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Defesa de policial que atropelou mulher no AC diz que vítima morreu por falta de vaga na UTI

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Policial Militar teve o pedido de revogação da prisão negado e defesa pediu soltura com novo habeas corpus nesta terça-feira (28).

CAPA: Silvinha Pereira da Silva morreu após ser atropelada em maio do ano passado após ser atropelada — Foto: Arquivo da família. 

A defesa do policial militar Alan Melo Martins, envolvido no acidente que matou Silvinha Pereira da Silva, em maio de 2019, apresentou uma nova tese na qual afirma que a vítima não morreu por causa do acidente, mas sim por falta de uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pronto-socorro de Rio Branco e de uma medicação.

A tese foi apresentada durante a audiência de instrução que ocorreu na última semana, por meio de videoconferência, quando a Justiça negou o pedido da revogação da prisão de Martins. O caso tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.

O policial está preso desde setembro de 2019 no Batalhão de Operações Especiais (Bope). O advogado Wellington Silva informou ao G1 que tornou a pedir a soltura do militar por meio de um habeas corpus, ajuizado nesta terça-feira (28).

“Houve um fator superveniente e relativamente independente que influenciou no resultado morte. Um dos fatores preponderantes foi a falta de encaminhamento da paciente para o setor de UTI. Na verdade, houve o encaminhamento, só que não tinha vaga, ela ficou mais de 14 horas. E houve reiterados pedidos de abertura de vaga e não foi aberta. No momento que ela foi encaminhada, já deu o óbito”, argumentou.

Outra situação que o advogado questiona também é a da falta de um medicamento, a heparina, que evitaria a formação de trombos na hora da cirurgia. “Então, a paciente teve estas duas intercorrências médicas que influenciou diretamente na causa morte e o nosso cliente não contribuiu para que isso acontecesse”, acrescentou.

O advogado acrescentou que é reconhecido que houve o acidente e que talvez o policial seja responsabilizado pelo ato em si, no caso por lesão corporal, mas não pela morte de Silvinha.

Além disso, Silva disse que foram arroladas a equipe médica, todos que participaram da cirurgia de Silvinha, para que sejam ouvidos no processo.

“Também fizemos um pedido de perícia e apresentamos 84 quesitos para que o perito médico responda essa perguntas tecnicamente. Inclusive, nessa quesitação pedimos uma perícia da Polícia Federal em Brasilia, para evitar qualquer tipo de corporativismo médico. E também pedimos que fosse oficiado ao Huerb para que encaminhasse a lista todos os equipamentos da UTI e também do centro cirúrgico e a formação técnicas dos membros que compõem UTI e centro cirúrgico [na [época do acidente]”, concluiu.

O diretor do pronto-socorro, Areski Peniche, informou que à época ainda não estava na direção do hospital e que ainda precisa se inteirar dos fatos para poder manifestar. O G1 não conseguiu contato com a família da vítima até esta publicação.

Acidente ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, na tarde deste sábado (18) — Foto: Janine Brasil/G1

Acidente ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, na tarde deste sábado (18) — Foto: Janine Brasil/G1.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, em maio do ano passado. Silvinha estava em uma motocicleta com o marido José da Silva, quando foi atingida pelo carro do policial. Os três ficaram feridos e foram levados para o pronto-socorro, mas a mulher não resistiu e morreu.

Dias após o acidente, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a prisão preventiva de Martins. Ele chegou a ficar preso por dez dias e foi solto no mês de junho, após a Justiça aceitar um pedido de revogação da prisão.

Segundo as investigações do órgão, Martins tinha consumido cerca de 30 garrafas de cerveja no dia do acidente. A defesa nega que ele tenha bebido no dia da batida.

Martins foi denunciado pelo MP-AC por homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela morte de Silvinha, e tentativa de homicídio doloso contra José da Silva, de 43 anos, marido da vítima fatal.

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Comissão da OAB/AC inicia campanha contra abandono de animais durante a pandemia

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) iniciou na última semana a campanha Não Esqueça o seu Melhor Amigo, que visa conscientizar as pessoas sobre o abandono e os maus-tratos de cães, gatos e outros animais domésticos no período pandêmico. A intenção é distribuir cartazes em pontos estratégicos de Rio Branco.

A presidente da Comissão, Vanessa Facundes, declara que houve um aumento preocupante do número de casos de negligência nos últimos meses. “Pessoas têm abandonado os seus bichos nessa pandemia por falta de recursos financeiros, por ficarem doentes e não se preocuparem com o bem-estar do animal e por medo deles transmitirem a Covid-19”, disse a advogada.

A campanha iniciou na última semana pelo Instagram da Comissão.

Segundo a legislação brasileira, abandonar o animal doméstico é crime ambiental. Na Lei n° 9.605/98 consta que a pena pode variar entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de um terço a um sexto caso ocorra a morte do bicho. As instituições ambientais orientam a quem presenciar atos de crueldade e descuido, que denuncie pelos números 68 3227-5095 (Polícia Ambiental), 68 99227-1128 e 68 3228-5765 (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

“As pessoas devem lembrar que os animais não nos abandonam em circunstância alguma e nessa quarentena são nossos principais parceiros, até porque não transmitem o vírus. Cuidem dos seus melhores amigos”, advertiu Vanessa. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Acre (MPAC), organizações não governamentais (ONGs) e entidades protetoras dos animais.

Assessoria

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ACRE

Juiz determina que site de notícias exclua matéria sobre médico de Feijó; veja

Editor do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na ação, médico de Feijó pede R$ 15 mil reais de indenização contra o site acrehoje.com.br, além de multa diária pela não exclusão da matéria jornalística. 

Segundo consta no processo 0700532-89.2020.8.01.0013, o requerente, médico Romell Shalim Ayala Calderon, trabalha na cidade de Feijó – AC, atuando no Hospital Geral desde 2013. 

Relatou a advogada do autor, que “há acerca de um mês, o médico realizou uma cirurgia de emergência, na paciente Naiz Guimarães dos Santos Silva, 41 anos, estava grávida de 9 meses, e que chegou ao hospital perdendo muito liquido. Ao contrário do que veiculou o PORTAL ACRE HOJE, não cometeu falha ou erro médico”. 

Capa da matéria publicada – https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/

Na verdade, segundo relatado no processo pelo autor, “o que ocorreu foi uma complicação cirúrgica, já que o útero da paciente estava aderido ao intestino, em função de duas cirurgias anteriores”. 

“Após a cirurgia, ao perceber a complicação o médico imediatamente encaminhou a paciente para Cruzeiro do Sul, pois em Feijó não havia qualquer estrutura de saúde que fosse capaz de suportar as necessidades da paciente. Não obstante, seu esforço em salvar-lhe a vida infelizmente veio a óbito”, relata o processo. 

“Alguns dias depois, seu nome estava estampados nos jornais locais, rede social, facebebook e instagram, como sendo o médico responsável pela morte da paciente, sendo acusado inclusive de ter cometido outros “erros médicos no passado”, afirmou a matéria que aquela não era a primeira vez que ocorria A matéria publicada pelo PORTAL ACRE HOJE e amplamente divulgada e compartilhada em suas redes sociais, afirmou ainda que o reclamante possui contratos no município de Feijó, Tarauacá e ainda consulta em sua clínica particular. Mais uma vez proferindo inverdades, uma vez que o reclamante não possui qualquer contrato com a prefeitura de Tarauacá”, destacou a advogada do médico. 

Na decisão liminar, de caráter provisório, o Juiz da Comarca de Feijó determinou ao réu que “remova, do seu sítio eletrônico, a matéria intitulada “MULHER MORRE APÓS TER INTESTINO PERFURADO NO HOSPITAL DE FEIJÓ” (link https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora de descumprimento, podendo ser majorada, a pedido da autora, em caso de ineficácia coercitiva da medida imposta”.

O site de notícias excluiu a matéria, e aguarda audiência de conciliação e instrução, e ainda poderá contestar o processo. 

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