POLÍTICA
Governo se assustou com a própria falta de credibi…
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1 ano atrásem
Daniel Pereira
Na primeira reunião ministerial de 2025, o presidente Lula determinou que cada ação normativa do governo terá de passar pelo crivo de ministros do Palácio do Planalto, como Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), antes de ser divulgada e entrar em vigor. “Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República”, disse Lula.
A inspiração para a determinação presidencial é o maior revés sofrido pelo governo em termos políticos e de imagem: o caso da norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras feitas por meio do Pix. Durante dias, a oposição difundiu nas redes sociais a tese de que, a partir da implantação da norma, haveria taxação do Pix e uma ofensiva do Leão sobre empreendedores e pequenos empresários. Como de costume, o governo ficou inerte inicialmente, permitindo que a narrativa dos adversários viralizasse de forma avassaladora. Só um vídeo do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o assunto superou a marca de 300 milhões de visualizações.
Tamanho do estrago
Uma pesquisa da Quaest mostrou que 88% dos entrevistados souberam do debate sobre mudanças nas regras do Pix e que 87% ouviram falar que o governo planejava taxar o mecanismo. Só quando o estrago estava feito, os governistas resolveram reagir. Por orientação de Sidônio Palmeira, que estreou no cargo em meio a esse teste de fogo, Lula gravou um vídeo para negar que seria criado o novo tributo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguiu a mesma recomendação. De nada adiantou.
Cada vez mais nas cordas, o Planalto anunciou uma medida provisória para formalizar que o Pix não será taxado. Mesmo assim, 67% dos entrevistados pela Quaest acham que o imposto ainda pode sair do papel, num sinal de que a palavra do governo perdeu valor. Na reunião ministerial, vários participantes se mostraram surpresos e até assustados com o fato de diferentes manifestações, como os vídeos de Lula e Haddad e os esclarecimentos oficiais da Receita, não terem detido a bola de neve. “É óbvio que a gente precisa recuperar a credibilidade. Estão tentando cunhar a imagem de que o governo só pensa em tachar, e estão conseguindo”, disse a VEJA um ministro.
Diretor da Quaest, o cientista política Felipe Nunes alega que as idas e vindas do governo na área de comunicação, como ocorreu nos casos da taxa das blusinhas e do pacote fiscal anunciado no fim do ano passado, contribuem para que a gestão Lula não passe confiança ao eleitorado. “Ambos sinalizam, de formas diferentes, que o governo não sabe o que está fazendo. É como se revelasse insegurança. E o resultado acaba sendo mais desconfiança. Ou seja, a crise do governo hoje é de credibilidade.”
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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Felipe Barbosa
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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10 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.


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