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Conheça o passado recente do assassino do médico Dr Baba; entenda porque ele estava solto

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Justiça de Feijó havia concedido ao criminoso, o direito de prisão domiciliar com monitoração eletrônica em março/2018. Em 10 de julho de 2018, ‘Curica’ conseguiu  liberdade provisória, concedida pelo Juiz de ofício. Em liberdade, voltou a praticar crimes.
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Foto de capa: Felipe de Oliveira Rodrigues, conhecido pela alcunha de “Curica”, 21 anos.
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Em nome da ‘dignidade da pessoa humana’, o Juiz da Comarca de Feijó, Doutor Alex Ferreira Oivane, em decisão ex officio, havia revogado a prisão preventiva, no dia 21 de março de 2018, do criminoso Felipe de Oliveira Rodrigues, vulgo ‘Curica’, assassino do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França.
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A redação do Acre.com.br apurou que, na ocasião, nos autos do processo nº. 0002162-32.2017.8.01.0013, o Juiz substituiu a prisão preventiva por monitoração eletrônica, e aplicou ainda medidas cautelares, como proibição de frequentar bares, boates e congêneres, por exemplo. A proibição de cometer crimes não consta da decisão (leia aqui).

O criminoso havia sido flagranteado por porte ilegal de arma de fogo, no dia 30/11/2017. Em 01 de dezembro de 2017, o Juiz da Comarca de Feijó, homologou a prisão em flagrante de Felipe de Oliveira Rodrigues e converteu em prisão preventiva, mantendo o criminoso preso somente até março de 2018.

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No dia 21 de março de 2018, o Juiz da Vara Criminal de Feijó, concedeu prisão domiciliar ao criminoso, afirmando:
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“[…]
Sabe-se que a prisão cautelar só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais, ou seja, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, bem como pelo menos um dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal). A prisão cautelar não pode ser tratada como forma de antecipação da condenação.
Insta destacar a realidade da UP5, nesta cidade e comarca, caótica, em face do total abandono e inexistência de investimento em segurança pública pelo Poder Executivo, que não construiu um presídio ou criou uma vaga no sistema prisional, mesmo com o aumento exponencial da criminalidade e a invasão das facções criminosas no Estado, gerando o aumento da massa carcerária.
Ora, frente ao descontrole da segurança pública pelo governo do Estado do Acre, tem-se uma crise inédita no Acre, como exemplo, Feijó tem um centro de detenção provisória com capacidade para 20 presos e atualmente conta com 127 presos, ou seja, com 635 % acima da capacidade do CDP.
Ademais, em face da deflagração da operação Heindall, nesta cidade, que resultou na prisão de mais 13 membros de facção criminosa, não me resta outra alternativa a não ser colocar em prisão domiciliar presos com periculosidade elevada, mas com impacto menor na estabilidade da população feijoense, como estupradores, homicidas e acusados de crimes patrimoniais como roubo e latrocínios, pois não é possível manter esta quantidade de presos em situação sub-humana. […]”. Leia a decisão na íntegra, clique aqui.
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CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
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No processo, narrou o Ministério Público que no dia 30 de novembro de 2017, por volta das 00h45min, na Rua Otília de Sousa, depois da Chácara do Reis, Bairro Esperança II, FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, vulgo ‘Curica’, portou arma de fogo consistente em uma escopeta, calibre 20, com uma munição na câmara ainda intacta (termo de apreensão à fl. 50), de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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Segundo restou apurado, o denunciado promoveu uma festa em sua residência com a participação de menores. Durante o evento, o denunciado se desentendeu com Bruno e Ezequiel, expulsando-os de sua casa. Após a saída deles, o denunciado perseguiu Ezequiel portando a escopeta em questão. A Policia Militar foi acionada e flagrou FELIPE na posse da arma de fogo, conduzindo-o para a Delegacia de Polícia de Feijó.
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Afirmou também o Ministério Público do Acre, que nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar supra narradas, FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e outro, forneceram e entregaram bebida alcoólica à adolescentes.
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A Promotoria de Justiça de Feijó, então denunciou FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES por ter praticado as condutas típicas previstas no art. 14 da Lei 10.826/2003 e art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 09 de janeiro de 2018.
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CAVANDO A FUGA
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No dia 01 de março de 2018, ‘Curica’, em companhia de outros presos, foram flagrados cavando um túnel para fugirem da unidade prisional, em Feijó.
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EM LIBERDADE, VOLTOU AO CRIME
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No dia 10 de julho de 2018, o Juiz da Vara Criminal de Feijó, REVOGOU a prisão domiciliar com monitoração eletrônica de Felipe de Oliveira Rodrigues, ‘Curica’, e concedeu ao criminoso a Liberdade Provisória, aplicando-lhe medidas cautelares, como por exemplo proibição de frequentar bares, boates e congêneres. No documento, não consta expressamente a proibição de cometer novos crimes. 
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O criminoso então assinou um Termo de Compromisso, e saiu pela porta da frente do fórum, livre, onde responderia ao processo em liberdade. Três meses depois, no dia 27 de outubro de 2018, o criminoso assassinou o médico Rosaldo Aguiar.
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A audiência de ‘Curica’ estar prevista para o dia 13/02/2019, às 15:00h, em Feijó.

Educação de Trânsito

Professores e gestores se aperfeiçoam em educação de trânsito e recebem certificação

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Na última sexta-feira, 25, professores e gestores das escolas públicas de Tarauacá, participaram de um Oficina para Multiplicadores, cujo propósito foi trocar experiências e conhecimentos sobre ações voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordando conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A oficina foi realizada na Escola Instituto São José, e contou com a presença de professores e gestores da rede de ensino municipal e estadual. A atividade é resultado do Programa de Educação Trânsito, uma iniciativa do Gabinete Civil da Prefeita Marilete, e resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, e conta com o apoio de secretários municipais e gestores das escolas públicas do município e estado.

As ações educativas iniciaram dia 14/10, e se estenderão até dia 31/10. A partir desta terça-feira, 29/10, serão priorizadas mais quatro escolas do município, sendo Escola Almirante, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato.

 

A equipe do DETRAN que promoveu a Oficina para Multiplicadores era composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

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EXCLUSIVO

EXCLUSIVO: Veículo de fuga utilizado por assassinos do Dr Baba poderá ser liberado; acusados continuam presos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No depoimento em delegacia, um dos acusados, José Renê do Nascimento Avelino, afirmou que o veículo de fuga pertencia ao compassa Lucas Silva de Oliveira, atualmente preso no Presídio do município de Senador Guiomard.

Foto de capa: Lucas Silva de Oliveira, 29 anos. Inquérito policial afirma que ele conduzia o veículo da fuga, e foi o mentor intelectual do crime. 

O automóvel de marca GM/CELTA 2F LIFE, ano 2006, cor preta, placa KIY1463, que foi utilizado como veículo de fuga pelos criminosos que mataram o médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, no dia 27/10/2018, no município de Feijó, poderá ser restituído nos próximos dias ao proprietário R.B.R.

Acontece que o proprietário R.B.R. ajuizou pedido de restituição de coisa apreendida, requerendo que a Justiça criminal de Feijó devolva o veículo. Segundo o advogado do autor, “(..) a despeito da autoria da infração praticada, o Requerente não tem envolvimento algum, e o bem apreendido pertence à Requerente que o adquiriu de forma lícita, conforme fazem prova os documentos inclusos no próprio caderno processual, os quais demonstram a licitude da propriedade“.

E prossegue argumentando “Primeiramente, cumpre esclarecer que o automóvel pertence à Requerente, não havendo que se falar em relação do ilícito penal investigado com a aquisição de referenciado bem. Desta sorte, negar a restituição do bem apreendido seria trazer punição de sobremodo injusta ao Requerente, uma vez que este não guarda relação alguma com a infração que lhe foi imputada. Vê-se, de pronto, que não subsistem motivos plausíveis que justifiquem a manutenção da apreensão do referido bem“. 

Entretanto, segundo um dos participantes do crime, José Renê do Nascimento Avelino, o veículo de fuga pertencia ao compassa Lucas Silva de Oliveira, atualmente preso no Presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde. Foi com tal veículo que os autores do crime se evadiram do local.

Veja trecho do depoimento de José Renê do Nascimento Avelino:

No dia 02 de outubro, o magistrado da Comarca de Feijó, Dr. Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou vista dos autos ao Ministério Público Estadual, o qual poderá emitir parecer favorável à restituição, ou negá-la. 

O pedido de restituição do veículo aguarda parecer do Ministério Público Estadual. 

O acusado José Renê do Nascimento Avelino é defendido pelo advogado Francisco Eudes da Silva Brandão. O réu Felipe de Oliveira Rodrigues é defendido pelo defensor público Dr. Diego Victor Santos Oliveira. O acusado Lucas Silva de Oliveira é defendido pelos advogados, Dr. Tobias Levi de Lima Meireles, Ricardo Alexandre Fernandes Filho e Thomas César Salgueiro. Antonio Elineldo Vieira de Lima é defendido pelo advogado Benaias Pedro Nascimento da Silva.

Em audiência de interrogatório, o acusado negou participação nos fatos. Veja o interrogatório: 

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