ACRE
Imac reforça ação do período de defeso e entrega de declarações ambientais no Alto Acre
Da Redação
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza evento para reforçar o período do defeso – época de reprodução de peixes, em que a pesca de algumas espécies é proibida. A ação é realizada no Alto Acre, em Epitaciolândia, entre quarta-feira, 27, e sexta, 29. Podem participar produtores dos demais municípios da regional – Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.
O evento começa na quarta-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, com a abertura do Seminário da Pesca na Regional do Alto Acre, com realização de palestras voltadas à capacitação de servidores, conscientização e sensibilização de pescadores e comerciantes varejistas de pescado, a fim de instruir quanto ao cumprimento da legislação.
Já na quinta-feira, às 8h, vão ser realizadas ações de educação ambiental e fiscalização no Mercado Municipal de Epitaciolândia.
“O evento reforça o compromisso do governo do Estado com as pessoas. Faremos o Seminário da Pesca na Regional do Alto Acre, evento que já fizemos no Juruá. Serão realizadas também atividades de conscientização e sensibilização no Mercado Municipal, com produtores. Teremos também a entrega de declarações ambientais e divulgação da portaria que simplifica, entre outras coisas, acesso ao crédito”, reforçou o presidente do Imac, André Hassem.
Período de defeso
O período defeso se situa entre 15 de novembro e 15 de março do ano seguinte. Segundo a Portaria nº48, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de novembro de 2007, a pesca nesse período é proibida, com previsão de detenção, multa e apreensão dos petrechos da pesca (Lei 9.605/1998; Decreto 6.514/2008).
A proibição de pesca no período se refere às seguintes espécies: dourado, caparari surubim, mapará, jaraqui, pirapitinga, matrinxã, sardinha, aruanã, pacu e piraiba.
Entrega de declarações ambientais
Em continuidade às ações, na sexta-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, será realizado o evento de divulgação e entrega de declarações ambientais para os produtores da Regional do Alto Acre.
O governo do Acre assinou a Portaria nº 211, de 2024, que simplifica a emissão das declarações ambientais para pequenos agricultores do estado. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.
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