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Governo promove 477 militares, entrega novo helicóptero, viaturas e equipamentos para a Segurança Pública

Promoção dos militares é um compromisso firmado pelo governo para a valorização do servidor público; ao todo, investimento em veículos, aeronave e equipamentos ultrapassa R$ 6 milhões.

O governador Gladson Cameli proporcionou nesta sexta-feira, 11, mais um dia histórico para a Segurança Pública ao promover 477 cabos para a patente de 3° sargento da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Valorizar os servidores públicos é um compromisso da atual gestão, assim como assegurar a excelência e qualificação dos profissionais que integram as forças policiais e são os responsáveis por salvaguardar a população.

Em seu discurso, Cameli enfatizou que estava orgulhoso e bastante emocionado, como governador, em poder contribuir de maneira positiva na carreira dos militares por meio das promoções. O governador lembrou, ainda, que o Acre vive um novo tempo de prosperidade e que o reaparelhamento das polícias é uma realidade. Gladson citou a chegada de mais um moderno helicóptero, a entrega de veículos e equipamentos que darão condições e suporte necessário para que os órgãos de Segurança Pública atuem no enfrentamento ao crime.

Governador Gladson Cameli não tem medido esforços para assegurar investimentos para a Segurança Pública do Acre Foto: Diego Gurgel/Secom

“Quero reafirmar aqui que o meu governo continuará sendo amigo da polícia. Que vamos nos dedicar até o último dia de nossa administração para que vocês possam usufruir de todas as condições necessárias para desempenharem seu trabalho com dignidade e com orgulho de serem policiais”, argumentou.

“E as promoções que ora recebem são parte deste compromisso. Significa que consideramos cada soldado, cada cabo, sargento ou oficial como verdadeiros guerreiros dispostos a defender a nossa sociedade. Resta-me então pedir a Deus que os proteja e que estas promoções possam renovar a chama do compromisso com a ordem pública e com a vontade de fazer o melhor por nossa população”, completou o governador Gladson Cameli.

Governador Gladson Cameli promoveu 477 militares ao posto de 3° sargento da PMAC Foto: Marcos Vicentti/Secom

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a promoção de militares é sempre um momento importante para a corporação. Bino destacou o compromisso do governo estadual, mesmo diante da atual situação financeira, em honrar os novos sargentos e assegurar profissionais cada vez mais preparados para servir e proteger a sociedade acreana.

“O governo do Estado fez um esforço muito grande para honrar estas promoções e estamos vendo aqui 477 novos sargentos em todo o estado que passaram por uma capacitação para serem promovidos.Teremos policiais militares muito mais qualificados para atender a nossa população”, disse.

Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ezequiel Bino, destacou esforço do governo do Estado para promover promoção de PMs Foto: Diego Gurgel/Secom

O evento realizado na Esplanada do Palácio Rio Branco contou ainda com a presença do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Paulo Cezar Rocha dos Santos; do delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel; da defensora chefe da Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), Roberta de Paula Caminha; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma; da desembargadora Denise Bonfim, da senadora Mailza Gomes, do deputado federal Alan Rick e da população.

Novas viaturas e equipamentos para as forças policiais

Durante a solenidade, o governador Gladson Cameli fez a entrega de 16 veículos para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. Foram disponibilizados 4,3 mil cartuchos de vários calibres, 594 novas fardas e equipamentos operacionais, além de mochilas especiais, armas, escudos balísticos e capacetes operacionais, totalizando R$ 2,1 milhões em investimentos.

As novas viaturas e equipamentos são frutos de convênios com o Ministério da Justiça, secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério Público do Trabalho(MPT) da 14° Região e emendas parlamentares. Por muito pouco, estes investimentos não foram perdidos. Graças ao empenho e dedicação da nova equipe de governo, a situação conseguiu ser revertida em benefício da população.

Milhares de equipamentos serão distribuídos para as forças policiais dos 22 municípios acreanos Foto: Diego Gurgel/Secom

Desde janeiro deste ano, significativos avanços já foram concretizados na Segurança Pública. Entre veículos e motocicletas, o governo já realizou a entrega de quase cem unidades para reforçar o policiamento em todo o estado. Até o fim de 2019, Cameli fará, de uma só vez, a entrega de 114 modernas caminhonetes.

Todos estes investimentos refletem positivamente na redução dos índices de violência. Segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos, o Acre é o terceiro estado do país que registrou a maior queda no número de homicídios em 2019.

Durante a solenidade, 16 novas viaturas policiais foram entregues para a Segurança Pública Foto: Diego Gurgel/Secom

“Estas viaturas e equipamentos vão otimizar muito as atividades do sistema de Segurança Pública. Conseguimos reduzir significativamente o número de crimes contra a vida e isso se deve aos investimentos que estão sendo feitos por parte do governo do Estado, que não tem medido esforços para conseguir os recursos necessários para reaparelhar as nossas polícias e dar uma dura resposta naqueles que insistem em desobedecer as nossas leis. Será desta maneira que seguiremos trabalhando para reduzir ainda mais os índices de criminalidade e trazer a paz de volta para a nossa sociedade”, observou o secretário.

Helicóptero Harpia 03

A chegada do novo helicóptero do governo do Estado do Acre, o Harpia 03, é mais um reforço de peso para a atuação do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A cessão de uso da moderna aeronave por parte da Justiça Federal em São Paulo foi liderada pelo governador Gladson Cameli, que tratou o assunto com total prioridade.

“A chegada desse helicóptero mostra a seriedade do nosso governo e o compromisso que a nossa gestão tem com a população do nosso estado.Conseguimos esta aeronave a custo zero para os cofres públicos, aumentamos a nossa frota aérea e asseguramos mais um importante instrumento para combater o crime”, pontuou o governador.

Harpia 03(a esq.) é a mais aeronave adquirida a custo zero pelo governo acreano e que passa a integrar o Ciopaer Foto: Pedro Devani/Secom

Apresentada ao público, o helicóptero modelo AS 350 B2 (Esquilo) possui capacidade para transportar quatro passageiros e dois tripulantes. Este tipo de aeronave é a mais utilizada pelas forças de segurança em todo o país e será fundamental para a atuação do Grupamento Especializado em Fronteira(Gefron).

Por meio do patrulhamento aéreo, será possível intensificar a fiscalização e combate aos mais diversos crimes, sobretudo, o tráfico de drogas e armas nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Peru. Bases permanentes serão montadas nos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia.

Ciopaer conta com dois helicópteros para a realização das mais diversas missões em todo o estado Foto: Marcos Vicentti/Secom

“O Harpia 03 será utilizado em apoio as ações do Gefron e este apoio aéreo é fundamental para identificar alvos e fazer toda a observação de fronteira que é necessária para uma boa atuação das forças terrestres em combate ao narconegócio”, explicou Paulo Cezar.

Em apenas dez meses, devido ao esforço do governador Gladson Cameli, a frota de aeronaves do Ciopaer triplicou. No início do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cedeu um avião bimotor Sêneca III com capacidade para sete passageiros e um tripulante que chegou ao Acre no fim de agosto e já está sendo utilizado nas mais diversas missões.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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