Empresa de transporte público de Rio Branco volta a ser denunciada por atraso no pagamento do salário

Após dois meses, aparentemente, o problema persiste. Um motorista, que pediu para não ter nome divulgado, contou à reportagem que o pagamento dos motoristas e outros funcionários deveria ser feito até o dia 6 deste mês, porém, apenas alguns servidores começaram a receber nessa sexta-feira (11).

Segundo ele, o salário sempre é depositado com muito atraso. “O FGTS não estão sendo depositado. Estão coagindo os trabalhadores na empresa, aqueles que reclamam do atraso ou falam algo que a empresa não concorda ameaçam de colocar fora”, afirmou.

O g1 entrou em contato com representante da empresa em Rio Branco, Sérgio Pessoa, e aguarda retorno.

Em setembro, Pessoa disse que o problema no pagamento era “pontual” e que não iria se repetir. Na época, ele alegou ainda queda no número de passageiros de quase 50 mil para 40 mil.

Uma Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano e sancionada no mesmo mês, liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco. A medida tem duração até este mês de novembro, podendo ser prorrogada até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.

O PL foi apresentado pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) chegou a afirmar que a passagem de ônibus em Rio Branco podia voltar ao valor de R$ 4 a partir de julho caso o PL não fosse aprovado.

Conforme relatório de análise de impacto orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura previa que mais de 1 milhão de passageiros fossem atendidos por mês, o que totalizaria R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.

O Ministério Público do Acre chegou a pedir a suspensão da lei, mas a 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco negou o pedido. A decisão, assinada pela juíza Zenair Bueno, considerou que não existia a previsão de repasse do elevado valor para uma determinada empresa.

Segundo a magistrada, o aporte de mais de R$ 7,9 milhões era a previsão orçamentária para suportar o subsídio de R$ 1,45 por passageiro transportado durante cinco meses, que seria apurado e pago mensalmente a quem efetivamente prestasse o serviço.

Os valores do aporte começaram a ser pagos no mês de julho.

Além do pedido para suspender o repasse, o MP abriu investigação para saber se havia alguma irregularidade em relação à contratação emergencial da empresa para a prestação de serviços de transporte coletivo na capital acreana.

Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somam mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

A proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada.

Em fevereiro deste ano, a Empresa Ricco Transportes assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando e é a única na capital.

Uma CPI também correu na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital.