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Governo prorroga pagamento de ICMS a comerciantes que tiveram lojas atingidas por incêndio no AC

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O governo do Acre prorrogou o prazo para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS aos comerciantes que tiveram as lojas atingidas pelo incêndio no calçadão da Rua Benjamin Constant, no Centro de Rio Branco.

O decreto que prorroga os pagamentos foi publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O incêndio de grandes proporções atingiu oito lojas no último dia 7 de março. Segundo o Corpo de Bombeiros, das lojas afetadas duas tiveram mais estragos e as demais foram atingidas com menor gravidade. A Associação Comercial do Acre (Acisa) estima um prejuízo em torno dos R$ 5 milhões. Veja como ficou o centro comercial.

Conforme o decreto, fica prorrogado para o último dia útil dos meses de junho e julho de 2019 os pagamentos de débitos fiscais vencidos ou que estão por vencer, relacionados ao ICMS, de março e abril de 2019, respectivamente.

Para a determinação, segundo o documento, o governo considerou que a interrupção das atividades dos lojistas, em decorrência do incêndio, causou dificuldades para o cumprimento do recolhimento do ICMS.

Ainda de acordo com o decreto, a prorrogação não se aplica a operações e prestações em que os documentos não tenham sido apresentados nos postos fiscais durante a entrada da mercadoria no estado.

Devolver ICMS pago

No último dia 19 de março, a secretária da Fazenda, Semírames Dias, anunciou que os comerciantes que tiveram as lojas atingidas pelo incêndio vão receber de volta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas mercadorias queimadas.

Os donos de lojas atingidas se reuniram com deputados, secretária da Sefaz e representantes de bancos nesta terça na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Conforme a secretária, cada caso seria analisado de forma individual. Segundo ela, os comerciantes que tiveram mercadorias queimadas teriam que entrar com processo administrativo na Sefaz.

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