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Consignado: trabalhador paga o triplo dos aposentados – 12/03/2025 – Mercado

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Consignado: trabalhador paga o triplo dos aposentados - 12/03/2025 - Mercado

Júlia Galvão

Funcionários de empresas privadas que contratam empréstimos consignados podem pagar mais que o triplo da taxa de juros cobrada de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), considerando as taxas máximas coletadas em levantamento do Procon-SP em agências no Estado de São Paulo.

Segundo o órgão, a alíquota máxima cobrada pelas instituições para aposentados foi de 1,80% ao mês — teto permitido para o consignado do INSS, enquanto para trabalhadores de empresas privadas, chegou a 6,49%. A entidade de defesa do consumidor também pesquisou as condições para servidores públicos, que costumam ser melhores do que a de trabalhadores da iniciativa privada.

Pelas regras atuais, não é possível que o trabalhador escolha em que instituição firmará contrato, a não ser que a empresa tenha uma parceria com o banco desejado. Com o novo consignado privado que o governo vai lançar, os bancos poderão oferecer empréstimos a celetistas também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O novo crédito não deve ter um teto para as taxas de juros que podem ser cobradas pelos bancos, como existe para o consignado dos aposentados.

Bárbara Félix, sócia coordenadora na área cível e bancária do Marcelo Tostes Advogados, diz que há diferença nas taxas pois os bancos avaliam o perfil de risco do tomador de crédito. Servidores públicos federais, por exemplo, têm vínculo empregatício considerado mais estável, e têm taxas melhores que trabalhadores da iniciativa privada e servidores municipais e estaduais, afirma a especialista.

Hoje, o consignado para trabalhadores do setor privado, que contam com as maiores taxas da modalidade, funciona por meio de convênios feitos entre a empresa onde o funcionário trabalha e os bancos.

DIFERENÇAS ENTRE OS BANCOS

O Procon-SP solicitou, em seis bancos, as taxas de juros máximas do consignado praticadas no dia 10 de fevereiro.

O levantamento do Procon-SP, que é quadrimestral, também encontrou diferenças nas taxas oferecidas entre as instituições financeiras para trabalhadores com carteira assinada. Para um contrato com prazo de 12 meses, o Banco do Brasil tinha taxa de 3,26% ao mês, enquanto o Banco Safra oferecia 6,49%.

Bárbara afirma que essa diferença está relacionada à estratégia de risco e rentabilidade da instituição financeira. “No caso do empréstimo consignado, esse fator tem um impacto um pouco diferente, pois, para as instituições financeiras, o risco é menor. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo as chances de inadimplência”, explica a especialista.

Entre os fatores avaliados pelos bancos estão o histórico de crédito, o órgão pagador e a política de crédito. Neste caso, Bárbara diz que cada instituição adota uma estratégia, podendo optar por uma margem de lucro menor para atrair mais clientes ou cobrar taxas maiores para compensar possíveis riscos.

“Instituições que conseguem captar dinheiro a juros mais baixos tendem a oferecer taxas menores, enquanto aquelas que captam recursos a um custo mais alto tendem a cobrar mais”, diz a advogada.

TAXAS DE JUROS IDENTIFICADAS NA PESQUISA DO PROCON

Com prazo de 12 meses











BancosServidor público estadual de São Paulo (ao mês)Aposentado do INSS (ao mês)Empresa privada (ao mês)
Banco do Brasil2,56%1,80%3,26%
Bradesco4,07%1,80%5,20%
Caixa Econômica Federal2,90%1,80%4,76%
Itaú1,99%1,80%4,12%
Safra2,49%1,80%6,49%
Santander2,92%1,80%5,87%
Média2,82%1,80%4,95%

Com prazo de 48 meses











BancosServidor público estadual de São Paulo (ao mês)Aposentado do INSS (ao mês)Empresa privada (ao mês)
Banco do Brasil2,56%1,80%3,26%
Bradesco4,25%1,80%4,46%
Caixa Econômica Federal2,90%1,80%4,76%
Itaú2,20%1,80%4,50%
Safra2,49%1,80%2,89%
Santander3,23%1,79%5,89%
Média2,94%1,80%4,29%

Entre os bancos, o Bradesco teve as maiores taxas máximas para servidores públicos. Em nota, a instituição diz que a taxa apontada pela pesquisa não reflete a média da maior parte dos contratos firmados nesta linha, que tem taxas a partir de 1,30% ao mês.

“O Bradesco adota uma política de precificação que considera fatores como custos operacionais, cenário econômico e gestão de risco, garantindo a sustentabilidade financeira e a oferta responsável de crédito aos clientes”, afirma o banco, em nota à reportagem.

O Itaú apresentou as menores taxas de juros para servidores públicos no prazo de 12 meses. Em nota, a instituição afirma que está atenta às condições de mercado. “O banco informa que as taxas aplicadas aos empréstimos consignados, dentre eles os oferecidos aos servidores públicos e empresas privadas, seguem a estrutura de custos operacionais, tributos e riscos de inadimplência de cada operação”, diz.

O Santander apresenta a maior taxa para funcionários de empresas privadas no prazo de 48 meses. A instituição afirma que pratica taxas competitivas e alinhadas ao mercado, sempre considerando o perfil de cada cliente. A instituição diz que as taxas médias oferecidas pela instituição são inferiores ao custo máximo, que é o considerado no levantamento.

“O banco segue comprometido em oferecer soluções de crédito acessíveis, transparentes e responsáveis para todos os seus clientes”, diz.

O Safra não comentou. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não responderam à Folha até a publicação desta reportagem.

OUTRAS MODALIDADES DE CRÉDITO PESSOAL?

Em comparação com outros tipos de crédito pessoal, o consignado ainda tem as menores taxas de juros de crédito pessoal.

Pesquisa do BC (Banco Central), com dados de dezembro de 2024, aponta que a taxa média do consignado para aposentados ao ano é de 21,9% ao ano, enquanto o cheque especial, quando o cliente entra no limite de sua conta, tinha juros médios de 136%.

Taxas médias de juros por modalidade (% ao ano)





DataCheque especialConsignado para servidoresConsignado para trabalhadores do setor privado Consignado para beneficiários do INSS Cartão de crédito rotativoCartão de crédito -parcela
Dezembro de 202413623,840,821,9450,5171,2

CUIDADOS

Bárbara Felix afirma que, antes de fechar um contrato, os consumidores devem comparar as taxas de juros entre as instituições financeiras para reduzir o risco de pagar mais que o necessário.

“Em algumas situações, são oferecidas taxas de juros aparentemente atrativas, mas, ao analisar o CET (Custo Efetivo Total), é possível identificar cobranças adicionais, como seguros e taxas administrativas, que elevam significativamente o valor final do empréstimo”, diz a advogada.

Golpes envolvendo empréstimos consignados não solicitados também são comuns, especialmente contra aposentados e pensionistas do INSS. Para evitar essas armadilhas, Bárbara recomenda:

  • Não forneça dados bancários ou pessoais a terceiros sem verificar a idoneidade da instituição;
  • Prefira contratar o consignado diretamente no banco ou por canais oficiais;
  • Caso um empréstimo seja depositado em sua conta sem autorização, não utilize o dinheiro e informe imediatamente o banco, exigindo o cancelamento do contrato.

Em caso de prejuízo, o consumidor pode acionar os órgãos competentes, como o BC, Procons, INSS e as ouvidorias das instituições financeiras.



Leia Mais: Folha

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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