Segunda-feira, 14 de outubro, ex-Ministra da Saúde Agnès Firmin Le Bodo foi condenado durante audiência de comparecimento sobre admissão prévia de culpa (CRPC) – uma espécie de adaptação da “declaração de culpa” americana – por presentes recebidos dos laboratórios Urgo quando ela era farmacêutica. A empresa já havia encerrado as ações contra ela em janeiro de 2023, graças ao mesmo mecanismo. A justiça negociada está, portanto, em ascensão. Principalmente quando se trata de julgar trabalhadores administrativos ou empresariais, que apreciam a discrição desses procedimentos.
Algumas semanas antes, num dia normal, na corte de Paris. Uma pequena sala acolhe a audiência destinada à aprovação do CRPC do Ministério Público Financeiro Nacional (PNF). Homens de terno sob medida desfilam até o bar, num exercício aceito de contrição. “Por que você usou essa montagem? »questiona o juiz homologador a um réu afastado por sonegação fiscal. “Concordo com tudo”ele responde do nada. “Eu não posso estar satisfeito (disso). Você pode detalhar os fatos? »responde o presidente. O seu papel é importante: deve garantir que o arguido consente no acordo que negociou com o Ministério Público para pôr fim à acusação, mas também verificar se a pena está adaptada à gravidade dos factos.
Criados em 2004 para lidar com pequenos litígios, como roubos ou condução sob o efeito do álcool, os CRPC tornaram-se ferramentas comuns para resolver casos com questões financeiras e políticas muito maiores, como a evasão fiscal ou crimes contra a probidade.Representam hoje cerca de 20% das condenações resultantes de procedimentos de PNF. Em 2016, a lei Sapin 2 criou um segundo sistema de justiça negociado, as convenções judiciais de interesse público (CJIP), que desta vez se destinam a pessoas colectivas suspeitas de violar a integridade.
Defensores e detratores
Esta justiça negociada está viva (o PNF assinou o seu 21ºe CJIP em 18 de setembro), está em constante adaptação (uma reforma do CRPC entrou em vigor em 30 de setembro) e é muito lucrativo (foram aplicados 4 mil milhões de euros em multas para todos os CJIP do PNF desde 2016). Por outro lado, luta para alcançar a unanimidade.
Os seus defensores vêem-na como uma forma de sancionar rapidamente indivíduos e empresas no centro de procedimentos complexos e muitas vezes internacionais. Por outro lado, os seus críticos, incluindo certos magistrados e associações anticorrupção, estão preocupados com o estabelecimento de uma justiça a dois níveis, onde os mais ricos beneficiariam de uma certa leniência e de audiências com publicidade reduzida, paliativas para a fragilidade dos meios de investigação. e forma de absorver estoque cada vez maior procedimentos.
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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.
A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade. O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
ACRE6 dias ago
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