O fuzil T4, de calibre 5.56 milímetros, é um dos mais potentes rifles de assalto nos arsenais do Exército e da PF. Fabricada no Brasil pela Taurus, a arma tem capacidade para trinta projéteis, pode atingir um alvo a 300 metros de distância e tem seu uso restrito às forças policiais — embora já tenha sido encontrada nas mãos de criminosos suspeitos de ligação com o PCC. Apesar do poderio do equipamento, é possível vê-lo — juntamente com carabinas 9 mm e semiautomáticas .40 — nas mãos dos guardas municipais que patrulham as ruas de Paulínia, uma cidade de 110 000 habitantes no interior de São Paulo, que registrou em 2024 sete homicídios dolosos, 108 roubos a pessoas e outros 26 a veículos.

O arsenal pesado nas mãos dos agentes de Paulínia não é um exemplo isolado. Pelo contrário, é um fenômeno que escalou na última década. Apenas em 2023, as prefeituras investiram mais de 11 bilhões de reais para ampliar e armar suas guardas — em alguns casos, até os dentes, incluindo, além dos citados fuzis e carabinas, espingardas, submetralhadoras automáticas e até veículos blindados, os “caveirões”. Nos últimos dez anos, o número de cidades com suas próprias “polícias” cresceu 35%, chegando a mais de 1 400, das quais quase 400 equipam seus guardas com armas de fogo (veja o quadro). O efetivo de agentes ligados aos municípios chegou a 95 000 no ano passado, o mesmo da Polícia Civil em todo o país e um quarto do contingente da Polícia Militar, de cerca de 400 000.

O empoderamento progressivo vem na esteira da assunção cada vez maior pelos municípios de atribuições de segurança pública, há até pouco tempo compreendidas como algo que cabia aos estados. Alçado ao pódio das principais preocupações da população, o tema virou quase uma unanimidade nas promessas dos candidatos, da direita à esquerda, nas eleições municipais. Boa parte dos prefeitos que tomam posse nesta semana está comprometida com a ampliação do uso da força pelo poder municipal. “Essa discussão é muito sequestrada por disputa de protagonismo político”, avalia Eduardo Pazinato, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O interesse político cada vez maior certamente contribuiu para a escalada das forças municipais. A corporação é tão antiga quanto a PM — foi criada em 1831, por dom Pedro II, para patrulhar o Rio de Janeiro, sede da Corte. Relegada a segundo plano durante um bom período, quando se limitava a proteger bens municipais, voltou a ganhar protagonismo com o seu próprio estatuto federal, em 2014, que autorizou o uso de armas de fogo. Desde então, as guardas conseguiram, por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa de lavrar autos de infração de trânsito, abordar suspeitos, fazer prisões em flagrante e até obtiveram aposentadoria especial por exercerem atividade de risco. Antes de entrar em recesso, o STF quase terminou de julgar outra ação, que pode permitir legalmente que guardas façam policiamento ostensivo.

Na esteira de recentes episódios de brutalidade policial, o fortalecimento legal e bélico das guardas civis traz, naturalmente, mais preocupações quanto ao abuso da força pelo Estado. “Os municípios reivindicam esse papel de enfrentamento armado ao crime sem investir em órgãos de controle como ouvidorias e corregedorias”, avalia Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo o IBGE, nada menos que 44% das cidades com guardas não têm nenhum órgão de controle.

Do outro lado, o das prefeituras, a preocupação é outra: obter mais recursos. Todo o processo de treinamento, armamento e fiscalização das guardas civis é custeado pelos cofres municipais e, por isso, os prefeitos querem receber repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se o município é tão responsável pelo combate à violência quanto os estados, precisa da mesma estrutura e segurança jurídica”, afirma Marcilio Rossini, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança. A União pensa diferente. “O papel da Guarda Municipal é essencialmente preventivo e comunitário. Não discutimos se devem ou não ter fuzis, mas se vamos financiar esses fuzis. E, a princípio, não vamos”, diz Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A “municipalização” da segurança pública ocorre quando há um movimento diferente no plano nacional. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propôs uma PEC da Segurança, que aumenta as atribuições federais. O texto, que está em negociação com os governadores, já desencadeou uma disputa sobre o protagonismo e a autonomia de cada ente federativo. Enquanto se desenrola esse complexo debate, a lei da maioria dos prefeitos é a seguinte: arme-se quem puder.

Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2025, edição nº 2925