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Feliciano pede impeachment de Mourão por ‘deslealdade’ a Bolsonaro

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O deputado federal Marco Feliciano(Podemos-SP) apresentou nesta quarta-feira, 17, um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Hamilton Mourão(PRTB).

Na peça protocolada na Câmara dos Deputados, Feliciano argumenta que a “deslealdade” de Mourão perante o presidente Jair Bolsonaro (PSL), supostamente provocada por declarações do vice em sentido contrário ao que defende o titular, pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.

“As críticas e contraditas são sempre públicas, de um lado demonstrando falta de unidade (o que é manifestamente prejudicial ao país) e de outro evidenciando a deslealdade do vice-presidente para com o seu companheiro de chapa”, escreve o deputado.

No entendimento de Feliciano, Mourão tem compromisso com o que foi defendido durante a campanha eleitoral, e não poderia se manifestar em contrário.

Entre os pontos elencados por ele, está um tuíte da jornalista Rachel Sherezade, em que ela diz que Bolsonaro é “vinagre” enquanto ele, Mourão, seria “vinho”. A falha de Mourão nesse caso teria sido, segundo o deputado, ter “curtido” a mensagem.

O deputado alega que, ao se eleger para compor a chapa, o vice-presidente abriu mão de parte da sua liberdade de expressão. “Se ao denunciado era facultado em sua vida privada o direito de exercer a pleno sua liberdade de expressão, bem é certo que enquanto um dos altos dignatários (sic) da nação tal liberdade deve ser balizada pelo dever de lealdade à instituição a que serve e ao chefe da mesma.”

Apesar de toda essa exposição, Feliciano admite que o principal não é se houve ou não crime, uma vez que, no entender dele, o único critério deve ser o da “conveniência”, estando o Parlamento apto a definir o que pode ou não ser considerado um delito suficiente. “O objetivo do impeachment não é punir culpados por crimes, mas sim proteger o estado da ação de maus governantes.”

O pedido deverá ser analisado agora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tendo plena ciência de que as chances de que a ideia prospere são nulas, Feliciano foi às redes sociais afirmar que é um “tiro de prata”. “Dilma teve dezenove pedidos antes do derradeiro. Espero que o General Mourão tenha postura leal com o presidente Jair Bolsonaro. Chega de conspiração, agora é hora de união.”

Informações de Revista Veja

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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