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Como a Síria pode processar Assad – DW – 14/12/2024
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A chegada dos rebeldes sírios em Damasco marcou o fim do ex-presidente Bashar al-Assadé tirania. Não só é suspeito de usar gás venenoso contra os seus próprios cidadãos, mas sob o seu governo mais de 15 mil pessoas foram torturadas até à morte desde o início da guerra civil em 2011, segundo a Rede Síria para os Direitos Humanos (SNHR). A organização não governamental culpa os militares sírios por 98% destes crimes. Atribui os restantes dois por cento às milícias – incluindo o agora líder grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS), considerada uma organização terrorista por alguns países ocidentais. A maioria das mais de 150 mil detenções arbitrárias registadas pelo SNHR foram realizadas pelo regime de Assad.
Embora o futuro da Síria permaneça incerto, tanto Mohammed al-Bashir, chefe do governo de transição, como Abu Mohammed al-Golani, que lidera o HTS, apelaram a uma nova era de paz e estabilidade.
Mas Síria terá de contar com o seu passado violento para começar de novo, disse Patrick Kroker, que dirige o trabalho sobre a Síria no Centro Europeu dos Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). O objetivo deveria ser canalizar o possível impulso de vingança para uma resposta apropriada, acrescentou.
Assad será responsabilizado?
O tribunal mais óbvio para abordar Os crimes de Assad seria o Tribunal Penal Internacional (ICC) em Haia. Rege sobre a responsabilidade dos indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, entre outras coisas.
Mas nem a Síria nem a Rússia, para onde Assad fugiu, são Estados Partes no TPI. Isto significa que, em princípio, o tribunal não tem jurisdição. No entanto, a mudança de poder na Síria significa que a exclusão do papel do tribunal já não é tão evidente, disse Claus Kress, professor de direito penal e internacional na Universidade de Colónia.
O que acontecerá com as bases militares da Rússia na Síria?
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Embora a ativação da jurisdição através de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas provavelmente fracasse por enquanto devido ao veto russo, um novo governo sírio teria a oportunidade de declarar a sua adesão ao estatuto do TPI, disse Kress à DW. Sob um novo governo, a Síria também poderia submeter-se retroativamente à jurisdição do TPI. “Assad também seria legalmente alvo do TPI”, disse ele. Ainda assim, por razões políticas Rússia seria improvável que entregasse Assad ao tribunal tão cedo, acrescentou Kress.
Processo legal pouco claro
O especialista em direitos humanos do ECCHR, Kroker, não espera que um novo governo sírio se junte ao tribunal, no entanto, dizendo que a questão da justiça parece provavelmente ser decidida dentro do próprio país.
De acordo com a agência de notícias alemã dpa, o líder do HTS, al-Golani, já anunciou que irá compilar uma lista de ex-oficiais envolvidos em tortura e levá-los à justiça – incluindo aqueles que fugiram para o estrangeiro.
Para tal, seria aconselhável incluir definições de crimes contra a humanidade e crimes de guerra no código penal sírio, juntamente com a análise se as estruturas judiciais existentes são adequadas para tais julgamentos, disse o professor de direito Kress.
Um modelo que contenha componentes sírios e internacionais provavelmente surgirá porque há dúvidas sobre se o país tem especialistas suficientes, como juízes independentes, disse o advogado de direitos humanos Kroker. Mas também são necessários outros especialistas: “O mais importante é que esta quantidade absurda de evidências seja tratada profissionalmente”, disse ele.
Assistência internacional?
Por exemplo, valas comuns não devem ser abertas sem a ajuda de profissionais. E – com toda a compreensão para com os cidadãos sírios que procuram os seus entes queridos – cenas de crimes como a notória prisão de Saydnaya e provas como documentos do serviço secreto não devem ser destruídas. Idealmente, estes deveriam ser garantidos por especialistas, acrescentou.
Já existem iniciativas para garantir provas a nível da ONU, através das quais o “Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente” tem, desde 2011, recolhido detalhes sobre suspeitas de crimes na Síria e disponibilizado aos tribunais.
Julgamentos por crimes na Síria também já tiveram lugar no estrangeiro, em países como a Alemanha e a França. Por exemplo, em 2022, um ex-coronel do serviço de inteligência foi condenado à prisão perpétua em Koblenz por crimes contra a humanidade. Nos Estados Unidos, um antigo chefe de uma prisão síria também foi recentemente indiciado por acusações de tortura.
Até agora, este tipo de procedimento era “a melhor forma possível de lidar com o caso”, disse Kroker. Mas a situação mudou agora com o novo acesso às provas e aos supostos autores, acrescentou, sugerindo uma iniciativa internacional para convencer os novos governo para permitir o apoio de especialistas do exterior.
Este artigo foi publicado originalmente em alemão.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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19 horas atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
23 de fevereiro de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede.
A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”
O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.
Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.
Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.
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