POLÍTICA
Crise do Plano Safra amplia atritos do governo com…
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11 meses atrásem
Valmar Hupsel Filho
Sempre que é instado a falar sobre a dificuldade em apresentar marcas de seu terceiro governo e reverter a tendência de queda de sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma dizer que 2023 e 2024 foram anos de plantio, com a implementação de reformas, retomada de programas abandonados pela gestão anterior e implantação de novas ações, e que este ano será o da colheita, com a apresentação dos resultados. A metáfora, no entanto, não parece ser das melhores. É justamente no campo que o presidente tem encontrado um dos focos mais importantes e estruturados de resistência a seu governo. E, nos últimos dias, o clima, que nunca foi bom, deteriorou-se por conta de declarações e ações desastradas. Elas não só aumentaram as críticas do agronegócio, como puseram na berlinda o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que chegou ao cargo exatamente para ser uma ponte com o setor.
O mais recente entrevero teve, aliás, o ministro no centro do imbróglio. Em meio a uma crise de imagem alavancada especialmente pela alta dos preços dos alimentos, o Tesouro Nacional anunciou, de forma surpreendente, a suspensão de novas linhas de financiamento agrícola do Plano Safra — que em julho o governo declarou ser o “maior da história” — com uma justificativa técnica: o aumento dos custos para equalizar os juros devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso. A decisão atingiu grandes produtores e poupou os pequenos porque não englobou as operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao justificar a suspensão, o ministro Carlos Fávaro atacou o Congresso e a bancada ruralista, a quem pediu que deixasse de “conversa fiada” e ajudasse a votar a lei orçamentária. “A gente hoje vive uma intolerância por parte do Congresso, principalmente da bancada do agro, que, se estivesse pressionando pela votação do Orçamento, não estaríamos passando por isso hoje”, afirmou. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu. Em nota pública, afirmou que a suspensão foi impulsionada pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”, diz o texto. “A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, completa o documento.
O sinal de alerta foi ligado imediatamente no Planalto. Monitoramento feito nas redes sociais após o anúncio constatou que já circulava até a versão de que o Plano Safra iria acabar. Escaldado pelo episódio do Pix, quando uma medida técnica do governo virou arma para a oposição desgastar o governo, os ministros se adiantaram em afirmar que não haveria descontinuidade no financiamento. Quatro dias depois, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de 4,18 bilhões de reais para garantir a execução do Plano Safra. A decisão foi tomada após uma interlocução entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O cuidado foi tomado para que a medida fosse, ao mesmo tempo, responsável do ponto de vista fiscal, para evitar as temíveis “pedaladas” que já custaram o mandato de Dilma Rousseff, e divulgada de forma a não prejudicar mais a imagem do governo. O anúncio deu alívio, mas não acalmou o setor. A avaliação de representantes do segmento é que o dinheiro da MP dará uma folga de três a quatro meses, mas ainda há forte preocupação em relação ao Plano Safra do próximo ano, cuja formatação ainda nem começou a ser discutida.
O episódio dificulta ainda mais a interlocução do governo com o agro, principalmente com sua representação no Congresso. As declarações do ministro Fávaro implodiram de vez a relação dele com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 302 de um total de 513 deputados (veja o quadro). “Não há conversa. Não tem diálogo”, resumiu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Segundo ele, o interlocutor do setor, não só para o Plano Safra mas também para outras questões, será Haddad. A posição da entidade enfraquece Fávaro no momento em que Lula discute fazer trocas no primeiro escalão — na terça 25, Nísia Trindade foi substituída por Alexandre Padilha no Ministério da Saúde e há forte especulação de que haverá mais mudanças. Fávaro é ligado ao setor, foi presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Lucas do Rio Verde-MT (Cooperbio Verde). Em sua gestão, o ministro enfrentou outras crises, como a alta de preços dos alimentos da cesta básica e o episódio da tentativa frustrada de realizar um leilão de arroz para forçar o preço do produto, encerrado em meio a denúncias de irregularidades (veja o quadro).
Os ruídos recentes só reforçam o posicionamento de um setor que votou majoritariamente em Jair Bolsonaro em 2022 e que tem pautas diametralmente opostas a bandeiras defendidas pelo presidente, pelo PT e pela esquerda, como demarcação de reservas indígenas, medidas de ampliação de terras para quilombolas e reforma agrária no campo em contraposição à defesa da propriedade privada. No Congresso, os representantes do segmento estão à frente de iniciativas como o marco temporal, que limita a demarcação de terras a áreas ocupadas pelos povos originários até a aprovação da Carta de 1988 — e que tem oposição do governo —, e o pacote “anti-invasão”, pensado para combater, principalmente, as ações organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um velho aliado de Lula e do petismo. O vice-líder da oposição, Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, diz que o grupo tem força e difere de outros no Congresso por ser coeso, com bandeiras bem definidas e capital político e econômico. “Os deputados do agro são ligados a valores da família e da tradição, são conservadores nos costumes, e isso bate de frente com o governo, que é a favor de movimentos revolucionários e contra a propriedade privada”, afirma, citando decreto publicado recentemente que dá poder de polícia à Funai para proteger terras de comunidades originárias. A turma do agro teme que isso dê margem para uma atuação militante contra os produtores. “Por isso, não há chance de fazermos qualquer concessão”, completa Melo.

O prejuízo para o governo com o desgaste dessa relação é amplo. Primeiro, porque o agronegócio é hoje um dos principais segmentos da economia brasileira, responsável por 22% do PIB brasileiro, segundo estimativa do Cepea/Esalq/USP. Também responde por 30% da geração de empregos e é parte relevante da balança comercial do país. Não bastasse isso, há o risco de o outro lado do espectro político se aproximar cada vez mais do setor.

Enquanto Lula se via no meio da crise com o agro por causa do Plano Safra, um de seus potenciais adversários para 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trocava afagos com o setor, em meio a críticas ao governo federal. No evento Nosso Agro Tem Força, organizado pelo governo paulista, a ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, senadora pelo PP-MS, criticou “narrativas” que atrapalham o setor e chegou a afirmar que Tarcísio foi eleito pelo agro. Ao discursar, o presidente da FPA, Pedro Lupion, parabenizou Tarcísio pela valorização dos produtores de São Paulo. O governador respondeu usando o mote do evento. “Nosso agro tem força porque as pessoas que fazem o agro têm força”, disse. Em seguida, alfinetou o governo Lula pela suspensão do Plano Safra: “Se está faltando dinheiro lá, por aqui não falta, porque teremos o Fundo de Expansão do Agronegócio, com o maior recurso da história”.

A trapalhada do governo ao se complicar no anúncio de uma medida para um setor tão estratégico não é, claro, nenhuma novidade — mais que isso, tem sido padrão no terceiro mandato de Lula. Não fosse pela importância econômica, o peso político do setor deveria ser motivo para que ele tivesse prioridade na gestão petista desde o início do mandato, até mesmo tendo em vista o recente comprometimento de suas lideranças com o governo de Bolsonaro. Sempre é bom lembrar que a base no Congresso é de uma fragilidade conhecida, o que sempre deixa o governo em situação delicada na hora de fazer avançar questões de seu interesse. No caso da poderosa bancada do agro, a relação nunca foi tão ruim — e pode piorar ainda mais. Nas palavras de um deputado ruralista, apropriando-se da metáfora usada pelo presidente sobre a expectativa sobre a colheita: “Se Lula plantar vento, vai colher tempestade”.
Publicado em VEJA de 28 de fevereiro de 2025, edição nº 2933
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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8 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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