ACRE
Deputados recusam-se quase por unanimidade a facilitar expropriações
Na terça-feira, 21 de janeiro, a Assembleia Nacional suprimiu quase por unanimidade uma disposição do conta de emergência para reconstruir Maiote que, sob o pretexto de promover projectos de desenvolvimento ou de realojamento, teria facilitado expropriações na ilha devastada pelo ciclone Chido.
Por 166 votos a favor e apenas um contra (45 eleitos se abstiveram), os deputados eliminaram do projeto de lei o artigo pelo qual o governo estaria autorizado a ordenar “a expropriação definitiva dos direitos fundiários em Mayotte, com o objectivo de a facilitar” canteiros de obras.
Para a relatora, deputada por Mayotte, Estelle Youssouffa (LIOT), “há várias décadas que o Estado tenta deitar a mão à terra” no arquipélago e “o objetivo deste artigo era realmente poder desapropriar em Mayotte para construir qualquer coisa e realizar projetos que nada têm a ver com o ciclone”.
Afirmação veementemente desmentida pelo Ministro dos Territórios Ultramarinos, Manuel Valls: tentou explicar, sem sucesso, que esta disposição era necessária devido às especificidades locais que tornam «quase impossível» a identificação dos proprietários de determinadas terras. “Muitos Mahorais continuaram as transferências informais de propriedade de uma forma completamente legal, mas indetectável para as autoridades públicas”ele argumentou.
Garantir maior solicitação de empresas locais
Com o seu projeto, o governo não pretendia “desapropriar ou ocupar terras sem indenização”mas evite“ser bloqueado pela identificação definitiva dos proprietários, o que pode levar vários anos até que as operações possam ser lançadas”implorou o ex-primeiro-ministro.
Os eurodeputados aprovaram também várias alterações destinadas a garantir que as empresas locais sejam mais chamadas a participar nos trabalhos de reconstrução. Especificaram, nomeadamente, que um terço dos contratos públicos deveria ser reservado às PME locais.
Para incentivar os donativos de particulares destinados à reconstrução do arquipélago, aumentaram também de 1.000 para 3.000 euros o valor máximo dos donativos que podem dar origem a uma redução de impostos aumentou para 75%.
A análise detalhada deste projeto de lei de emergência para Mayotte, o primeiro texto do governo de Bayrou a ser debatido no hemiciclo, deverá ser concluída na noite de terça-feira, antes da votação solene marcada para a tarde de quarta-feira. Apesar das críticas, há poucas dúvidas sobre a sua adopção dada a necessidade de acelerar a reconstrução do arquipélago.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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