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Conselheira de 65 anos não deve assumir vaga de colega que morreu de Covid-19 no AC, recomenda MP
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Documento destaca que Maria de Jesus já atingiu idade máxima exigida para assumir cargo.
CAPA: TCE-AC encaminhou apenas um nome para indicação do governador — Foto: Reprodução/Google Street View.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) encaminhou duas recomendações para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e para o Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC) para que seja rejeitada a nomeação da conselheira Maria de Jesus Carvalho de Souza.
Segundo o MP-AC, a conselheira não pode assumir a vaga do colega José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, que morreu de Covid-19 no dia 12 de julho, por já ter atingido a idade máxima exigida para assumir o cargo, que é 65 anos.
A Constituição do Estado do Acre prevê que o conselheiro precisa tem mais de 35 anos e menos de 65 para assumir o cargo. Com 65 anos completos, segundo o MP-AC, Maria de Jesus não pode ocupar a vaga.
O órgão estadual deu prazo de dez dias para que a Aleac e o Governo do Acre se posicionem sobre a situação. Em caso de descumprimento, o MP-AC garante que vai tomar medidas judiciais para apurar a responsabilidade tanto nas esferas cível, administrativa e penal.
Ao G1, a assessoria de comunicação da Aleac informou que ainda não tem comissão formada para analisar. A discussão e formação da comissão deve ser feita na terça-feira (11).
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Primeiros pacientes renais transplantados no Acre em 2024 recebem alta médica e planejam futuro: ‘Quero viajar o mundo’
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4 de dezembro de 2024 Agnes Cavalcante
Para as pessoas que enfrentam doenças renais graves, a hemodiálise se torna não apenas um tratamento médico, mas uma necessidade vital, que muitas vezes toma conta da rotina e altera profundamente a qualidade de vida do paciente. Por muito tempo, essa foi a realidade de quatro acreanos que, em novembro deste ano, finalmente puderam dar adeus às máquinas e começaram uma nova vida por meio de transplante renal.
Os quatro pacientes receberam alta médica nesta quarta-feira, 4. Eles foram os primeiros a passar pelo transplante renal, que havia sido interrompido durante a pandemia de covid. No entanto, em razão do empenho do governo do Estado em levar adiante essa política pública e continuar salvando vidas, os pacientes renais crônicos têm, a partir de agora, a oportunidade de passar pela cirurgia em sua terra natal, próximo aos seus amigos e familiares, o que proporciona uma recuperação mais adequada.
“Em fevereiro de 2021, fiz um exame sem pretensão nenhuma, porque um amigo médico pediu para eu fazer um hemograma e um exame de creatinina, e esse último deu muito alterado. Ele ficou bem assustado e pediu para eu refazer, e mais uma vez deu muito alterado. Me desesperei, porque a gente começa a pesquisar na internet e já vê o fim da vida; aí começamos a ir atrás de um nefrologista. Foi então que descobri que meus rins estavam parando. Meu rim direito é atrofiado e o esquerdo só funciona com 10% de sua capacidade. Quando soube que faria a hemodiálise, para mim era o fim da vida. Comecei o tratamento conservador, com alimentação superlimpa e medicação. Os médicos acham que meu caso pode ter sido causado por pressão alta não tratada”, relata Mayara de Souza, natural de Rio Branco.
Agora, a jovem planeja um novo futuro, longe das máquinas que a mantinham viva. “Estou feliz demais. Transplantei, agora vem uma nova vida sem depender de máquina e eu tô muito empolgada. Os três primeiros dias foram bem sofridos, porque tinha que beber água, e eu não era habituada. Agora estou me forçando a beber mais água, mas está bem melhor. É um órgão novo aqui e foi bem difícil, mas, a partir de agora, espero mais momentos com meus filhos, porque segunda, quarta e sexta eram meus dias de hemodiálise e eu quase não os via. Espero poder viajar o mundo, ter uma qualidade de vida melhor e espero que as pessoas se conscientizem, porque a doação de órgãos salva muitas vidas. Só tenho gratidão a todos os profissionais que me acolheram, do técnico à médica, todos me trataram muito bem e só desejo [à equipe que me acolheu] muita saúde”, frisa Mayara.
Assim como Mayara, Ducival Arcanjo, de 51 anos, morador de Epitaciolândia, também fez hemodiálise pelo período de três anos. “Eu tinha policistos nos rins e um dia desmaiei; minha esposa me levou para fazer exames e eles apontaram que eu estava com um problema renal. Assim começou a minha luta com o tratamento. Foram oito meses antes de iniciar a hemodiálise e, assim, passaram-se três anos, até chegar o dia do meu milagre, quando fui transplantado e hoje estou muito grato a Deus, ao governo, que me deu condições de fazer meu transplante aqui no estado”, comemora.
Agora iniciando uma nova fase, com mais saúde, graças à generosidade da família doadora, que, mesmo em meio à dor da perda de um ente querido, aceitou doar o órgão e pôde ressignificar o momento de luto, Ducival faz um apelo: “Vocês não têm noção [do que é] mudar a história e a qualidade de vida de uma pessoa. Isso não tem preço que pague. Quando nós passarmos a ser doadores de órgãos aqui no estado, muitas pessoas terão oportunidade de ter uma vida longa, sem estar três dias [por semana] na máquina, no sofrimento. Essa é a mensagem que quero deixar: que nós, como acreanos, possamos ser doadores de órgãos”.
Quem também comemora a nova vida é William Ferreira, 33 anos, natural de Cruzeiro do Sul. “Quando eu fazia hemodiálise era ruim, porque o tempo era cronometrado. Eu não podia sair, porque tinha que fazer hemodiálise três vezes por semana, e a vida era muito limitada. Mas agora, graças a Deus, o Senhor nos deu essa oportunidade de receber um novo rim e ter uma vida mais adequada. Só tenho a agradecer toda a equipe, e agora é vida nova”, celebra William.
Outra paciente que também comemora uma nova etapa é a jovem Tailine Alves, de 30 anos, moradora de Assis Brasil, no interior do Acre. “Estou muito grata por ter passado por tudo isso e poder retornar para a minha família bem de saúde, é inexplicável. O mais desafiador foi ficar longe da minha família, mas eu entendo que é um processo necessário para eu ficar 100% curada e voltar bem de saúde. Só gratidão a Deus pela vida de cada técnico, cada enfermeiro, os médicos, fomos bem atendidas e acompanhadas. Agora eu tenho uma ‘irmã de rim’ [visto que Mayara e Tailine receberam rins de uma mesma doação] e sou muito feliz e grata a Deus pela vida dela, que possamos continuar a amizade que a gente construiu aqui”, conta.
Após acompanhamento pós-operatório pela equipe multiprofissional da Fundhacre, os quatro pacientes já receberam alta médica e se recuperam bem, aos cuidados de familiares.
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De acordo com o secretário de Saúde Pedro Pascoal, os transplantes são uma grande conquista para a saúde pública do Acre. “Era um desejo de todos nós o retorno dos transplantes renais, que não ocorriam desde a pandemia de covid-19, mas também um compromisso do governo do Estado em retomar essas cirurgias. Sabemos que a vida dos pacientes renais crônicos não é fácil, e os transplantes se tornam uma saída para muitos deles, que precisam dialisar com frequência. Com este marco na saúde pública do Acre, o governo sela, mais uma vez, seu compromisso em melhorar a saúde, não apenas para a nossa população, mas para qualquer cidadão que necessite. Desejamos uma longa e plena vida aos pacientes transplantados”, afirma.
Já a presidente da Fundhacre, Soron Steiner, reforça que o complexo hospitalar está preparado para lidar com a demanda, que agora aumenta, diante da nova modalidade de transplante. “A Fundhacre está preparada e bem estruturada para executar cirurgias complexas, bem como múltiplas cirurgias simultâneas. A prova disso está no fato de terem ocorrido, nas duas ocasiões, três transplantes quase ao mesmo tempo, envolvendo cerca de dez profissionais diretamente nas cirurgias. Nos alegra muito que cada paciente tenha uma nova oportunidade de vida, e agradeço não só aos profissionais envolvidos, como também aos familiares que, mesmo diante da dor da perda, fizeram este gesto de tamanha generosidade e optaram pela doação”, frisa.
Ao todo, foram 30 profissionais envolvidos no processo para realização dos transplantes, que começa na abordagem à família doadora, até os cuidados pós-operatórios. A médica nefrologista Jarinne Nasserala, responsável técnica pelos transplantes de rim na Fundhacre, destacou a importância da atuação conjunta dos profissionais. “A gente está muito feliz com a concretização do nosso trabalho, que é um trabalho de equipe. Graças a Deus, com o apoio do governo do Estado, da Fundhacre e da Sesacre, estamos conseguindo realizar esse sonho”, disse.
A Fundhacre é o único hospital transplantador do Acre e realiza atualmente três tipos de transplantes: órgãos sólidos (fígado e rim), tecido (córnea) e, em processo de habilitação, a realização de transplantes de tecido ósseo. Devido ao número de procedimentos realizados e à sobrevida geral dos pacientes transplantados no estado, a unidade se tornou referência nacional em transplantes. Além disso, conquistou, em 2024, o recorde de transplantes de córnea nos últimos 15 anos.
São 528 transplantes realizados ao longo do programa, sendo cem renais, dos quais quatro este ano, além de 332 de córnea, sendo 42 apenas em 2024, e 96 hepáticos. Desses, 16 foram realizados também em 2024, representando melhor qualidade de vida aos pacientes do estado e também de outros estados e países vizinhos.
“Também estamos pleiteando junto ao Ministério da Saúde a habilitação para o transplante de tecido ósseo, que será muito importante em diversos casos, como, por exemplo, quando há fraturas graves, deformidades congênitas ou em casos de doenças que afetam o osso, como alguns tipos de câncer. O objetivo é ajudar na recuperação da estrutura óssea, promovendo a cura e permitindo que o osso cicatrize ou se regenere corretamente. É um grande ganho para o nosso estado, um sonho que se tornará real em breve”, ressaltou a coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro.
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Ufac mantém bônus regional para o curso de Medicina e aprova política afirmativa para indígenas — Universidade Federal do Acre
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4 de dezembro de 2024O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu na tarde desta quarta-feira, 4, retirar o curso de Medicina do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2025. A medida também abre espaço para a realização de um processo seletivo próprio, com base nas notas do Enem, como forma de garantir a continuidade da política de ação afirmativa de Bônus Regional de 15% para estudantes do Acre e regiões adjacentes.
A reunião foi marcada por duas decisões importantes: a aprovação de uma política afirmativa voltada para o acesso e permanência de estudantes indígenas aos Cursos de Graduação da Ufac e a definição de estratégias para preservar o bônus regional no curso de Medicina.
A reitora da Ufac, Guida Aquino destacou a importância da política indígena, aprovada com ampla maioria no Conselho. “Este é um momento histórico. Garantir o acesso e a permanência dos estudantes indígenas é essencial para promover equidade e reconhecer o papel dos povos originários na construção da nossa sociedade”, afirmou.
Sobre a retirada do curso de Medicina do Sisu, Guida enfatizou que a manutenção do bônus regional é fundamental para equilibrar o acesso. “Essa política diminui as desigualdades no curso mais concorrido da universidade e aumenta a chance de fixarmos médicos no interior do Acre, onde há uma carência significativa de profissionais”, declarou.
O bônus regional, aprovado em 2018 pelo Conselho Universitário e implementado a partir de 2019, concede 15% de acréscimo na nota do Enem para candidatos que concluíram o ensino médio no Acre, bem como em Guajará e Boca do Acre (AM), e ainda em Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã (RO). Dados apresentados pela Pró-Reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, mostram que, após a implantação da política, o percentual de estudantes locais no curso de Medicina passou de 11,61% para quase 60%. “Esses resultados demonstram que a política cumpre sua função social e contribui para mitigar desigualdades históricas”, explicou.
A Ufac lançará um edital específico para a seleção do curso de Medicina, mantendo o uso das notas do Enem e a aplicação do bônus regional. Para os demais cursos, o Sisu continuará sendo utilizado em 2025.
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Com transmissão ao vivo, governo sorteia moradores de mais de 380 unidades habitacionais
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4 de dezembro de 2024 Tácita Muniz
Durante uma live nesta quarta-feira, 4, foram sorteados os moradores que vão ocupar as 383 unidades habitacionais construídas na Cidade do Povo, em Rio Branco. A ordem de serviço dessas casas foi assinada em abril deste ano, quando o governador do Acre, Gladson Cameli, deu o pontapé no fomento da habitação, entregando 19 casas no conjunto habitacional Jequitibá.
O edital para que os interessados pudessem se inscrever foi publicado no dia 31 de outubro deste ano, listando o regramento e os requisitos necessários para poder concorrer a uma das casas. Ao todo, foram 19.870 inscritos.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal do governo do Acre no Youtube, e iniciou com o sorteio das prioridades, sendo a primeira de pessoas com deficiência (PCD) e idosos. Em seguida, seguindo os requisitos, o sorteio continuou. Mais de 730 pessoas acompanharam em tempo real.
No último ano, com a implantação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre busca reduzir o déficit habitacional de mais de 23,9 mil unidades – um desafio que está sendo enfrentado em parceria com o governo federal.
O secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, iniciou destacando que, após o sorteio, há ainda uma segunda fase, que é a investigação social, onde a equipe da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) vai confirmar todos os dados e informações contidos no ato da inscrição.
“Hoje é um dia muito importante para muitas pessoas porque vão ter acesso à moradia. Nesse primeiro momento, faremos o sorteio e haverá a segunda fase, que é a investigação social para saber se as informações estão corretas, se são verídicas. Em janeiro do ano que vem já estaremos entregando as 60 primeiras casas”, explicou.
O titular da pasta também ressaltou que todo o procedimento foi acompanhado e aprovado pelo Conselho de Habitação, formado por sete entidades governamentais e outras sete representantes de movimentos sociais. O Ministério Público do Acre (MP-AC) também foi informado e convidado a acompanhar o processo.
Foi feito o sorteio de titulares e suplentes, pois cria-se um cadastro de reserva, caso os primeiros sorteados não comprovem os requisitos e precisem ser substituídos. As casas são destinadas a famílias que cumpram os requisitos necessários para a inclusão nos programas sociais de habitação.
A construção dessas casas foi dividida em três lotes:
Lote 1 – 136 unidades Habitacionais: R$ 12.393.314,94;
Lote 2 – 128 unidades habitacionais: R$ 11.773.504,39;
Lote 3 – 119 unidades habitacionais: R$ 10.762.438,13.
A previsão é de que a entrega do primeiro e segundo lotes ocorra ainda em março do ano que vem e o terceiro em abril de 2025. A obra está estimada em R$ 34.929.260,46. Já o valor investido em infraestrutura é de R$ 32 milhões, com mais R$ 9.575,000 de terrenos, totalizando, assim, um investimento de R$ 76.504.260,46, fonte de recurso próprio do Estado.
O valor de cada unidade habitacional é de R$ 91.119,11. Pessoas que já tenham sido beneficiadas em anos anteriores com casa popular também não poderão mais receber uma unidade.
Os sorteados devem procurar a Sehurb, na Rua das Acácias, no Distrito Industrial, para procedimentos protocolares no prazo de 72 horas. O secretário finalizou agradecendo ao governador Gladson Cameli e também destacando que em breve as unidades devem contemplar o interior do estado:
“Quero agradecer ao governador Gladson Cameli por proporcionar às famílias dignidade, casa própria. Em breve estaremos também no interior do Acre. Você que não foi sorteado não perca as esperanças, porque teremos outros sorteios”.
A lista completa com todos os nomes vai constar no Diário Oficial do Estado e portal da Sehurb.
Em seu escritório, o governador acompanhou o sorteio e pontuou que esta é a prova de uma gestão transparente. “Isso mostra a transparência do nosso governo em tentar diminuir o deficit habitacional dando moradia para quem realmente precisa, mostrando os critérios e também a transparência do governo Eu agradeço a todos os servidores em nome da Sehurb, do secretário Egleuson, e toda a sua equipe. Nós estamos proporcionando melhorias para as famílias brasileiras acreanas.”
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