ACRE
Empresa de transporte público de Rio Branco volta a ser denunciada por atraso no pagamento do salário
A Empresa Ricco, única que opera no transporte público de Rio Branco, voltou a ser denunciada por atrasar o salário, ter problemas para pagar horas extras, depositar o FGTS atrasado e outras irregularidades com os servidores. Em setembro, o g1 já tinha recebido reclamações sobre o pagamento dos trabalhadores.
Após dois meses, aparentemente, o problema persiste. Um motorista, que pediu para não ter nome divulgado, contou à reportagem que o pagamento dos motoristas e outros funcionários deveria ser feito até o dia 6 deste mês, porém, apenas alguns servidores começaram a receber nessa sexta-feira (11).
Segundo ele, o salário sempre é depositado com muito atraso. “O FGTS não estão sendo depositado. Estão coagindo os trabalhadores na empresa, aqueles que reclamam do atraso ou falam algo que a empresa não concorda ameaçam de colocar fora”, afirmou.
O g1 entrou em contato com representante da empresa em Rio Branco, Sérgio Pessoa, e aguarda retorno.
Em setembro, Pessoa disse que o problema no pagamento era “pontual” e que não iria se repetir. Na época, ele alegou ainda queda no número de passageiros de quase 50 mil para 40 mil.
Aporte financeiro aprovado em julho
Uma Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano e sancionada no mesmo mês, liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco. A medida tem duração até este mês de novembro, podendo ser prorrogada até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
O PL foi apresentado pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) chegou a afirmar que a passagem de ônibus em Rio Branco podia voltar ao valor de R$ 4 a partir de julho caso o PL não fosse aprovado.
Conforme relatório de análise de impacto orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura previa que mais de 1 milhão de passageiros fossem atendidos por mês, o que totalizaria R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.
O Ministério Público do Acre chegou a pedir a suspensão da lei, mas a 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco negou o pedido. A decisão, assinada pela juíza Zenair Bueno, considerou que não existia a previsão de repasse do elevado valor para uma determinada empresa.
Segundo a magistrada, o aporte de mais de R$ 7,9 milhões era a previsão orçamentária para suportar o subsídio de R$ 1,45 por passageiro transportado durante cinco meses, que seria apurado e pago mensalmente a quem efetivamente prestasse o serviço.
Os valores do aporte começaram a ser pagos no mês de julho.
Além do pedido para suspender o repasse, o MP abriu investigação para saber se havia alguma irregularidade em relação à contratação emergencial da empresa para a prestação de serviços de transporte coletivo na capital acreana.
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Ricco é a única empresa de transporte público em Rio Branco — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Mais de R$ 10,3 milhões em aportes
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somam mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.
A proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada.
Em fevereiro deste ano, a Empresa Ricco Transportes assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando e é a única na capital.
Uma CPI também correu na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital.
A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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