ACRE
Com o lançamento de programas em 2024, Fapac incentiva o desenvolvimento de pesquisas no estado
Fhaidy Acosta
Para disseminar a busca pelo conhecimento científico e o desenvolvimento de ideias inovadoras, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac) executa um trabalho de apoio e incentivo à pesquisa por todo o território acreano. Em 2024, a fundação desenvolveu seu planejamento estratégico para o período de 2024 a 2027. O planejamento visa à otimização de recursos e processos, e o fortalecimento de sua capacidade institucional para atender às demandas do estado em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
“O governo do Acre, por meio da Fapac, tem investido em pesquisa científica para apoiar doutores, nas áreas da saúde, da biodiversidade e do potencial amazônico, como tem investido em startups de bioeconomia, com olhar no rico potencial de nossas florestas e mananciais. Focamos nas cadeias produtivas especiais, que chamamos de ‘bioeconomia identitária’”, destacou o presidente da Fapac, Moisés Diniz.
Além, disso a Fapac ao longo do ano, promoveu estudos em tecnologia social e ciência que envolvam as minorias, como mães solo de baixa renda, mães atípicas em condição de fragilidade social, filhos de pescadores, e indígenas.
Construído de maneira participativa, envolvendo a equipe técnica da Fapac em todas as etapas do processo, e com a colaboração da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Com a parceria, foram adotadas metodologias consolidadas e alinhadas às melhores práticas de gestão pública, garantindo que o plano elaborado esteja fundamentado em princípios de sustentabilidade, eficiência e impacto social. Assim, o documento se constitui em um guia estratégico que, ao mesmo tempo, responde às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e busca promover a melhoria contínua das ações da Fundação.
A coordenadora de Planejamento da Fapac, Weruska Bezerra, destacou que essa é a primeira vez que a Fapac tem um planejamento estratégico construído, desde a sua criação, com missão, visão e valores.
“O planejamento estratégico fornece uma visão clara da Fapac, da sua identidade e dos seus objetivos e ajuda a antecipar os riscos na tomada de decisões a curto e longo prazo. Além disso, promove o alinhamento entre todos da equipe e estimula o comprometimento, motivação dos servidores e possibilita um amplo conhecimento da estrutura organizacional da unidade, de forma que as ações e metas definidas estejam associadas à sua missão, visão, valores e objetivos”, pontuou a coordenadora de Planejamento da Fapac.
Amazônia +10
O programa Amazônia +10 tem como objetivo apoiar a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino e pesquisa, sobre os problemas atuais da Amazônia, que tenham como foco o estreitamento das interações natureza-sociedade para um desenvolvimento sustentável e inclusivo da região.
Em 2024, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram o Programa Iniciativa Amazônia +10 de Residência em CT&I, que alocou 9 consultores nas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos estados da Amazônia Legal, sendo uma vaga para o Acre.
A Iniciativa Amazônia +10 também divulgou o resultado da chamada Expedições Científicas, na qual foram selecionados 22 projetos voltados à ampliação do conhecimento sobre a sociobiodiversidade amazônica, que conta com o apoio do governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entre os projetos escolhidos, o Acre teve dois aprovados.
Com a temática novas fronteiras no registro fossilífero da Amazônia Sul-ocidental, o pesquisador Carlos D’Apolito Júnior, da Universidade Federal do Acre (Ufac), foi o primeiro selecionado. O segundo tema escolhido foi Sociobiodiversidade: Análise de agentes zoonóticos carreados por espécies cinegéticas na Amazônia Ocidental, da pesquisadora Cíntia Daudt, também da Ufac.
Inova Amazônia 2024 – Módulo Tração
O programa tem como objetivo gerar novos negócios, agregar valor às empresas existentes e fortalecer o ecossistema de bioeconomia amazônico, por meio da inovação, da sustentabilidade e da conexão entre empreendedores da região e empreendedores de outras localidades. Tal iniciativa visa tracionar negócios formalizados e em operação. O objetivo é fortalecer a operação, induzir o ganho de mercado (tração) e prepará-los para a escalabilidade, inclusive no âmbito internacional.
A bolsa de estímulo à inovação garante um aporte de recursos financeiros, em benefício de pessoa física, destinado à capacitação de recursos humanos ou à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo e às atividades de extensão tecnológica, de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.
De fevereiro a julho de 2024 a Fapac, em conjunto com o Sebrae Nacional, realizou o pagamento de seis parcelas em favor dos 20 bolsistas do programa. Cada parcela equivale a R$ 6.500,00, totalizando R$ 39 mil, sendo que a Fapac subsidiou R$ 19.500,00 e o Sebrae Nacional R$ 19.500,00.
Expedições Científicas
A Chamada de Expedições Científicas na Amazônia tem foco na ampliação do conhecimento sobre a biodiversidade amazônica, com a coleta de dados, de espécimes biológicos e minerais e de peças integrantes da cultura nativa e popular.
É um programa que apoia as soluções voltadas para a bioeconomia de todos os nove estados da região da Amazônia Legal. Na segunda edição do programa, que é uma parceria do Sebrae com a Fapac, foram desenvolvidas e apoiadas as ideias e negócios de bioeconomia, que envolveram a temática da sustentabilidade juntas às startups do Estado do Acre.
O Programa Inova Amazônia contemplou 20 startups, que receberam bolsas de apoio durante os seis meses do projeto, sendo custeadas em 50% pelo Sebrae e 50% pelo governo do Acre.
No início de dezembro, a Iniciativa Amazônia +10 divulgou o resultado final do edital Expedições Científicas, com 22 projetos selecionados no Brasil, totalizando R$ 78,2 milhões em financiamento para todas as fundações envolvidas. O Acre participa da iniciativa por meio da Fapac, com o apoio do governo do Estado e, dentre o total geral no Brasil, que teve 22 propostas aprovadas no resultado final, 2 propostas aprovadas são do Acre, em que solicitaram recursos no total de R$ 273.751,90, aporte que será disponibilizado em breve pelo governo do Estado.
Programa de Apoio à Pesquisa na Pós-graduação, Mestrados e Doutorados/CNPQ
Tem como objetivo conceder apoio financeiro para execução de projetos de mestrandos e doutorandos matriculados regularmente em curso de pós-graduação, em instituição de ensino superior sediada no estado do Acre.
Mentes Azuis
Lançado em 2024, o programa Mentes Azuis visa a concessão de bolsas para mães atípicas, no desenvolvimento de pesquisas sobre autismo, sob orientação de um doutor e um professor pesquisador.
“As mães atípicas vivem uma experiência desafiadora. Essas mulheres renunciam à carreira profissional, à vida social e às relações afetivas em prol dos cuidados maternos. A partir dessa realidade, o programa conduzirá as mães ao mundo da pesquisa, bem como ao mundo do empreendedorismo, sob orientação de um coordenador de inovação, com expertise na área de negócios, oportunizando o desenvolvimento de um pequeno negócio, conquistando, assim, sua independência financeira”, pontuou o presidente da Fapac.
Esse programa será implementado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Velloso, no valor de R$ 500 mil.
Jovem Cientista da Pesca Artesanal
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), publicou no dia 23 de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 001/2024 para o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior “Jovem Cientista da Pesca Artesanal”.
O principal objetivo do programa é fornecer apoio financeiro para projetos de pesquisa e bolsas de iniciação científica júnior para professores e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública. As iniciativas são voltadas principalmente para pescadores artesanais e seus descendentes, incluindo a juventude indígena. O programa está orçado em R$ 292.800,00.
Com o edital, o governo pretende motivar estudantes a se interessarem por ciências e tecnologias, especialmente aqueles envolvidos na pesca artesanal e seus familiares. Além de fomentar a pesquisa científica, estimulando professores e alunos da rede pública a desenvolver projetos de pesquisa com foco nas realidades das comunidades pesqueiras artesanais, será possível avançar no conhecimento científico e tecnológico, abordando temas relevantes para as comunidades pesqueiras artesanais, trabalhando para diminuir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos bolsistas, incentivando a permanência e o sucesso escolar. Outro objetivo é preparar esses jovens para o mercado de bioeconomia na Amazônia, promovendo práticas sustentáveis e equilibradas economicamente, ambientalmente e socialmente.
Mães da Ciência
Para fomentar a educação e promover a geração de emprego e renda, a Fapac desenvolveu o programa Mães da Ciência, que foi apresentado ao governador Gladson Cameli no dia 25 de janeiro, no Palácio Rio Branco, na capital acreana.
O programa tem como objetivo apoiar e incentivar pesquisadores, doutores, mestres, graduados e mães-solo para o desenvolvimento da pesquisa científica, como forma de vislumbrar potencialidades das jovens mães para futuros empreendimentos, que possam lhes garantir uma melhor qualidade de vida e independência financeira.
As participantes serão selecionadas por meio de editais e receberão bolsas que serão pagas por meio de emendas parlamentares da vice-governadora Mailza Assis, do período em que atuava como senadora, da deputada federal Socorro Neri, dos deputados estaduais Manoel Morais e Maria Antônia, tendo contrapartida do Estado, totalizando R$ 2.786,643. É um programa de inclusão social, idealizado pela vice-governadora Mailza Assis, apoiada pelo governo do Estado do Acre e estruturado pela Fapac.
PPSUS
O Programa Pesquisa Para o SUS (PPSUS) é um programa do Ministério da Saúde, em parceria com o governo do Acre, que irá financiar pesquisas em temas prioritários para a saúde da população acreana. O PPSUS, estrategicamente, aproxima os sistemas de saúde com a ciência, a tecnologia e a inovação. E para contribuir com a elaboração do edital da 8ª edição do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), lançado em 2024, a equipe técnica da Fapac participou de uma reunião de análise e elaboração da minuta do edital das linhas de Pesquisa do PPSUS.
Para a 8ª edição, será destinado o montante de R$ 1.200.000,00 para pesquisas sobre saúde. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e do governo do Acre, por meio da Fapac, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O investimento dos recursos colabora para o avanço das pesquisas científicas no estado do Acre e, principalmente, para a melhoria dos serviços de saúde.
InovaGov
O Programa Institucional de Modernização da Gestão e Inovação de Governo (InovaGov) tem por objetivo consolidar e potencializar a modernização nos processos de gestão pública, desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), e pela Fapac, por meio da realização de ações de ciência, pesquisa e de incentivo à inovação em tecnologias sociais.
As pastas realizaram um acordo de cooperação técnica, em junho de 2024, que visa executar o programa institucional de inovação, denominado “Inov@Gov” – Modernização da Gestão Administrativa e Inovação de Governo. Serão 20 bolsas de pesquisa para cumprimento do programa que busca consolidar e potencializar a modernização nos processos de gestão pública desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da realização de ações de pesquisa e de incentivo à inovação em tecnologias sociais e de gestão de governo.
O Inovagov atuará em dois eixos: o primeiro em tecnologia da informação para a gestão pública, que irá implementar uma política da tecnologia da informação, com a implantação de processos eletrônicos, desenvolvimento e integração de sistemas e softwares, e o segundo será no eixo de laboratório de inovação na Gestão Pública – previsto no Decreto Nº 11.200/2023, regulamentando o Governo Digital.
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A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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