Decreto assinado pelo prefeito de Sena Madureira que regulamenta pagamento extraordinário de gratificação foi publicado na edição desta terça-feira (13) do DOE. Benefício deve ser concedido enquanto durar a situação de calamidade pública.
Servidores da Saúde que estão trabalhando no combate à Covid-19 na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre, vão receber gratificação extraordinária. O decreto que regulamenta o pagamento do benefício foi publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Servidores da Saúde que estão na linha de frente da pandemia no interior do AC devem receber gratificação de até R$ 250 — Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os valores do benefício variam de R$ 150 a R$ 250, a depender do cargo que o servidor ocupa. No caso dos profissionais que estão trabalhando no rastreamento, monitoramento e supervisão das ações de enfrentamento da Covid-19, a gratificação vai ser paga por plantão de final de semana, no valor de R$ 50 a R$ 100.
Com mais de 46,5 mil habitantes, Sena Madureira registra 1.629 casos de Covid-19 até essa segunda-feira (12), segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 14 pessoas morreram na cidade por conta da doença.
O benefício vai ser pago de forma retroativa, de maio a dezembro, ou enquanto durar a situação de calamidade pública decretada pelo município do interior do Acre. Conforme o decreto, foram feitos estudos do impacto econômico-financeiro que demonstraram que era viável o pagamento da gratificação aos servidores.
Têm direito ao benefício os servidores efetivos, comissionados ou contratados temporariamente, vinculados ou cedidos à Secretaria Municipal de Saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia.
A secretária de Saúde do município, Nildete Lira, informou que ainda está sendo feito um levantamento dos servidores que devem ser beneficiados com a gratificação.
“Temos alguns que trabalharam por alguns meses e já não estão mais atuando na linha de frente, outros que estão desde o início, então, estamos fazendo esse levantamento, que ainda deve ser publicado com a quantidade de servidores que vão receber. Mas, nossa pretensão é que eles recebam o quanto antes”, afirmou.
Os valores vão ser pagos com recursos enviados pelo governo federal ao município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em reportagem publicada em maio deste ano, foi informado que a cidade de Sena Madureira iria receber R$ 7,6 milhões de repasse do Programa de Apoio Financeiro aos Entes Federativos, do governo federal.
O decreto ressalta que a gratificação não pode ser incorporada aos salários dos servidores e não também não pode ser usada como base de cálculo para qualquer outra vantagem.
“Já tem a lei municipal, ela foi aprovada, e agora veio o decreto só regulamentando a quem, de fato, deveria ser pago. Esses recursos que vieram para poder fazer esse tipo de pagamento estão já dentro da lei federal, que permite isso. Inclusive, todos os estados e municípios têm essa previsão legal. É como se fosse um auxílio para aquelas pessoas que estão trabalhando na linha de frente durante a pandemia. A Secretaria de Saúde fez o levantamento dos servidores que estão na ativa e o período para que possam receber”, disse o procurador do município, Denver Vasconcelos. Por Iryá Rodrigues.