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Ex-advogado de Lula e do PT reclama de ataques por…

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Ex-advogado de Lula e do PT reclama de ataques por...

Marcela Mattos

Com um longo histórico de serviços prestados ao PT, o advogado Eugênio Aragão surpreendeu ao tomar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 22, para fazer a sustentação da defesa de uma das acusadas por tentativa de golpe após a vitória do presidente Lula em 2022.

Aragão assumiu a defesa da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar. Ela é investigada por supostamente ter ajudado o então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a montar barreiras para dificultar o voto dos eleitores de Lula no segundo turno das eleições. Naquele momento, Eugênio Aragão era um dos advogados da campanha do petista. Ele também foi ministro da Justiça durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Além da interdição nas vias, Marília é investigada por uma suposta omissão durante os ataques do 8 de janeiro, quando ocupava a subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Nos dois cargos, ela era subordinada ao ex-ministro Anderson Torres, também investigado na trama golpista e com quem foi encontrada uma das minutas para subverter a democracia.

Ao iniciar a sua fala, Aragão confessou que não estava “sem desconforto” naquela posição, mas ponderou que o fazia com a “consciência tranquila”, porque conhece a investigada há quase 30 anos.

O advogado também disse que nunca houve uma mácula no currículo de Marília, e que ela nunca expressou na frente dele qualquer tipo de preferência política. “Sei que o fez com outras pessoas. Mas ter preferência política não é crime. O que é crime é o que se faz com a sua preferência política”, afirmou.

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Ele ressaltou ainda que não estava tirando a gravidade da investigação envolvendo a trama golpista e elogiou a atuação do STF, que “tem sido realmente uma luz nesses tempos tão difíceis”.

‘Meu coração continua vermelho’

Apesar das ressalvas feitas durante o julgamento, Eugênio Aragão afirmou estar sendo atacado e chamado de traidor por ter assumido a defesa da investigada.

Em uma publicação, ele afirmou que mesmo historicamente tendo lutado por causas progressistas, está sendo “esconjurado por ter aceito – sem cobrar nada, diga-se de passagem – a defesa de uma ex-aluna, profissional irrepreensível que foi na Procuradoria-Geral da República e no Superior Tribunal de Justiça”.

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Num paralelo, ele escreveu que o ex-jurista Sobral Pinto defendeu Luiz Carlos Prestes durante a ditadura do Estado Novo, de modo a desagradar colegas anticomunistas. “Defendeu-se advertindo que o sagrado direito à defesa no processo penal não permite tergiversação”, registrou Aragão.

“Os críticos implacáveis apontam-me o dado, atribuindo-me traição! Perguntam, até, por que eu não pensei em passar a causa a um advogado amigo para me poupar! Ora, por que iria eu delegar minha consciência a outrem para ficar bonito na fita?”, escreveu o advogado.

“Sim, estou defendendo Dra. Marília Alencar, mesmo não concordando com suas convicções políticas. E não cedi um milímetro das minhas convicções. Advogar é isso. E meu coração continua vermelho, batendo à esquerda no meu peito”, acrescentou Aragão.



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Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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