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Com R$ 70 milhões investidos na alimentação escolar, governo promove desenvolvimento regional com produtos da agricultura familiar

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Cássia Veras

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), apresentou um balanço positivo na aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar, em 2024. Com recursos próprios e verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Estado investiu cerca de R$ 70 milhões na alimentação dos estudantes da rede pública.

Desse total, aproximadamente R$ 14 milhões foram transferidos pelo Pnae, recurso que viabilizou a compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Com isso, o Acre destinou 78% do repasse federal para a compra dos itens cultivados pelos produtores da agricultura familiar.

Agricultura familiar possibilita uma alimentação de qualidade e saudável aos estudantes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O titular da SEE, Aberson de Carvalho, destaca a importância dessa política pública, tanto para a alimentação escolar quanto para o desenvolvimento social e econômico das comunidades produtoras.

“A política do prato extra, defendida pelo governador Gladson Camelí, beneficia diariamente 140 mil estudantes da rede estadual. Ao priorizarmos os produtos da agricultura familiar, garantimos aos nossos alunos uma alimentação mais saudável e nutritiva, com alimentos frescos e de qualidade”, afirma.

Modelo sustentável de cultivo

A agricultura familiar, baseada em pequenas propriedades e geralmente geridas por famílias, é um modelo sustentável de cultivo que valoriza práticas tradicionais, promove a segurança alimentar e impulsiona a economia das comunidades rurais.

No Brasil, a agricultura familiar responde por grande parte dos alimentos que chegam às mesas das famílias, com foco na produção de alimentos frescos e de qualidade.

Governo do Acre investiu 78% do Pnae em agricultura familiar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Ao todo, 263 escolas foram atendidas com itens provenientes da agricultura familiar, beneficiando diretamente 93.524 alunos em 2024. O impacto dessa política pública refletiu em diversos municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Jordão.

Alimentação saudável

O governo tem priorizado a aquisição de produtos naturais e saudáveis para a alimentação dos estudantes. A seleção desses alimentos é feita por nutricionistas que estudam cuidadosamente as necessidades nutricionais dos alunos, garantindo refeições equilibradas e nutritivas. Com a agricultura familiar, essa meta tem sido alcançada ano após ano.

Lorena Lima destaca que alimentos regionais foram incluídos no cardápio escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A chefe da Divisão de Nutrição da SEE, Lorena Lima, ressalta que os alimentos regionais, como açaí, banana comprida, macaxeira, jerimum, mamão, hortaliças e farinha, foram incluídos nos cardápios da merenda escolar, respeitando os hábitos e tradições alimentares acreanas. “Esses produtos, provenientes da agricultura familiar superaram nossas expectativas ano passado”, diz.

Suco de frutas

Entre os 47 tipos de alimentos adquiridos pela SEE por meio da agricultura familiar em 2024, destacam-se as polpas de frutas naturais, que contribuem para uma alimentação escolar mais saudável e nutritiva. Ao todo, foram adquiridos 83.525 kg de polpas, com destaque para a de maracujá, que somou 18.730 kg, proporcionando aos alunos uma opção rica em sabor e benefícios para a saúde.

Chamada pública de 2025 aberta

A SEE deu início, em fevereiro, às chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à merenda escolar em 2025. A iniciativa, também conta com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Chamada pública para contratação de produtores da agricultura familiar já está aberta. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Nesta quinta-feira, 20, a SEE  publicou no Diário Oficial do Acre e o aviso de abertura da chamada pública para os municípios de Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. As audiências públicas serão realizadas nos municípios de Tarauacá e Sena Madureira, como parte do processo de transparência e participação social, assegurando que produtores locais possam participar da venda direta para o programa de alimentação escolar.

As audiências públicas e as sessões de abertura dos envelopes com documentos de habilitação e projetos de venda já têm datas definidas. Nos municípios de Tarauacá e Feijó, a abertura será no dia 10 de abril, às 9h, no auditório do Núcleo da SEE, situado na Rua Justiniano de Serpa, em Tarauacá.

Já para Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, a sessão está agendada para 11 de abril, às 9h, no auditório do Núcleo da SEE, localizado na Rua Maranhão, Nº 1947, em Sena Madureira.

Prato Extra é um programa que beneficia 140 mil alunos diariamente no Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O edital completo pode ser acessado e feito o download no site oficial da SEE: https://see.ac.gov.br/chamada-publica/. Também é possível solicitá-lo por e-mail, no endereço dicl.delic@see.ac.gov.br, ou retirá-lo presencialmente na sede da Secretaria de Educação em Rio Branco, bem como nos núcleos de educação dos municípios.

Os interessados podem comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, a partir do dia 21/03/2025 até a data das sessões, antes do início de cada abertura. Os avisos de chamamento público também são publicados nos Diários Oficiais da União e do Estado.

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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