O Concurso Unificado para Professores, popularmente chamado de “Enem dos professores”, deverá ser oficialmente lançado no próximo mês de novembro. A informação foi dada pelo titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana, durante reunião do G20, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, em Fortaleza. No evento, ministro informou ainda que a proibição de celulares nas escolas deverá seguir critérios por idade.

O Concurso deverá ser anunciado em maio a um pacote de medidas do Governo Federal para a valorização dos professores. Entre as medidas previstas está uma versão do programa pé-de-meia dedicada às licenciaturas. 

As ações direcionadas aos professores magistério deverão ser implementadas em 2025, afirmou o ministro. Ele acredita que a educaçação não deve ser impactada por cortes orçamentários. 

“Vai ter também dentro dessas ações um incentivo, tenho dito que vai ser até o pé-de-meia da licenciatura, que é pra estimular que jovens que estão fazendo o Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio para esse jovem na universidade. É um conjunto de ações que o presidente Lula deverá apresentar em breve tanto para professores que já estão em sala de aula, como para novos professores que a gente quer recrutar”, antecipou Camilo.

Segundo o titular do MEC, a ideia do pacote é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Ele cita que estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, o que pode aumentar o déficit destes profissionais no País. 

O ministro afirmou que programa pé-de-meia impulsionou as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A edição deste ano tem 4,3 milhões de inscritos, superando em 10% o número do ano anterior.

O lançamento do pacote estava previsto inicialmente para o último dia 15 de outubro, data em que é comemorado o dia do professor em todo o território nacional. A informação foi antecipada pelo O POVO, do dia 6 do mesmo mês, depois de o ministro confirmar o retorno à pasta de educação após o fim das férias, dedicadas à campanha do então candidato à prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

À época, o chefe da pasta nacional de educação afirmou, sem grandes detalhes, que voltaria à Brasília para preparar um “grande programa” para o magistrado nacional.

Entretanto, conforme dito por Camilo nesta quarta-feira, o anúncio não pôde ser realizado na data prevista por questões orçamentárias, já que era necessário alinhamento com o Ministério da Fazenda.

Leonardo Barchini, secretário executivo do MEC, explica que ainda estão feitos cálculos para saber o tamanho dos programas e ainda não há orçamento definido para o pé-de-meia. “O exame nacional já está equacionado, temos recursos suficientes no ministério para conseguir conduzir e a questão das bolsas a gente vai modular de acordo com o que for aprovador, com o que tiver disponibilidade”, afirmou.

O ministério planeja realizar o certame, contudo as vagas não são federais, mas de estados e municípios. Dessa forma, as gestões estaduais e municipais precisam aderir ao programa. 

Conforme o secretário, a ideia é que “o ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível”. Ele explica que, principalmente no caso de municípios pequenos, há uma dificuldade em organizar provas e concursos. 

“É um modelo híbrido. São várias as possibilidades que a gente está estudando para poder apresentar o programa consistente e melhorar a entrada desses professores nos concursos no Brasil”, detalhou. 

Colaborou Ana Rute Ramires

Proibição de celulares nas escolas deve seguir critérios por idade, diz MEC

A proibição do uso de celulares nos estabelecimentos de educação pelo País deverá seguir critérios baseados na faixa etária dos estudantes, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião do G20, realizada nesta quarta-feira, em Fortaleza. 

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As diretrizes para determinar os níveis de restrição de uso dos telefones nas salas de aula deverão ser baseadas no momento escolar de cada estudante, com restrição total na educação infantil e fundamental I e uso condicional nas idades mais avançadas. A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Helena, deu detalhes de como funcionará a restrição.

“Educação infantil e ensino fundamental não pode o porte na escola. No fundamental II e ensino médio [o celular] vai ficar retiro na escola e será usado apenas para fins pedagógicos. O professor que planejar usar o aparelho vai lá, pega a caixinha, ou como a escola organizar, faz o uso, e depois deposita lá para eles guardarem”, explica Kátia Helena.

O assunto da proibição já circula com algumas propostas nos corredores do legislativo há alguns anos. Na manhã dessa quarta-feira, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/2015, que tem sido apoiado pelo MEC. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e em posteriormente, deverá ir ao Senado.

O texto corre com celeridade nas casas do poder legislativo, já que o governo espera implementá-lo já no início do ano letivo de 2025. Segundo o titular do MEC, ministro Camilo Santana, a pasta também estuda se aproveitar leis estaduais e municipais já existentes, além de projetos que já estão em tramitação, como o PL104/2015.

“Nós temos uma ideia de aprovar projetos de lei que já estão na Câmara. O MEC está dialogando com esses projetos, para aprovar um projeto, primeiro que seja dialogado com esses setores [municipal e estadual], mas que a gente possa regular e proibir o uso do aparelho celular dentro da sala de aula.

MEC afirma que projeto busca incentivar interações entre alunos

Entre as justificativas apresentadas pelo Ministério para a proibição do uso , e em alguns casos até do porte de celulares nas escolas, está a interação social dos estudantes. Segundo Kátia, o Ministério não busca abolir ou classificar o celular como um inimigo da educação, mas sim limitar que ele seja usado para contribuir, e não atrapalhar o ensino dos jovens.

“Ninguém está dizendo que não é importante celular e internet. Acho que essa é uma realidade inevitável, e a educação pode aproveitar muito dessa realidade, mas nós também temos que enfrentar os problemas que vierem dela. Das fake news, do cyberbullying, desse afastamentos dos adolescentes e das crianças de seus colegas, dessa dificuldade de se relacionar”, adiciona Kátia.

A retórica foi reforçada pelo ex-governador do Ceará durante o G20, onde Camilo destacou a importância da socialização da formação escolar. Para o ministro, o contato com os colegas é essencial não só para o aprendizado, mas também para a construção da cidadania dos estudantes.

“Pessoalmente eu iria até mais além. Dentro da própria escola, quando eu estudava, a gente ficava jogando bola, lendo um livro na biblioteca, conversando com os amigos. E [Hoje] se tirou a socialização das pessoas […] isso precisa ter um limite. É importante a tecnologia, é importante os equipamentos, mas a gente precisa ter um limite e acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital”, conclui o chefe da pasta de educação. (Com informações da repórter Alexia Vieira)