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CPI aprova relatório que pede indiciamento de tio…

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Nicholas Shores
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório final do senador Romário (PL-RJ), que destrincha o modus operandi de organizações criminosas que aliciam jogadores e manipulam partidas para maximizar ganhos em bets e, ao fim, pede o indiciamento de três pessoas.
O primeiro é Bruno Tolentino, tio do meia Lucas Paquetá, do West Ham e da seleção brasileira. O relator pede seu indiciamento por “dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”, com pena de dois a seis anos de prisão e multa.
As quebras de sigilo bancário obtidas pela comissão de inquérito revelaram que Tolentino transferiu 97.000 reais em cinco transações para Marlon Bruno Nascimento da Silva, apontado por um delator da Operação Penalidade Máxima como responsável por cooptar jogadores para operações criminosas de manipulação de jogos.
Também enviou, em fevereiro de 2023, um Pix de 30.000 reais para o ex-atacante do Botafogo Luiz Henrique, que, à época, jogava no Real Betis.
Além disso, extratos bancários analisados pela CPI mostraram que o tio de Paquetá movimentou, entre contas de sua própria titularidade, 839.696,44 reais em 258 transações, no período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de novembro de 2024.
“Suas movimentações financeiras são incompatíveis com o patrimônio declarado para a Receita Federal”, escreve Romário no relatório.
O relator da CPI das Apostas também pede o indiciamento de Thiago Chambó Andrade, que, segundo os investigadores da Operação Penalidade Máxima, “desponta como figura-chave no esquema criminoso” de cooptação de jogadores para cometer pênaltis e receber cartões, possibilitando lucros quase garantidos com apostas esportivas.
A comissão imputa a ele os crimes de “dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado” e “fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”, cada um com pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Ao longo de 2022, diz o relatório, “Chambó encaminha para a conta bancária de Camila, às vésperas dos jogos, a quantia de 20.000 reais para contribuir e viabilizar os pagamentos antecipados aos jogadores cooptados”.
Foi dessa forma, segundo achados da Penalidade Máxima, que “o grupo criminoso ofertou 70.000 reais para que um jogador do Athletico Paranaense fosse punido com cartão amarelo na partida contra o Fluminense”. O atleta era Bryan García, que, revelada a operação, acabou demitido do Furacão.
O terceiro alvo da CPI é William Rogatto, que diz ser o “rei do rebaixamento” por ter provocado o descenso de 42 equipes a divisões inferiores com esquemas de manipulação. Romário pede seu indiciamento pelos mesmos crimes previstos na Lei Geral do Esporte que ele imputa a Chambó.
Em depoimento à comissão, Rogatto disse que, além de cooptar jogadores, pagava propina a árbitros. Depois, encaminhou conversas de WhatsApp aos senadores.
“Um primeiro aparentemente comprometendo o árbitro Gildo Quenta; um áudio em que o árbitro Santiago Silva aparentemente negocia valores; print de retorno de uma aposta feita por ele no jogo Inter de Limeira/SP versus Patrocinense/MG; um vídeo em que aparentemente o árbitro segue orientação do técnico de um time para encerrar o jogo”, descreve Romário. “Sem contexto e informação, são elementos probatórios juridicamente questionáveis”, acrescenta.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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6 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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