A nova data foi divulgada em comunicado publicado nas redes sociais da prefeitura nessa terça-feira (15) direcionado aos profissionais da educação, pais e responsáveis pelas crianças matriculadas. O g1 entrou em contato com a secretária de Educação, Nabiha Bestene, mas não obteve sucesso até última atualização desta reportagem.

Essa é a segunda vez que a Educação da capital muda a data para início do ano letivo. As matrículas da rede foram feitas entre os dias 14 e 31 de janeiro.

Inicialmente, a previsão era de iniciar as aulas no dia 7 de março, mas, por conta do avanço dos casos de Covid-19 no estado na terceira onda da doença, a data foi adiada para o dia 14 de março. Agora, com a greve dos trabalhadores, a previsão foi passada para o próximo dia 21.

“A Secretária Municipal de Educação reconhece o motivo da greve dos servidores da educação, porém reafirma que sempre manteve o diálogo com a categoria por meio dos sindicatos (Sinproacre e Sinteac) atendendo, dentro das possibilidades, às reivindicações apresentadas. Portanto, convida a todos os profissionais a retornarem as suas atividades objetivando dar continuidade a preparação dos espaços escolares para o início do ano letivo de 2022”, disse a secretaria em nota.

Conforme a Seme, com relação à semana pedagógica prevista para correr entre 14 e 18 de março, a equipe de ensino de cada departamento deve orientar, ainda esta semana, os gestores com outros mecanismos para a realização do treinamento. A medida visa não prejudicar as atividades pedagógicas.

O coordenador do Departamento de Ensino Fundamental da Seme, Hélio Guedes Vasconcelos Silva informou que, seguindo decreto estadual vigente, as aulas devem iniciar em formato híbrido, ou seja, com parte dos alunos em sala e outros ainda de forma remota.

“Vai ser híbrido, porque ainda estamos sob vigência do decreto estadual 10.184, de novembro do ano passado. Então, tem que voltar com esse sistema, com rodízio e até 50% dos alunos ocupando as salas de aula”, informou Silva.

As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. A partir de então, os alunos tiveram acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.

Os servidores municipais de Educação estão em greve desde o dia 24 do mês passado. Desde então, a categoria tem feitos vários protestos pela cidade, inclusive, junto com servidores da Educação estadual, que também estão com as atividades paralisadas. Nessa terça (15), eles foram para frente da Câmara de Vereadores em mais um ato para chamar atenção da prefeitura.

A categoria pede:

• Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR)
• Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior
• Piso de uma única parcela aos professores
• Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956
• E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial
• Convocação efetiva do concurso de 2018

No site oficial, a prefeitura afirmou que desde o final do ano passado vem dialogando com todos os sindicatos sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e que tem avançado nas tratativas com a Saúde e a Educação.

Em relação à educação, a gestão afirmou que negocia o pagamento do piso nacional da categoria em três parcelas. Segundo a prefeitura, o orçamento do município, estudado e aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco, em dezembro de 2021 era de 12%. Entretanto, houve um reajuste de 33,34% em janeiro de 2022 e, devido à previsão ter sido alterada após o fechamento do orçamento, ficou “inviável a gestão realizar o pagamento em uma única parcela”.

O secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, explicou que o município possui um impedimento, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que ela deve ser seguida para que ninguém saia prejudicado.

“Os sindicatos entendem que o Tribunal de Contas deu um cheque em branco para a administração pública implementar o piso, independente do limite de gastos. Porém ele não disse que nós podemos indistintamente deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se nós implementarmos o piso e dermos o reajuste a todas as demais categorias, a gente tem que fazer medidas, as quais não queremos, que é a contenção para que o município se encaixe novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento do piso. São medidas duras, que o município entende que o fracionamento ao longo de 2022 e a última parcela em janeiro de 2023 fica bom para todos, tanto para o âmbito municipal, para os gestores e sindicatos”, disse o secretário no site oficial.