereira foi um dos que recebeu a declaração ambiental. Foto: Divulgação/Imac.

Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para constatação de apresentação de declaração de manejo para os fins que se fizerem necessários, solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias parceiras.

De acordo com o Imac, a maioria dos produtores rurais procura o crédito para renovar o plantel do seu rebanho, comprar insumos, reformar cercas, currais, galpões, entre outros serviços.

O presidente da autarquia, André Hassem, explicou que o governo prevê, inicialmente, que essa desburocratização beneficie ao menos 25 mil produtores em todo o Acre

“A emissão dessa declaração desburocratizou o acesso ao crédito, dos grandes, médios e pequenos produtores rurais, pois possibilitou que eles tivessem acesso ao crédito nas instituições financeiras que estavam disponíveis no Plano Safra, no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.”, afirmou o gestor da pasta ambiental.

O Imac assinou, no dia 14 de novembro, a Portaria nº 211 de 2024, que desburocratizava a emissão da declaração ambiental para pequenos agricultores do estado. O documento regulamenta o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nº 02, de 18 de agosto de 2022.

O produtor rural Elivandro Martins Pereira é proprietário de duas áreas de terras, uma de 27 hectares e outra de 44 hectares na Estrada Transacreana, em Rio Branco. De acordo com ele, a desburocratização acelerou o processo.

“Precisei do Imac para conseguir tirar a minha declaração ambiental e fui super bem atendido e foi tudo resolvido de forma rápida. Quero investir nas minhas terras e com a declaração em mãos vou conseguir o recurso no banco que preciso”, disse,

Portaria assinada vai beneficiar, inicialmente, 25 mil produtos. Foto: José Caminha/Secom

Declaração Ambiental

Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:

– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);

– Documentos pessoais (RG e CPF);

– Procuração pública, quando for o caso;

– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;

– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;

– Comprovante de pagamento da taxa de serviço.

 

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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