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Golpe no acordo de Meloni com a Albânia enquanto tribunal ordena retorno de requerentes de asilo à Itália | Itália

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Lorenzo Tondo in Palermo, Jon Henley and Ashifa Kassam

Os últimos 12 requerentes de asilo detidos num novo centro de migração italiano em Albânia deve ser transferido para Itália, decidiu um tribunal, num duro golpe para um acordo controverso entre o governo de extrema-direita de Roma e Tirana, que visa restringir a chegada de migrantes.

A decisão lança ainda mais dúvidas sobre a viabilidade e legalidade dos planos da UE, discutido na quinta-feiraexplorar formas de estabelecer centros de processamento e detenção de migrantes fora do bloco como parte do uma nova abordagem radical à migração.

A decisão dos juízes italianos na sexta-feira significa que as novas instalações do governo de Roma foram essencialmente esvaziadas depois de quatro do primeiro grupo de 16 requerentes de asilo terem chegado ao centro de processamento. foram imediatamente enviados de volta para a Itália na quinta-feira.

Irmãos de Itáliao primeiro-ministro italiano, partido de Giorgia Meloni, condenou furiosamente a decisão nas redes sociais, culpando “magistrados politizados” que “gostariam de abolir as fronteiras da Itália. Não vamos permitir isso.”

Matteo Piantedosi, o ministro do Interior, disse: “Vamos apelar até o tribunal de cassação. Continuaremos com o que a Itália está a conseguir na Albânia e, além disso, isso se tornará lei europeia.”

Os 16, que o governo italiano defende que deveriam ser devolvidos aos seus países de origem “seguros” do Egipto e do Bangladesh, chegaram ao porto albanês de Shëngjin vindos da ilha italiana de Lampedusa a bordo de um navio militar na quarta-feira.

Nos termos do acordo, assinado pela primeira-ministra de extrema-direita, Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, os homens interceptados em águas internacionais que atravessam de África para a Europa serão mantidos no centro enquanto as suas reivindicações são processadas.

O esquema, que poderia processar até 3.000 homens por mês, exclui mulheres, crianças e indivíduos vulneráveis, que serão levados para Itália. Dos primeiros quatro homens que regressaram a Itália, dois eram considerados menores de idade e dois considerados vulneráveis.

Os restantes 12 foram considerados pelos juízes de Roma como estando em risco de violência se fossem deportados para os seus países de origem, numa decisão que, na verdade, confirmou uma decisão de 4 de Outubro do Tribunal de Justiça Europeu (TJE).

Apenas migrantes provenientes de uma lista de 22 nações que a Itália classifica como “seguras” podem ser enviados para a Albânia. O Egipto e o Bangladesh estão entre eles, mas o TJE decidiu que um país fora do bloco não poderia ser declarado seguro a menos que todo o seu território fosse considerado seguro.

A juíza Luciana Sangiovanni disse: “A rejeição da detenção de indivíduos em estruturas na Albânia equiparadas à fronteira italiana ou zonas de trânsito… deve-se à impossibilidade de reconhecer os estados de origem dos indivíduos detidos como ‘países seguros’.”

Os partidos da oposição e os jornais nacionais em Itália afirmaram que a iniciativa, que custará cerca de mil milhões de euros (830 milhões de libras) ao longo de cinco anos, já foi um fracasso, observando que o governo gastou 250 mil euros no transporte dos 16 homens para a Albânia num navio militar.

O Partido Democrata disse que o plano falhou e que Meloni deveria pedir desculpas, enquanto o partido Europa exigiu a renúncia de Piantedosi.

Uma rede de ONG que representa 160 organizações que apoiam pessoas sem documentos descreveu o acordo entre a Itália e a Albânia como “um sistema desumano, absurdo e dispendioso que viola as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”.

Michele LeVoy, da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, ou Picum, disse que a rede estava “chocada” com o apoio crescente entre os estados membros da UE e a Comissão Europeia aos centros de migrantes offshore.

“Além de ser um absurdo logístico e financeiro, é um sistema cruel que viola o direito internacional e da UE e coloca as pessoas em risco de serem abusadas, sem opções claras para obter justiça e soluções”, disse LeVoy num comunicado.

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Numa cimeira em Bruxelas na quinta-feira, Os líderes da UE discutiram a criação de “centros de regresso” – centros de processamento e detenção – em países fora do bloco e a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, disse que as negociações sobre como poderiam funcionar iriam continuar.

A declaração final da cimeira reflectiu o novo estado de espírito duro do bloco em relação à migração, apelando a “uma acção determinada a todos os níveis para facilitar, aumentar e acelerar os regressos da UE utilizando todas as políticas, instrumentos e ferramentas relevantes da UE”.

Ativistas e pesquisadores questionaram repetidamente se, em comparação com um sistema de asilo bem financiado e baseado na UE, os centros offshore ou “pontos de acesso de migrantes” poderiam alguma vez ser considerados humanos, eficazes ou mesmo legais ao abrigo do direito internacional.

Além do acordo da Albânia com a Itália e de um acordo de pequena escala entre a Dinamarca e o Kosovoem qualquer caso, não é claro quais os países terceiros que poderão estar dispostos a acolher tais centros. Alguns diplomatas suspeitam que, só por esta razão, a ideia pode ser um fracasso.

Meloni disse após a cimeira que havia “muitos países a olhar para o modelo albanês” e vários outros líderes de extrema-direita elogiaram o que o primeiro-ministro holandês, Dick Schoof, descreveu como “um estado de espírito diferente na Europa”.

Outros, porém, foram cautelosos, questionando o custo, a complexidade e a eficácia de um modelo “offshore”.

A imigração irregular na UE despencou desde a crise migratória de 2015 e caiu mais de 40% este ano em comparação com 2023, mas a abordagem dura do bloco reflecte uma série de sucessos eleitorais dos partidos de extrema-direita e anti-imigração.



Leia Mais: The Guardian

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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