ACRE
Após 14 anos, governo regulamenta lei e médicos legistas devem receber gratificação de R$ 1,6 mil no AC
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4 anos atrásem
Um decreto publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado regulamenta uma lei do ano de 2008, que criou a gratificação especial para os profissionais médicos do quadro efetivo ou provisório da Secretaria Estadual de Saúde que prestam serviço de medicina legal no Acre. A publicação é assinada pelo governador Gladson Cameli.
Ao g1, a Sesacre informou que, apesar de a lei ser de 2008, a gratificação no valor de R$ 1,6 mil vai começar a ser paga mensalmente aos trabalhadores após a regulamentação. Cerca de 15 médicos atuam com medicina legal no estado, mas, segundo a secretaria, eles devem comprovar curso na área para poder receber benefício.
É considerada atividade de medicina legal: exames de lesão corporal, conjunção carnal, de atos libidinosos, estupro, além de exumações de cadáveres, coleta de material de vivos e mortos para solicitação de exames específicos, exames cadavéricos e elaboração de laudos periciais nessa área.
Conforme decreto publicado nesta quarta, os profissionais médicos que tiverem interesse em exercer as atividades de medicina legal podem fazer o pedido apresentando:
- título de especialidade ou de residência médica na área de medicina legal e perícia médicas;
- declaração de carga horária na Secretaria de Estado de Saúde e em outros vínculos públicos ou privados;
- dias e horários disponíveis para a realização de atividades de medicina legal.
Ainda segundo a publicação, a Sesacre deve implementar um banco de dados atualizado sobre os servidores públicos estaduais médicos habilitados e interessados. Esses dados devem ser repassados, periodicamente, à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública.
Nos municípios onde a quantidade de médicos interessados for maior que o número de vagas ofertadas para a atividade de medicina legal, o decreto determina que devem ser observados os seguintes critérios de prioridade:
- título de especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação na área de medicina legal e perícias médicas, com carga horária mínima de cem horas-aula;
- cumprimento de carga horária de trabalho inferior a 80 horas semanais, computados pela soma de seus vínculos públicos; e
- compatibilidade de horários entre o período de exercício de atividades de medicina legal e outras atribuições públicas ou privadas.
O documento prevê ainda que as secretarias de Saúde e Segurança devem realizar cursos de formação na área de medicina legal em todo o estado.
Com informações de G1Acre
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ACRE
Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
2 de outubro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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ACRE
Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
1 de outubro de 2026O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.