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Expoacre vai ter reforço de 120 PMs e sete linhas de ônibus exclusivas para o transporte até o parque

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Ao todo, 200 homens devem atuar na feira contando com 15 policiais civis, agentes de trânsito e do Corpo de Bombeiros. Feira agropecuária ocorre de 1 a 5 de agosto, na capital acreana.

Na foto, órgãos de segurança e trânsito falaram sobre o policiamento durante a Expoacre 2018 (Foto: Quésia Melo/G1)

A Expoacre 2018, que ocorre de 1 a 5 de agosto em Rio Branco, vai contar com a atuação de 120 policiais militares e sete linhas de ônibus exclusivas para o Parque de Exposições Wildy Viana, de 18h às 3h.

Além disso, o evento vai contar com o reforço de 15 policiais civis, além do Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito, somando 200 homens trabalhando diariamente dentro e no entorno do parque.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no Palácio das Secretarias nesta quinta-feira (19). Os órgãos de segurança afirmam a atuação na Expoacre não vai afetar o policiamento feito nos bairros da capital acreana.

“A Polícia Militar está pronta para prestar segurança para a nossa comunidade, para as pessoas que vão se divertir. Quem estiver mal intencionado já vai direto para a Polícia Civil e depois encaminhado à justiça. Queremos garantir mais um ano de tranquilidade e paz na Expoacre”, destaca o diretor de operações da PM-AC, o tenente-coronel Atahualpa Ribera.

O major Charles Santos, do Corpo de Bombeiros, destacou que a instituição vai colaborar na prevenção de incidentes na Cavalgada e também na Expoacre como nos anos anteriores.

“Vamos atender a parte preventiva de combate a incêndios e também na parte de atendimento pré-hospitalar, caso seja necessário”, afirma.

A Polícia Civil vai montar uma delegacia dentro do parque. O secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, destacou que nos anos anteriores o evento praticamente não registrou ocorrências e espera um evento tranquilo este ano.

“Também vamos trabalhar para garantir o acesso dos visitantes ao parque atuando no entorno e em alguns pontos da cidade. Em anos anteriores tivemos ocorrências de pouco potencial ofensivo, situações corriqueiras. Este ano, certamente, teremos ainda mais redução”, ressalta.

Transporte

O diretor da Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Gabriel Forneck, destacou que já existem nove linhas que fazem o trajeto até o Segundo Distrito da capital acreana.

Com a feira agropecuária, o órgão vai reforçar o transporte com mais sete ônibus que vão circular a partir de 18h saindo do Terminal Urbano. Após às 0h, a parada final dos veículos vai ser feita em frente a prefeitura. O transporte segue até às 3h e não vai afetar o funcionamento do terminal que abre a partir de 5h.

“No local, vai haver táxis e mototáxis para levar os passageiros até em casa. Em torno de mil permissionários desse serviço vão estar no local. Os serviços de aplicativo, que agora também estão regulamentados por lei federal e municipal, poderão prestar serviços aos passageiros. Então, a parte de mobilidade está toda programada”, explica.

Trânsito

A equipe de engenharia do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) deve afixar placas de proibição provisória antes da Cavalgada para impedir que as pessoas estacionem. A gerente de operações do Detran-AC, Alana Albuquerque, pede o apoio das visitantes para que respeitem a sinalização e agentes de trânsito.

“Após a realização da Cavalgada, a sinalização vai ser retirada. Com relação às cinco noite nós vamos ter policiamento empregado controlando o trânsito da via. Também teremos a Operação Álcool Zero e contamos com o apoio da população”, diz.

O coordenador da exposição, Dudé Lima, falou sobre as mudanças o evento que foi reduzido de nove para cinco dias. Ele afirma que a mudança não vai causar prejuízos do ponto de vista do entretenimento e dos negócios.

Lima relata que os empresários sempre reclamavam do sábado, quando era realizada a Cavalgada, o período noturno da Expoacre era fraco nas vendas. Além disso, no domingo geralmente as pessoas vão mais cedo para casa o que também causava prejuízos.

“Então, chegamos a conclusão de que a Expoacre poderia começar na quarta-feira. Já tinha a tradição de o primeiro show ser na quarta. A Expoacre sempre foi realizada na última semana de julho e dessa vez nós vamos começar em 1 de agosto, pois todos os servidores do município e estado vão ter recebido o salário e acho que isso faz um movimento grande nos dias de feira”, finaliza. G1Ac.

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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