POLÍTICA
Depois de criticar decreto sobre o uso da força po…
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1 ano atrásem
Lucas Mathias
Dois dias depois de subir o tom contra um decreto do Ministério da Justiça, que regulamenta o uso das forças policiais em todo o país, o governador Claudio Castro (PL) promete espalhar “louvor, alegria e boas energias” durante uma live gospel, em suas redes sociais. Autor de dois álbuns de música católica, ele vai participar, na tarde desta sexta-feira, 27, de uma transmissão musical com a banda “Em Nome do Pai”. O evento online está marcado para as 16 horas.
O anúncio foi feito em suas redes sociais. No perfil da banda, na manhã desta sexta, Castro também apareceu durante o ensaio para o compromisso musical. Governador fluminense em segundo mandato, ele é advogado e trabalhou, na Assembleia do Rio, por 12 anos como chefe de gabinete de um parlamentar, antes de assumir um mandato como vereador e, em seguida, chegar ao Palácio Guanabara, depois do impeachment de Wilson Witzel.
A live gospel, contudo, remete ao seu passado como cantor católico: o governador tem dois álbuns gravados e disponíveis nas plataformas de streaming, embora a veia musical tenha ficado de lado desde 2020, quando chegou ao comando do estado do Rio. Desde então, foram quatro anos turbulentos, em meio a investigações por corrupção, a reeleição no primeiro turno em 2022, atritos com a Alerj e o mais recente inquérito que o acusava de abuso de poder político e econômico naquele pleito, o que não avançou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
Já de olho no seu futuro após a saída do governo, que acontecerá em 2026, Castro já afirmou que deixaria a vida política, mas voltou a acenar mais recentemente com a possibilidade de concorrer a uma vaga ao Senado — embora a lista de pré-candidatos à direita esteja recheada de nomes.
Decreto incômodo
Com histórico de uma relação pragmática com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro, que apoiou seu correligionário Jair Bolsonaro (PL) ao Planalto em 2022, teceu duras críticas ao decreto do Ministério da Justiça, na última quarta-feira, 25, que regulamenta o uso da forças policiais no país. O governador do Rio prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a medida, classificada por ele como “uma vergonha”.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência! Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF!”, escreveu Castro, que pediu ainda o apoio da população contra o decreto.
A publicação ocorreu horas depois que a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada por agentes da Polícia Rodoviária Federal, em uma via expressa na Região Metropolitana do Rio, enquanto ia de carro com sua família até uma celebração de Natal na cidade de Niterói. Ela segue internada e seu estado de saúde é considerado gravíssimo.
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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Felipe Barbosa
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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