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CONDENAÇÃO

Deputado Federal Manoel Marcos é cassado pelo TRE, mas vai continua no mandato até decisão do TSE

Blog do Evandro Cordeiro, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo da sessão:

O deputado federal Manoel Marcus (PRB) vai recorrer da cassação de seu mandato ocorrida agora a pouco em sessão ordinária no TRE por 6 x 0 no mandato. Ele é acusado de compra de votos. O parlamentar disse ao Blog do Evandro Cordeiro estar tranqüilo, com a vida entregue nas “mãos de Deus”, e que vai cumprir o rito a que a Justiça o submeteu, o de recorrer da sentença na instância superior, o TSE. Segundo a decisão de agora há pouco ele recorrerá sentado na cadeira de deputado federal.

Relatora pede cassação de Manoel Marcos e Dra. Juliana e anula todos os votos, que seriam dados à coligação, mas não afasta deputados.

Maria Olívia Ribeiro precisou de 2 horas para relatar o seu entendimento sobre o caso, expresso em 42 páginas. Ele pediu a cassação do deputado federal Pastor Manoel Marcos e da deputada estadual Doutora Juliana, por corrupção eleitoral. Em seu voto, a corregedora negou o pedido do MP Eleitoral para que Juliana e Marcos recorram fora do cargo. Assim, caso os demais julgadores acompanhem esta visão, os políticos devem continuar investidos no mandato enquanto recorrem da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A corregedora entendeu, ainda, que todos os votos obtidos pelos dois parlamentares devem ser anulados e contabilizados para a coligação. os advogados do vereador Railson Correia e André Valle (primeiro suplente para federal e estadual, respectivamente) comemoraram o voto. 

O julgamento não hora certa para acabar. A assessoria do T R E informou que tudo depende do tamanho do voto dos demais julgadores. Após a relatora, outros seis juízes e desembargadores irão relatar as suas convicções. 

Após 6 x 0 e cassação de diplomas, alteração no voto da relatora põe Bocalom como virtual deputado federal.

A assessoria do TRE informou que a corregedora eleitoral Maria Olívia Ribeiro alterou parte de seu voto, tornando nulos todos os votos obtidos pelos deputados Manoel Marcos e Juliana. A primeira informação dava conta de que esses votos seriam dados à coligação. Após o encerramento da sessão, já com os diplomas de macos e Juliana cassados, a Corte comunicou sobre a alteração no voto de Olívia, que acabou sendo seguido pelos demais membros. O placar permaneceu 6 x o pela cassação. 

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Desta forma, o candidato derrotado nas eleições de outubro, Tião Bocalom, pode ser declarado deputado federal. Tudo vai depender de como o TSE vai avaliar o recurso de Manoel Marcos e Juliana, que poderão permanecer no cargo enquanto aguardam julgamento de seus recursos. 

No início da sessão, a corregedora reconheceu a legitimidade da ação movida por Bocalom, pedindo que os votos sejam invalidados, sem que a coligação do PRB fosse contemplada com a corrupção. Por Acjornal.

 

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ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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