POLÍTICA
Funcionário preso por roubar material hospitalar d…

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12 meses atrásem
Lucas Mathias
A prisão de um funcionário da Prefeitura de Paracambi, no último dia 11 de outubro, após furtar materiais hospitalares da sede daquele município, expôs ligações suspeitas com o grupo político que comanda a cidade, na Baixada Fluminense.
Um funcionário preso no último dia 11 de outubro, por furtar materiais hospitalares da Prefeitura de Paracambi, onde trabalha, tem ligações com o grupo político que comanda a cidade, na Baixada Fluminense. Abordado pela polícia em uma via expressa na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza foi flagrado naquele dia com milhares de insumos que pertenciam ao município, guardados na mala do carro que dirigia. Questionado pelos agentes, ele afirmou que levava os produtos para um hospital em uma cidade vizinha, no caso, Belford Roxo, também na Baixada Fluminense. Lá, sua mulher é sócia de uma maternidade há anos controlada pelo ex-deputado federal Dr. Flávio (PL), marido da atual prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira (PL).
Chefe do almoxarifado da Prefeitura de Paracambi há 7 anos, Claudio Tokwikawa foi filmado, em um vídeo ao qual VEJA teve acesso, colocando na mala de seu carro sacos plásticos, que trazia de dentro do depósito municipal daquela cidade. Minutos depois, enquanto dirigia na Rodovia Presidente Dutra, foi abordado por policiais, que pediram que ele parasse o veículo, e o prenderam em flagrante.
A abordagem foi fruto de uma denúncia anônima feita contra o funcionário. Na mala do carro, estavam medicamentos, 2.000 luvas, 900 jalecos, 650 seringas, 300 cateteres, além de gases, coletores, esparadrapos e agulhas — alguns, inclusive, ainda etiquetados com a identificação da Secretaria de Saúde de Paracambi, o que levou à sua prisão em flagrante.
Conforme consta nos autos, no momento em que foi abordado, Tokwikawa alegou ter adquirido os materiais sem nota fiscal. Ele também disse “que estaria levando o produto para Belford Roxo em um hospital não informado”.
Já em seu depoimento, no dia seguinte, em 12 de outubro, afirmou conhecer, em razão do seu trabalho, “diversos fornecedores de materiais hospitalares” e que “sempre que pode compra materiais hospitalares para seu uso”, por saber que desta maneira consegue adquiri-los por “valores que estariam bem abaixo de mercado”. Tokwikawa também disse ter o hábito de comprar insumos para “realizar doações a entidades filantrópicas”. Afirmou ainda que levaria os materiais para sua residência — em versão diferente do que disse aos agentes — e negou que teriam sido desviados do local onde trabalha.
Ao fim do depoimento, no entanto, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, que conduzia a audiência. Ela julgou se tratar de um “crime grave, em que o custodiado, funcionário público, de forma consciente e voluntária, apropriou-se de bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo”. A decisão foi na linha do que pedia o Ministério Público, que estava em posse dos vídeos que flagram o delito e também participou do procedimento.
Ligações políticas
Conforme Tokwikawa deixa claro em suas redes sociais, ele é casado com Maila Haddad da Silva. A mulher, como consta na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), é uma das sócias da Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo, localizada na mesma cidade para a qual, segundo os policiais, Tokwikawa disse em sua abordagem que levaria os insumos.

Tal hospital, no entanto, também tem ligações com políticos da região. A maternidade pertencia, no passado, ao ex-deputado federal Dr. Flávio (PL). Ele chegou a declarar o local entre seus bens na eleição de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Paracambi. O ex-parlamentar é, ainda, irmão do deputado estadual e secretário de Agricultura do governo do estado, Dr. Deodalto, que também participava da sociedade com ele.

Flávio e Deodalto se desvincularam — ao menos formalmente — da Casa de Saúde depois de um escândalo, que esteve na mira do Ministério Público Federal. Eles foram condenados pela Justiça Federal “pela contratação de pessoas sem habilitação para exercer a medicina e por usarem o hospital para captar votos em troca de tratamentos médicos”, entre 2007 e 2008. Basicamente, os dois se utilizaram de recursos do SUS direcionados à maternidade para fazer laqueaduras em pacientes em troca de apoio político e votos. Após a primeira condenação, contudo, foram absolvidos em segunda instância.
Tokwikawa, por sua vez, ostenta nas redes sociais uma relação de proximidade com os políticos. Em seu perfil no Instagram, publicou foto da comemoração de um Natal ao lado da “família e grandes amigos” — entre eles, Dr. Flávio, que aparece no registro. Já em uma publicação no Facebook, Dr. Deodalto parabeniza a cidade de Paracambi no aniversário de 63 anos. E Tokwikawa responde: “Parabéns Paracambi. E obrigado por ter me acolhido durante esses anos e pelos amigos que eu fiz. Também um abraço e parabéns para a nossa prefeita”, escreveu, em referência à Lucimar Ferreira, mulher de Dr. Flávio.

Outra coincidência que liga Tokwikawa a esse grupo político reside no advogado contratado por ele para defendê-lo neste caso dos materiais hospitalares: Erik de Souza Pereira, que advogou também para a candidata neste ano do PL à Prefeitura de Paracambi, Aline Benevenuto – correligionária e apoiada por Dr. Flávio, Dr. Deodalto e pela prefeita Lucimar Ferreira. O advogado é também diretor administrativo da Pesagro, empresa pública ligada à Secretaria de Agricultura, chefiada por Deodalto.
Tentativas frustradas
Preso desde o dia 11 de outubro, Tokwikawa tenta, desde então, reverter sua prisão preventiva na Justiça — até aqui, sem sucesso. No primeiro pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Rio por sua defesa, o desembargador Luiz Zveiter não concedeu, ao solicitar mais informações sobre o caso à juíza de primeira instância.
Ainda assim, antes que essa resposta fosse concedida, um segundo pedido de Habeas Corpus foi impetrado, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. Mais uma vez, contudo, sem sucesso. Tal solicitação sequer chegou a ser analisada pelo ministro Og Fernandes, que considerou que o advogado estaria pulando a instância anterior, a do Tribunal de Justiça do Rio.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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6 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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