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Com dívida de mais de R$ 2 milhões, prefeitura no interior do Acre pode ter energia cortada

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Débito com a fornecedora de energia Energisa é gerado desde o ano de 2017, quando já teria sido feito um parcelamento da dívida.

Com uma dívida de R$ 2.000.441,43 em contas atrasadas, a Prefeitura de Senador Guiomard e os órgãos públicos do município correm o risco de ficar sem o fornecimento de energia elétrica.

O débito com a fornecedora de energia Energisa é gerado desde o ano de 2017, quando já teria sido feito um parcelamento da dívida. Sem o pagamento, ainda foi acumulado o ano de 2018.

“Nós tivemos uma conversa preliminar e, agora, oficiamos a empresa pedindo um prazo maior [para o pagamento]. E estamos aguardando a resposta”, informa o prefeito Gilson Pessoa sobre a negociação com a empresa Energisa.

Segundo ressaltou o prefeito, que assumiu o cargo no dia 5 de janeiro, a preocupação é garantir um prazo maior junto à empresa para renegociar e efetuar o pagamento.

“Tivemos uma reunião com eles [representantes da empresa] e pedimos pelo menos mais 15 dias para levarmos uma proposta”, disse Pessoa.

Ainda segundo o prefeito, o município não pode virar um caos. Ele afirmou ainda que a conta do mês está paga, a preocupação é com a renegociação dos dois últimos anos de atraso.

“A gente pagou a parcela do mês e estamos tentando negociar amigavelmente. Se isso chegar a acontecer, vamos entrar com mandado de segurança pedindo a suspensão”.

Finanças ruins

Sobre as finanças do município para cobrir a dívida, o prefeito falou que a situação é complicada, mas que a equipe trabalha com um levantamento para acertar a dívida.

“Tivemos dois bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que chega a quase R$ 1 milhão. Com dívidas trabalhistas anteriores, perdemos o repasse do dia 10 e do dia 20”, informou sobre a situação financeira do município.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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